Epidemia: CPI da ALESC faz acareação entre Márcia, Zeferino e Borba. Os três são investigados pela compra de ventiladores mecânicos

A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - SC ( ALESC ) ( * vide nota de rodapé ) colocou frente a frente os dois ex-secretários do governo do Estado de SC, o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ) e Helton Zeferino, e a servidora Márcia Regina Geremias Pauli. Os três são citados no caso da compra dos duzentos ventiladores mecânicos junto à empresa Veigamed, por trinta e três milhões de reais pagos de forma antecipada.

Os deputados questionaram os três depoentes sobre temas como quem escolheu a empresa Veigamed como fornecedora, quem autorizou o pagamento antecipado à empresa e qual a participação do ex-chefe da Casa Civil ( CC ), Borba, e a relação dele com outros investigados no caso, ligados à Veigamed.

Borba, que foi preso preventivamente no sábado ( seis de junho de dois mil e vinte ) na Operação Ó Dois ( *2 vide nota de rodapé ), foi levado até a ALESC em uma viatura da Diretoria Estadual de Investigação Criminal ( DEIC ) da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ).

As perguntas dos deputados buscaram esclarecer divergências entre os depoimentos das três testemunhas, que falaram pela primeira vez à CPI na semana anterior.

Os principais pontos da acareação:

Pagamento antecipado

Servidora e ex-secretários ficaram frente a frente por mais de quatro horas na ALESC

( Foto : Rodolfo Espínola, Agência AL )

Márcia voltou a afirmar que despesas acima de cinco milhões de reais eram de autonomia do ordenador primário da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ), ou seja Zeferino. Disse que a proposta da Veigamed já previa o pagamento antecipado, e que Zeferino anunciou em entrevista coletiva que o Estado de SC receberia ventiladores mecânicos em prazo curto.

– A execução, apertar o botão, é competência da Coordenadoria do Fundo Estadual de Saúde ( COFES ) e sua gerência. A autorização, só pode ser de Zeferino, não pode ser de mais alguém – afirmou.

Na parte final da acareação, a Márcia voltou a afirmar que Zeferino sabia desde o início que a compra envolveria pagamento antecipado. Disse também que o pagamento teria se baseado em uma comunicação interna incluída sem seu conhecimento no sistema de compras.

Zeferino citou outras compras, abaixo de cinco milhões de reais, e que teriam mensagens de Márcia permitindo o pagamento antes da entrega dos produtos. Zeferino disse que não havia menção a pagamento antecipado no parecer jurídico, ordem de fornecimento ou dispensa de licitação – os documentos que passaram pelo gabinete do secretário ( GABS ) sobre a compra da Veigamed. Ele negou qualquer autorização para pagamento antecipado e alegou que o setor financeiro fez o pagamento antecipado porque Márcia teria certificado ( certificação da NF é uma declaração que o produto foi entregue e / ou o serviço foi prestado ) a nota fiscal ( NF ), como se o produto tivesse sido recebido pelo Estado – quando na verdade, não foi.

– Este é o xis da questão: por que duas notas foram certificadas em primeiro de abril de dois mil e vinte, às oito horas e dezoito minutos, de produtos que não chegaram, e foram encaminhadas. Obviamente, depois que eu certifico elas seguem o rito normal de pagamento – defendeu Zeferino.

Borba, afirmou apenas que é responsável pelas compras feitas pela CC no período em que esteve no governo, mas que os contratos da SES seriam atribuição do titular da pasta.

Indicação do fornecedor por Borba

Borba chegou à ALESC por volta das dezesseis horas e quarenta minutos, em viatura da DEIC

( Foto : Diorgenes Pandini, Diário Catarinense )

Borba, disse que repassou propostas que recebia pelo aplicativo Whatsapp a Márcia, depois que ela foi indicada por Zeferino como a pessoa responsável para receber ofertas de fornecedores na SES. No entanto, Borba disse ter alertado Márcia em mensagem de celular de que não estava filtrando os contatos que recebia. Defendeu que não trocou mensagens na semana em que o negócio com a Veigamed foi fechado.

