Além das investigações externas, o governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) encaminha administrativamente apurações sobre a compra emergencial de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais sem licitação com pagamento adiantado sem garantias e sem a entrega dos produtos, em abril de dois mil e vinte ( * vide nota de rodapé ). Na responsabilização da empresa responsável pela venda fraudulenta, a punição definida foi suspensão temporária de participação em licitações do Estado. Por seis meses, a Veigamed estará impedida de ofertas em editais catarinenses. No entanto, a intenção do Estado é ampliar a punição.
Por isto a orientação é de que se cumpra a suspensão por seis meses até outubro, e depois disto deve ser iniciado o processo interno para punição de inidoneidade. O parecer jurídico foi seguido pela SES, que em trinta de abril oficializou a aplicação da penalidade através de publicação no Diário Oficial do Estado ( DOE ).
Valor recuperado
Dos trinta e três milhões de reais pagos adiantados pelo Estado de SC pela compra dos duzentos ventiladores mecânicos que não foram entregues, o processo conseguiu recuperar até o momento treze milhões, setecentos e quatorze mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e um centavos, que estão integralmente depositados em juízo. Deste valor, pouco mais de onze milhões de reais foram recuperados ainda em maio de dois mil e vinte e um, repassados por uma empresa de Joinville que havia recebido o valor da Veigamed a título de uma venda de kits de Covid.
Cerca de dois milhões e quatrocentos mil reais foram transferidos pela empresa TS Eletronic em junho de dois mil e vinte, conforme compromisso firmado pela companhia em juízo na ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado ( PGE ) de SC. A empresa recebeu o valor da Veigamed para tentar intermediar a importação de parte dos ventiladores mecânicos.
Há ainda outros quatrocentos e oitenta e três mil e duzentos reais bloqueados das contas da empresa Veigamed por conta de uma ação popular que também aborda a compra dos ventiladores mecânicos.
Entenda o caso
Os duzentos ventiladores mecânicos foram comprados pelo governo do Estado de SC em uma negociação que custou trinta e três milhões de reais. O valor foi pago de forma adiantada, mas os equipamentos não foram entregues - apenas cinquenta equipamentos chegaram ao Brasil, mas não tiveram a importação regularizada e acabaram sendo retidos pela Receita Federal do Brasil ( RFB ) e doados ao Estado de SC. Destes cinquenta, somente onze foram aprovados em avaliação e estão em uso pelo Estado.
Adquiridos para o combate à pandemia do coronavírus, os ventiladores mecânicos comprados pelo Estado de SC junto à empresa Veigamed motivaram investigação da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ), Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE / SC ) e são investigados também em uma ação movida pela PGE / SC na Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis ( Capital do Estado de SC ). Duas fases da Operação Ó Dois foram deflagradas, com prisões temporárias de empresários e de um ex-secretário do governo de Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), mais tarde revertida. O caso foi relevado em reportagem do portal The Intercept Brasil no final de abril de dois mil e vinte.
Com informações de:
Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
P.S.:
Nota de rodapé:
* Mais sobre a compra dos ventiladores mecânicos em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/05/epidemia-segundo-processo-de.html .
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