Epidemia: SES de SC notifica fornecedor sobre rescisão de contrato. Compra de ventiladores mecânicos é investigada pela operação Ó Dois

A Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) de Santa Catarina ( SC ) emitiu nesta segunda-feira ( quinze de junho de dois mil e vinte ) a notificação para rescisão de contrato com a Veigamed pela compra que o Estado fez dos ventiladores mecânicos que tornou-se alvo de investigação ( * vide nota de rodapé ) após divulgação de irregularidades pelo site The Intercept Brasil, no final de abril de dois mil e vinte. Ao todo, deveriam ter sido entregues duzentos equipamentos, mas cinquenta chegaram ao Estado e ainda foram considerados ilegais pela Receita Federal do Brasil ( RFB ) ( *2 vide nota de rodapé ). Ao todo, SC pagou trinta e três milhões de reais de forma antecipada pelos equipamentos.

Empresa Veigamed fez a venda dos ventiladores mecânicos para SC ( Foto : Veigamed, Divulgação )

No parecer do assessor jurídico, de dois de junho de dois mil e vinte, ele alerta que diante da gravidade da situação a Secretaria de Estado da Administração ( SEA ) deve ser comunicada para que adote procedimento de penalidade de idoneidade.

Rescisão gera polêmica

O presidente da comissão que acompanha os gastos do Estado com a pandemia do coronavírus na Assembleia Legislativa do Estado de SE ( ALESC ), Marcos Vieira (do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ), criticou a decisão do Estado de romper o contrato com a Veigamed. Segundo ele, o vínculo seria uma garantia ao poder público para futuras ações judiciais de cobrança, por exemplo.

A Procuradoria-Geral do Estado ( PGE ) emitiu uma nota em que contraria a avaliação do parlamentar. O texto diz: "do ponto de vista estritamente técnico-jurídico, o reconhecimento da invalidade do contrato, mediante rescisão, constitui um caminho natural, inevitável e necessário para que se ultimem providências de reparação".

P.S.:

Notas de rodapé:

* A força-tarefa que investiga a compra é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-procuradoria-de-sc-recupera-2.html .

*2 A chegada de cinquenta ventiladores mecânicos a SC é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ses-de-sc-diz-que-respiradores.html .

Com informações de:

Ânderson Silva do jornal Diário Catarinense ( DC ) .