– A partir do momento, eu saio de cena. Tanto que não converso sobre nada com Márcia do dia vinte e cinco de março até primeiro de abril de dois mil e vinte. A semana que foi a da aquisição desses duzentos ventiladores mecânicos, nós não conversamos. Não trocamos nenhuma mensagem, simplesmente não nos falamos – afirmou.

Borba admitiu ter relação pessoal com Leandro Barros, mas negou qualquer relação de negócios.

– Tenho relação pessoal com Barros, mas nunca negocial. Ele era mais um dos fornecedores que se apresentou. Fiz o encaminhamento para onde o gestor da crise encaminhou que fosse feito – afirmou.

Márcia reafirmou que Borba foi quem indicou Leandro Barros para ajudar na possível compra e disse que a indicação de Borba tinha peso no governo. Ela disse que recebeu duas chamadas por voz de Borba e que, em um deles, o então titular da CC teria dito que a Márcia teria “excesso de preciosismo” e afirmado que: “vocês não tem que se preocupar, o governo jamais lhe desampararia”. Borba disse que as afirmações seriam “inverdades” e que na ligação com Márcia, apenas sugeriu a criação de um grupo de controle para ajudar nas compras emergenciais.

Sobre o tema, Zeferino disse que estas comunicações ocorreram entre Márcia e Borba e que a única participação foi repassar o contato de Márcia, após pedido de Borba.

Comunicação do problema ao governador e outros órgãos

Ex-secretários e servidora participaram de acareação nesta terça-feira( nove de junho de dos mil e vinte )

(Foto : Rodolfo Espínola, Agência AL )

Borba, disse que ele e o governador Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) ficaram sabendo do problema envolvendo a compra com a Veigamed somente no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte, em uma reunião convocada por Zeferino. Segundo Borba, na ocasião Zeferino teria dito:

– Vocês querem problema? Temos um problemão para resolver. O Estado pagou trinta e três milhões de reais e não recebeu os ventiladores mecânicos. Até aqui ninguém sabia. Mas a partir de agora um repórter do Intercept ( portal The Intercept Brasil, que revelou o caso em reportagem no fim de abril de dois mil e vinte ) fez contato com a SES e isto vai se tornar público. O que vamos fazer? – teria questionado Zeferino na reunião, segundo dito por Borba.

Zeferino disse que, na verdade, comunicou Silva sobre o problema no dia quinze de abril de dois mile vinte, após uma das lives que os dois faziam para atualizar a situação do novo coronavírus em SC. Zeferino disse ainda que no dia sete de abril de dois mil e vinte pediu a Márcia que ingressasse com notificação de devolução a recurso para a empresa, o que teria ocorrido dia oito de abril de dois mil e vinte. Relatou ainda que no mesmo dia quinze de abril de dois mil e vinte informou a Procuradoria Geral do Estado ( PGE ) e que duas sindicâncias foram abertas nos dias vinte e dois e vinte e três de abril de dois mil e vinte e três de abril de dois mil e vinte – antes, portanto da reportagem do The Intercept Brasil, divulgada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte.

Márcia afirmou que, no dia dois de abril de dois mil e vinte, Zeferino teria dito a ela que comunicou o caso a órgãos como PGE, GAECO ( Grupo do Ministério Público do Estado de SC - MPSC ) e DEIC, mas que ao prestar depoimento soube que o GAECO só tomou conhecimento da compra no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte, após a reportagem do The Intercept Brasil.

– O que se fez entre dois de abril e quatro de abril de dois mil e vinte? Qual foi a estratégia traçada? Pagamento na conta da Veigamed só entrou em três de abril de dois mil e vinte – afirmou.

Suposta fraude com nota fiscal certificada

Zeferino defendeu em vários momentos da acareação a tese de que o pagamento antecipado dos trinta e três milhões de reais só ocorreu porque as notas fiscais apresentadas pela Veigamed foram certificadas, como se os produtos tivessem sido recebidos. A certificação foi feita por Márcia.

