A servidora Márcia Geremias Pauli, superintendente de gestão administrativa ( SGA ) da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) do governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) no período da compra dos duzentos ventiladores mecânicos junto à empresa Veigamed ( * vide nota de rodapé ), prestou depoimento na noite desta terça-feira ( três de junho de dois mil e vinte ) para a Comissão Parlamenta de Inquérito ( CPI ) que investiga o contrato na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) ( *2 vide nota de rodapé ).
Em quase três horas e meia de depoimento, Márcia voltou a afirmar que a indicação da empresa Veigamed partiu do então chefe da Casa Civil ( CC ) de SC, o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), e que o negócio com a empresa ao valor de trinta e três milhões de reais ( * vide nota de rodapé ) foi fechado pelo então secretário da SES, Helton Zeferino. De acordo com Márcia, Zeferino negociou com a Veigamed para baixar o valor da proposta de cento e sessenta e nove mil para cento e sessenta e cinco mil reais por unidade e encaminhar o fechamento do negócio. Zeferino será ouvido pela CPI ainda nesta terça-feira ( três de junho de dois mil e vinte ).
- A negociação foi em uma sala no dia vinte e seis, onde estavam pelo menos cinco pessoas que já relacionamos. Zeferino, numa ligação no meu celular, no viva-voz, fechou esta compra ali ( com a empresa Veigamed ): Era de cento e sessenta e nove, cento e sessenta e sete, centro e sessenta e cinco. “Vamos lá, fica bom para mim, fica bom para ti” ( repete fala atribuindo-a a Zeferino durante a conversa ao telefone ). Foi assim que foi feito. Ele ( Zeferino ) falou várias vezes com este senhor ( empresário paulista ) Fábio Guasti, não sei todas as conversas que tiveram – afirmou.
Suposta indicação de Borba
Segundo Márcia, Borba fez contato com ela em vinte e dois de março depois de Zeferino ter solicitado ajuda para dar sequência às compras durante a pandemia. Foi nesta data que Borba teria repassado o contato de Guasti, que conforme a investigação atuou em nome da Veigamed durante todo o processo de compra dos ventiladores mecânicos.
– Zeferino disse que estávamos recebendo proposta, que não conseguimos fechar. A dificuldade era Equipamento de Proteção Individual ( EPI ), o consumo estava elevado, era a grande dificuldade. Ele então respondeu: a partir de agora vou passar a encaminhar propostas que estou recebendo aqui, pode ter tranquilidade sobre respiradores – afirmou.
Segundo Márcia, Borba ainda teria dito que o secretário de Estado da Administração ( SEA ), Jorge Eduardo Tasca, ajudaria nas compras durante a pandemia. Foi depois desta conversa que teriam iniciado também os contatos com Guasti, que representou a Veigamed na compra.
– A apresentação da proposta veio por parte de Borba. O advogado Leandro Barros abordou tranquilizando de que não precisávamos ficar preocupados – complementou.
Borba também será ouvido pela CPI ainda nesta terça-feira ( dois de junho de dois mil e vinte ).
Atuação centralizada e clima de pressão
No início do depoimento, Márcia disse que o clima de trabalho no Centro de Operações de Emergência em Saúde ( COES ) durante as primeiras semanas da pandemia era de pressão e que Zeferino comparava a situação com a de uma guerra.
– A gente ouvia que “Vai morrer muita gente. Precisamos dos equipamentos certos se não vamos matar mais gente do que salvar” – afirmou.
Ela também afirmou que Borba pressionou pelo fechamento de compras. Em um áudio enviado por celular, segundo Márcia, ele teria dito que os servidores precisariam “parar com o preciosismo, porque vidas de profissionais e tudo que a gente não está conseguindo entregar aos municípios passam pelas mãos de vocês”, afirmou.
Márcia também disse que se arrependeu de ter ido atuar no COES e disse que esta atuação centralizada na sede da Defesa Civil ( DC ) “desestabilizou o processo”.
– Tudo isto poderia ter sido evitado se a SGA não tivesse esta interferência ali, nós poderíamos ter evitado, poderia ter outro desfecho – opinou.
