Epidemia: Comissão da OAB aponta sete irregularidades na compra de ventiladores mecânicos em SC. Compra é alvo de investigação pela operação Ó Dois

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina - SC ( OAB / SC ) elaborou um parecer que aponta a existência de irregularidades na compra de ventiladores mecânicos pelo governo do Estado de SC ( * vide nota de rodapé ) e recomenda que a administração estadual aprimore os mecanismos de controle das compras públicas ( *2 vide nota de rodapé ) para evitar fraudes e futuros prejuízos.

O documento foi elaborado pelo Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-dezenove ( CIMPPC19 ) da OAB / SC e aprovado por unanimidade pelo Conselho do órgão.

O parecer da OAB / SC aponta sete irregularidades existentes na compra de ventiladores mecânicos:

1) contratação direta sem as formalidades legais mínimas,

2) pagamento antecipado sem garantias,

3) subcontratação não autorizada,

4) sobrepreço,

5) superfaturamento,

6) atraso injustificado na entrega e

7) apresentação de documentos que “muito provavelmente, não são verdadeiros”,

segundo o documento, que sugere a investigação pelos órgãos responsáveis.

O documento também recomenda que o Estado adote medidas para aprimorar o controle das contas públicas. Entre as ações sugeridas estão:

a) treinamento da Controladoria-Geral do Estado (CGE) dentro dos órgãos,

b) uso de softwares de cruzamento de dados,

c) criação de comitê de riscos,

d) elaboração de termo de referência dos termos comprados, mesmo nas compras sem licitação, e

e) exigência de garantias que forem necessárias para pagamento adiantado.

– Com a aprovação deste parecer, a OAB / SC, com serenidade, tecnicidade e responsabilidade, cumpre sua missão institucional de porta-voz da sociedade civil catarinense, não apenas ao se posicionar a respeito do tema e acompanhar os trabalhos das autoridades responsáveis pela apuração das irregularidades, mas principalmente ao contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública – avaliou o presidente da OAB / SC, Rafael Horn.

O CIMPPC19 foi criado pela OAB / SC em parceria com o Observatório Social do Brasil ( OSB ) seção de SC para receber denúncias de problemas relacionados a irregularidades dos gastos públicos estaduais e municipais durante a pandemia da covid-dezenove. A compra dos duzentos ventiladores mecânicos pelo Estado de SC foi o primeiro caso analisado pelo grupo.

Parecer será enviado a órgãos de investigação

O CIMPPC19 da OAB / SC deve enviar o parecer para órgãos que investigam as irregularidades ocorridas na compra destes ventiladores mecânicos, como Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE / SC ) e Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) e o próprio governo do Estado de SC, para contribuir com os trabalhos.

– O trabalho do CIMPPC19 e das comissões temáticas da OAB / SC e do OSB é receber denúncias de mau uso do dinheiro público, filtrar e auxiliar na fiscalização de possíveis irregularidades nas contratações públicas feitas durante a pandemia, além de acompanhar os processos existentes, para prevenir ocorrências de futuras irregularidades – explica o coordenador do CIMPPC19 e conselheiro estadual da OAB / SC, Thiago de Souza Albuquerque.

P.S.:

Notas de rodapé:

* A compra é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-guasti-e-detido-pela-operacao.html .

*2 Exigências de órgãos de controle externos feitas ao governo do Estado de SC são melhor detalhadas em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-tribunal-de-contas-de-sc.html .

Com informações de:

Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .