O deputado estadual Ivan Naatz (do partido Liberal - PL do Estado de Santa Catarina - SC), relator da CPI dos ventiladores mecânicos ( * vide nota de rodapé ), disse que incluiu preliminarmente nesta quinta-feira ( vinte e um de maio de dois mil e vinte ) o governador do Estado de SC Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) na lista dos investigados. O motivo foi a divulgação de uma proposta de preço oferecida ao Estado, mais baixa do que a da Veigamed - e que teve a assinatura de Silva.
O documento que chegou à Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) é da catarinense Intelbras e tem data de vinte e quatro de março de dois mil e vinte. Nele, a empresa oferece cem ventiladores mecânicos por setenta mil reais cada um - metade do que foi pago à Veigamed, no dia dois de abril de dois mil e vinte.
- O termo de intenções tem datas, e elas não deixam dúvidas de que o governador tinha conhecimento, antes da licitação, de que uma empresa de SC poderia entregar os ventiladores mecânicos pela metade do preço. É impossível que o governador não tenha conhecimento de que o governo estava comprando ( equipamentos ) acima daquela proposta - afirma Naatz.
Ainda que Silva seja considerado investigado pelos deputados, ele não pode ser convocado pela CPI. Silva tem a prerrogativa de ser convidado a falar, e pode escolher local e horário.
O Governo do Estado de SC ainda não se manifestou sobre o caso relatado pelo deputado. No entanto, reportagem publicada pelo jornalista Jean Laurindo, no NSC Total, informa que o processo de aquisição dos ventiladores mecânicos pela Intelbras continua em andamento, com a previsão de entrega entre maio e junho informada pela empresa. O que indica que não houve substituição de uma compra pela outra, mas dois processos que caminharam em paralelo.
No início do mês de abril, a colunista Estela Benetti publicou sobre a compra feita pela Intelbras e entrevistou o presidente da empresa, Altair Silvestri. A publicação informa que houve um acordo entre a empresa e o Estado, e uma carta foi assinada por Silva, prevendo que a empresa compraria os ventiladores mecânicos pagando antecipadamente com recursos próprios. Quando os produtos chegarem ao Estado, a Intelbras será ressarcida pelo governo pelo valor de custo.
Segundo Estela, a ação foi articulada a partir da força tarefa empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina ( FIESC ) de apoio ao enfrentamento à covid-dezenove, da qual a Intelbras participa.
Ribeiro incluído
A CPI também incluiu na lista de investigados o atual secretário de Estado da Saúde ( SES ), André Motta Ribeiro ( *2 vide nota de rodapé ). Segundo Naatz, o depoimento do diretor de Licitações e Contratos ( DLC ) da SES, Carlos Charlie Campos Maia, à CPI, nesta quinta-feira, indicou que Motta participou do processo de aquisição dos respiradores - o que é negado pelo Estado.
Além de Maia, foram ouvidos nesta quinta Carlos Roberto Costa Júnior, assessor jurídico da SES, Luiz Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado ( CGE ) e Wagner Tadeu Martins Queiroz, engenheiro eletricista da SES.
Os deputados que integram a CPI aprovaram uma inversão na ordem das oitivas previstas para a próxima terça-feira ( vinte e seis de maio de dois mil e vinte ). Serão convocados para depor o secretário da SES, Ribeiro; e o CEO da Exxomed Equipamentos, Onofre Joaquim Rodrigues Neto. Eles substituirão o ex-secretário da SES, Helton Zeferino, e o ex-chefe da Casa Civil 9 CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ).
P.S.:
Notas de rodapé:
* Os trabalhos da CPI são melhor detalhados em:
*2 A inclusão de Ribeiro é melhor detalhada em:
Com informações de:
Dagmara Spautz do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
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