Fornecedores na sede do COES
Ainda segundo o depoimento de Márcia, era comum que fornecedores frequentassem o local de trabalho centralizado na sede da DC. Márcia disse que chegou a ser questionada pelo então secretário-adjunto da SES, André Motta Ribeiro, porque representantes de empresas interessadas em vender produtos para o Estado não teriam sido atendidos por servidores.
Pagamento antecipado
O pagamento antecipado ( *3 vide nota de rodapé ) feito pelo governo do Estado de SC foi um dos principais assuntos abordados durante o depoimento de Márcia.
Márcia disse que houve dezessete processos com pagamento antecipado e que isto teria ocorrido por conta da pressa do Estado em obter os equipamentos para combate à covid.
Márcia foi questionada pelo deputado Milton Hobus ( do Partido Social Democrático - PSD ) sobre por que o Estado não aceitou pagar antecipado pelos respiradores oferecidos pela Intelbras, a preços menores, mas topou adiantar os valores à empresa Veigamed.
Márcia respondeu que partiu dela o documento que recomendava não fazer o pagamento antecipado à Intelbras.
– No momento em que eu fui solicitada a manifestar sobre o pagamento antecipado, eu o fiz. Obviamente, nos outros dois ( processos de compra de ventiladores mecânicos ), não me perguntaram – afirmou.
Márcia também disse que a atribuição do pagamento caberia à coordenação do Fundo Estadual de Saúde ( COFES ), e não ao setor de compra, que ela coordenava na SGA.
Márcia disse desconhecer qualquer recomendação de Borba de que o pagamento antecipado estaria vedado. Em depoimento, Borba havia dito que informou a SES de que o pagamento adiantado não poderia ser feito.
Diferença de preços entre respiradores
Questionada pelo relator da CPI, Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ), sobre por que o Estado pagou cento e sessenta e cinco mil reais por unidade à empresa Veigamed sendo que já tinha recebido proposta anterior da empresa Intelbras que ofereceu os mesmos equipamentos por cerca de setenta mil reais, Márcia disse que a diferença no prazo de entrega oferecido por ambas justificou o aceite do Estado pelos respiradores da Veigamed, ainda que a preços maiores.
Os cem equipamentos comprados pela empresa Intelbras não tiveram margem de lucro da empresa catarinense e nem pagamento antecipado – a Intelbras pagou com recursos próprios o fornecedor chinês e tem um termo de compromisso de que o Estado vai fazer o pagamento somente após a entrega desses equipamentos.
Exoneração após as primeiras denúncias
Questionada pelo deputado Fabiano da Luz ( do Partido dos trabalhadores - PT ) sobre qual o motivo da exoneração de Márcia, anunciada no dia em que a polêmica compra dos equipamentos veio à tona em reportagem do portal The Intercept Brasil, ela disse que a saída dela da função teria sido justificada como forma de “preservação”, mas afirmou que não entende porque isto não ocorreu com outros servidores que participaram do processo.
– Por que eu se, dentro do processo dezesseis servidores participaram, dentro da COFES três pessoas participaram. O próprio Zeferino, no momento da abertura da investigação, deveria ( ter sido afastado ). Nunca tive um PAD ( Processo Administrativo Disciplinar ) na minha vida profissional. Achei estranho neste sentido. Se se afasta alguém para sair do circuito, para ter informação, tem que afastar todos que participaram daquele processo. Isso realmente é uma interrogação – afirmou.
Pressão de parlamentar em caso sobre passaporte
Márcia disse que um deputado teria pressionado pela obtenção de um passaporte especial para um empresário que iria viajar à China para obter informações sobre a importação de ventiladores mecânicos, mas disse não se lembrar do nome do parlamentar que teria cobrado agilidade neste assunto. Ela disse que o registro está no telefone dela, que foi apreendido pela investigação da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) e do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ).
P.S.:
Notas de rodapé:
* A compra dos ventiladores mecânicos é melhor detalhada em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ventiladores-mecanicos-sao.html .
*2 Os trabalhos da CPI são melhor introduzidos em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-assembleia-legislativa-de-sc_33.html .
*3 O pagamento antecipado é melhor detalhado em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-sc-explica-que-pagamento.html .
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .
*2 Os trabalhos da CPI são melhor introduzidos em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-assembleia-legislativa-de-sc_33.html .
*3 O pagamento antecipado é melhor detalhado em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-sc-explica-que-pagamento.html .
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .
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