O Tribunal de Julgamento ( TJ ) absolveu o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) no processo de impeachment dos ventiladores mecânicos ( * vide nota de rodapé ). A votação ocorreu às quatorze horas e cinco minutos e teve seis votos a quatro em favor do impedimento de Silva. Como eram necessários ao menos sete votos ( dois terços do total ) para a condenação, o impeachment foi rejeitado e o caso, arquivado.
Com o resultado, Silva poderá retornar ao cargo imediatamente. Ele ficou por cerca de quarenta dias afastado temporariamente. O julgamento durou cerca de cinco horas e ocorreu de forma virtual, por causa da pandemia de coronavírus.
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A votação do tribunal
Desembargadora Sônia Schmidt - favorável ao impeachment de Moisés
Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) - contrário ao impeachment
Desembargador Roberto Pacheco - favorável ao impeachment
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP) - contrário o impeachment
Desembargador Luiz Zanelato - favorável ao impeachment
Deputado Valdir Cobalchini (MDB) - contrário ao impeachment de Moisés
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora) - favorável ao impeachment
Deputado Fabiano da Luz (PT) - contrário ao impeachment de Moisés
Desembargador Luiz Fornerolli - favorável ao impeachment
Deputado estadual Laércio Schuster (PSB) - favorável ao impeachment
Votos dos deputados garantir permanência de Silva
Os quatro votos que garantiram a absolvição a Silva partiram novamente dos deputados estaduais Marcos Vieira ( do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ), José Milton Schefer ( do Partido Progressistas ), Valdir Cobalchini ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ) e Fabiano da Luz ( do Partido dos Trabalhadores - PT ). O argumento defendido foi o de que não havia provas de que Silva tinha conhecimento e possa ter se omitido ao não tomar providências para suspender a compra antes do pagamento.
Os outros seis votos tiveram entendimento divergente. Os cinco desembargadores - Rosane Portella Wolff ( relatora ), Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato e Luiz Fornerolli - e o deputado Laércio Schuster ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ) sustentaram que é possível concluir que Silva sabia da compra em razão principalmente de declarações em lives, da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE - SC ) feita para avaliar o pagamento antecipado e pelo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) para permitir o pagamento antecipado - a proposta foi retirada de pauta dias depois. Ainda assim, os seis votos não foram suficientes para efetuar a condenação, e Silva poderá voltar ao cargo.
O placar repetiu o que havia ocorrido na sessão que votou a abertura do inquérito, em vinte e seis de março de dois mil e vinte e um. Desta vez, no entanto, eram necessários dois terços dos votos para confirmar o impedimento, e os seis votos foram insuficientes para a condenação.
Silva e a governadora em interina Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ) ainda não se manifestaram sobre a decisão.
O futuro do governo
Como não há outros processos de impeachment em andamento contra Silva, ele deve seguir no cargo até o final do mandato, em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e dois. A expectativa é de que o novo retorno de Silva ao cargo resulte novamente em trocas no governo. Ao assumir interinamente, em março, Daniela nomeou novos secretários e servidores para pastas estratégicas, que podem passar por nova mudança a partir da próxima semana. O mesmo processo de nomeações e exonerações ocorreu em novembro de dois mio e vinte, quando outro processo de impeachment afastou Silva.
Tempo real
⇛ Iniciada a sessão que julga o impeachment de Silva. Roesler fez um resumo do processo.
⇛ Os autores da denúncia contra Silva optaram por não se manifestar no início da sessão. Eles teriam trinta minutos para falar, conforme o rito. O TJ segue para a fase de debates. Silva não está presente no julgamento.
⇛ Vieira se manifestou antes dos debates. Ele criticou a deputada federal Carla Zambeli ( PSL - SP ) por divulgar nas redes sociais os telefones dos cinco deputados que participam do TJ.
⇛ A acusação encerrou a sustentação oral às dez horas e trinta e cinco minutos e pediu o impeachment de Silva. Falaram os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Josué Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulcianne Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt.
⇛ Marcos Fey Probst, advogado de Silva, inicia a defesa rebatendo os argumentos da acusação. Ele pede a absolvição e afirma que Silva não tinha conhecimento do pagamento antecipado
⇛ Os advogados da acusação solicitaram réplica a fala da defesa de Silva. Eles argumentam que a CPI dos ventiladores mecânicos apontou a participação de Silva na compra.
⇛ Após a fala de defesa e da acusação, os julgadores começaram a se manifestar. A primeira a falar é Sônia. Ela adiantou o voto pelo impeachment de Silva.
⇛ Vieira também adiantou sua posição em relação ao processo e pediu o arquivamento do processo. Depois dele falou Pacheco, que apresentou argumentos favoráveis ao afastamento definitivo.
⇛ Scheffer fez uma fala contrátria ao impeachment de Silva. O próximo a se manifestar, Zanelato, se mostrou favorável ao impeachment.
⇛ Cobalchini se manifestou contrário ao impeachment. Quem fala agora é Rosane, que é a relatora do processo. Ela declarou seu voto pelo afastamento
⇛ — A conclusão é de que Silva tinha conhecimento do pagamento antecipado não foi derrubada —, disse a relatora.