– Isto só aconteceu porque tivemos aqui uma fraude. Alguém assinou uma nota de algo que não chegou. E não foram uma, foram duas. Neste processo todo, temos de entender isto aqui. Por que eu ( referência a Márcia ), que não tinha competência para tal, o fiz. Por que eu, que não tenho competência para tal, certifiquei, encaminhei a nota e ainda fui buscar no meu financeiro: ó, esta nota tem de ser paga – afirmou.

Márcia alega que a assinatura da nota ocorreu no Sistema de Gestão e Processos Eletrônico do Estado ( SGP-e ), enquanto o pagamento é feito por outro sistema, o da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF ( Sistema de Gestão Fiscal - SIGEF ). Márcia também disse que “gostaria da materialidade ( prova ) de que nota assinada é autorização para pagamento”.

Ela também disse que o processo foi orientado pelas gerências de orçamento e financeira ( GOF ) da COFES, vinculada diretamente ao GABS. Também acusou Zeferino de alterar o fluxo normal de processos de compra durante o início da pandemia de covid-dezenove.

– O modus operandi de gestão na crise do secretário ( referência a Zeferino ) era invertido. Ele primeiro fechava a proposta, depois nos apresentava e seguia o rito. Exemplo: Intelbras. Fora este, tenho outros, que talvez não esteja aqui, por orientação dos meus advogados – apontou.

Sobre o caso, Borba, disse apenas que as acusações entre Zeferino e Márcia mostrariam que ele não teve participação na compra da Veigamed.

Eventual pressão de Borba

Acareação colocou frente a frente três das principais testemunhas do caso da compra dos ventiladores mecânicos

( Foto : Rodolfo Espínola, Agência AL )

Os deputados também perguntaram sobre uma eventual pressão exercida por Borba, para o fechamento da compra dos respiradores com a Veigamed. Borba disse que não exerceu pressão na compra da Veigamed. Disse que somente na compra de Equipamentos de Proteção Individual ( EPIs ), que acabou não sendo concluída pelo Estado, ele fez contato mais incisivo com o controlador-geral do Estado ( CGE ), Luis Felipe Ferreira, para pedir agilidade na avaliação se a compra poderia ou não ser levada adiante.

– Talvez se este chamamento tivesse sido feito na compra dos ventiladores mecânicos, talvez não estivéssemos onde estamos hoje, e eu não estaria onde vocês sabem que me encontro atualmente – afirmou Borba.

Borba negou conhecer o empresário Fabio Guasti e disse que o que Márcia chama de pressão era apenas um pedido para agilidade em compras, como a de testes rápidos contra covid-dezenove.

Zeferino, citou quatro processos de compra, entre eles um que envolvia o pagamento de serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU ), hospital de campanha e ventiladores mecânicos. Segundo ele, todos tiveram participação direta de Borba ou do advogado Barros, indicado por Borba como possível facilitador para a compra de ventiladores mecânicos.

Márcia disse que começou a falar com Borba no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte, disse que ele apresentou um prospecto de ventiladores mecânicos igual ao enviado por Guasti e voltou a dizer que teria havido pressão de Borba nas compras.

– Nossas conversas sempre foram ao telefone com tom de cobrança. “E aí, deu certo?” Falamos de EPI, ventiladores mecânicos, testes rápidos. Está registrado lá ( na investigação da operação Ó Dois ), vários assuntos. As conversas eram sempre muito inquisitoras. Deu certo? Não deu? Já falei com Silva. Vocês têm excesso de preciosismo”.

Mantenho o que foi relatado na íntegra em meus depoimentos – afirmou.

P.S.:

Notas de rodapé:

* Os trabalhos da CPI são melhor introduzidos em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-ouve-envolvidos-em.html ,
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-dos-respiradores-mecanicos.html

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-aprova-convite-de.html ,

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-pede-afastamento-de.html ,
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-servidor-e-contaminado-por.html ,

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ex-superintendente-da-ses-de.html ,

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-primeira-sessao-da-cpi-dos.html ,

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-assembleia-legislativa-de-sc_33.html ,

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-assembleia-legislativa-de-sc_13.html ,

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-assembleia-legislativa-de-sc.html .

*2 A prisão preventiva de Borba é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-advogado-e-preso.html .

Com informações de:

Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .