Epidemia: Ventiladores mecânicos são entregues à Secretaria de Saúde de SC. Lote de 50 unidades estavam retidas na Receita

Os primeiros cinquenta ventiladores mecânicos comprados pelo governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) na negociação de trinta e três milhões de reais ( * vide nota de rodapé ) que é alvo de investigação ( *2 vide nota de rodapé ) foram, enfim, entregues à Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) nesta quinta-feira ( vinte e oito de maio de dois mil e vinte ). O lote estava parado no aeroporto de Florianópolis-SC desde o dia quatorze de maio de dois mil e vinte, e havia sido retido pela Receita Federal do Brasil ( RFB ) na quinta-feira ( vinte e um de maio de dois mil e vinte ) ( *1 vide nota de rodapé ).

Os respiradores foram retidos pois as empresas responsáveis pela importação não apresentaram a documentação necessária e a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( ANVISA ) para o negócio ( *1 vide nota de rodapé ). O prazo para a defesa das empresas, que foram contratadas pela Veigamed para fazer o serviço de importação e desembaraço, ainda não esgotou, mas a RFB adiantou o processo e entregou os respiradores ao governo do Estado de SC por se tratarem de equipamentos de saúde com uso urgente.

A carga foi levada nesta quinta-feira ( vinte e oito de maio de dois mil e vinte ) ao depósito da SES, onde vai passar por análise de técnicos. Ainda não se sabe se os respiradores poderão ser usados em pacientes internados com covid-dezenove.

O delegado da RFB, Daltro José Cardozo, informou que agora "o Estado é dono da mercadoria", e ela não voltará mais para a empresa, que não poderá mais apresentar a declaração de importação deste lote. Isto não afeta a entrega dos outros cento e cinquenta ventiladores mecânicos que fazem parte da compra e ainda não saíram da China.

A defesa da Veigamed informou que os trâmites da importação são feitos por outra empresa contratada e que o importante é a entrega dos ventiladores mecânicos ao Estado, que pagou pela mercadoria.

P.S.:

Notas de rodapé:

* A chegada dos ventiladores mecânicos a SC é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-primeiro-lote-de-ventiladores.html .

*2 A investigação da compra dos ventiladores mecânicos é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-ministerio-publico-de-sc-diz_15.html .

Com informações de:

Lucas Paraizo ( lucas,paraizo@somosnsc.com.br ) .