⇛ Luz votou contra o impeachment de Silva. Já Fornerolli, que se manifestou na sequência, indica o voto pelo impeachment.
A sessão
A dinâmica do julgamento é semelhante à da última sessão do TJ, que decidiu aceitar a denúncia contra Silva e afastá-lo temporariamente do cargo em vinte e sete de março. Desde então, Daniela atua como governadora interina.
A votação começou com a leitura dos principais pontos do processo. Em seguida, Silva e os autores da denúncia poderiam falar por até trinta minutos - neste momento, também poderiam ser interrogados por membros do TJ denunciantes optaram por não se manifestar neste momento inicial e Silva não compareceu. Depois disto, os advogados das duas partes terão prazo de até noventa minutos para se manifestarem
A partir daí, os dez membros do TJ deverão responder se Silva participou ou se teve conhecimento e se omitiu diante de irregularidades apontadas na compra de ventiladores mecânicos, feita entre março e abril de dois mil e vinte.
A primeira a votar será Rosane. Em seguida, os votos serão intercalados entre os cinco desembargadores e os cinco deputados estaduais, com ordem definida conforme o tempo de atuação nos órgãos ( confira a sequência abaixo ).
São necessários ao menos sete votos para aprovar o impeachment de Silva, o equivalente a dois terços do total. Caso o pedido seja aprovado, Silva será afastado definitivamente, e Daniela seguirá no cargo até o final do mandato, em trinta e um de dezembro de dois mi e vinte e dois.
Neste caso, o tribunal também deverá decidir se suspende os direitos políticos de Silva, por um prazo de até cinco anos. Se o TJ absolver Silva e arquivar o caso, ele retorna ao governo e Daniela volta à condição de vice.
Governador tenta manter votos favoráveis
Na primeira sessão, em vinte e seis de março de dois mil e vinte e um, bastavam seis votos para decretar o afastamento temporário – que acabou sendo aprovado por seis a quatro, já na madrugada do dia vinte e sete. Na ocasião, os cinco desembargadores e Schuster se posicionaram contra Silva, pedindo o afastamento
Os outros quatro parlamentares que integram o TJ votaram pelo arquivamento da denúncia. Se conseguir manter estes quatro votos favoráveis, Silva se livraria do impeachment.
Capítulo final dos processos de impeachment
O julgamento deve escrever um capítulo final para um período de instabilidade no governo do Estado de SC. Desde o início de dois mil e vinte, Silva foi alvo de dois pedidos de impeachment aprovados na ALESC e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que analisou a compra dos ventiladores mecânicos.
Afastado temporariamente no primeiro processo, sobre um reajuste concedido a procuradores, Silva foi absolvido no julgamento final e retornou ao cargo após um mês fora, em novembro de dois mil e vinte.
A história se repetiu em março de dois mil e vinte e um, quando Silva foi novamente afastado temporariamente enquanto um novo tribunal de julgamento analisava um segundo pedido de impeachment – este, motivado pelo caso dos ventiladores mecânicos. Este período acentuou ainda mais o rompimento entre Silva e Daniela. Ambos tentam disputar a preferência do bolsonarismo no Estado e também o direito de dar sequência ao mandato até o fim de dois mil e vinte e dois.
Todo este embate ocorre em meio a um forte bastidor político. Em dois mil e vinte, a frágil relação com deputados fez com que Silva estivesse perto de sofrer o impeachment, situação revertida durante o período de afastamento temporário. Desta vez, Silva conta com apoio de mais deputados, mas Daniela trabalha em busca de apoio e votos que possam tornar definitivo o impedimento de Silva.
Processo analisa participação no caso dos respiradores
O processo de impeachment de Silva foi apresentado por um grupo de advogados e empresários. Ele é motivado por uma suposta participação ou omissão de Silva na aquisição de duzentos ventiladores mecânicos com pagamento adiantado de trinta e três milhões de reais. A compra teve somente cinquenta equipamentos entregues e que não serviram para uso em Unidades de Terapia Intensiva ( UTIs ) no combate à Covid-Dezenove.
O caso foi investigado na Operação Ó Dois, que chegou a decretar prisões temporárias de empresários ligados á Veigamed, empresa que firmou contrato com o governo, e do ex-chefe da Casa Civil ( CC ) do governo Silva, o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ).
A defesa de Silva aposta em pareceres de diferentes órgãos, como Departamento da Polícia Federal ( DPF ), Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) e Ministério Público Federal ( MPF ), que não apontaram crime de responsabilidade de Silva na compra fraudulenta dos respiradores. Já a acusação defende a tese de que há diferença entre crime de responsabilidade, que é analisado no caso de impeachment, e as esferas civil e criminal de investigação.
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) e Catarina Duarte ( catarina.santos@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Nota de rodapé:
* Mais sobre o segundo processo de impeachment respondido por Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/05/epidemia-julgamento-do-governador-silva.html .
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