Arcabouço fiscal: Emenda Constitucional de iniciativa do governo Lula é aprovada na Câmara dos Deputados por 372 votos

Ao menos nove deputados federais de Santa Catarina ( SC ) foram contrários ao projeto do novo arcabouço fiscal, que substitui o atual teto de gastos. O texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados ( CD ) na noite desta terça-feira ( Vinte e três de maio de Dois mil e vinte e três ) por trezentos e setenta e dois votos a favor e Cento e oito contrários. No entanto, o plenário ainda vai analisar os destaques que podem alterar o texto nesta quarta-feira ( Vinte e quatro de maio de Dois mil e vinte e três).

Texto foi votado nesta terça-feira ( Vinte e três de maio de Dois mil e vinte e três ) ( Foto : Pablo Valadares / Câmara dos Deputados )

Apenas seis dos Dezesseis parlamentares catarinenses foram a favor do projeto, entre eles os dois deputados do Partido dos Trabalhadores ( PT ), Ana Paula Lima e Pedro Uczai. Já o voto do deputado Carlos Chiodini ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ) não consta no sistema da CD.

O voto dos catarinenses foi semelhante ao da semana passada quando os parlamentares votaram a urgência para o projeto do arcabouço fiscal, que terminou com trezentos e sessenta e sete votos a favor e Cento e dois contra. Apenas o deputado Pezenti ( MDB ) mudou seu voto: enquanto na sessão de urgência foi contrário a medida, nesta terça-feira ele optou pela aprovação do texto-base.

Veja como cada deputado votou:

• Ana Paula Lima (PT) - Sim
• Carlos Chiodini (MDB) - não consta
• Caroline de Toni (PL) - Não
• Cobalchini (MDB) - Sim
• Daniel Freitas (PL) - Não
• Daniela Reinehr (PL) - Não
• Fabio Schiochet (União) - Não
• Geovania de Sá (PSDB) - Não
• Gilson Marques (Novo) - Não
• Ismael (PSD) - Sim
• Jorge Goetten (PL) - Sim
• Julia Zanatta (PL) - Não
• Pedro Uczai (PT) - Sim
• Pezenti (MDB) - Sim
• Ricardo Guidi (PSD) - Não
• Zé Trovão (PL) - Não

Novo arcabouço fiscal

A nova regra proposta pelo governo federal, estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar ( PLC ) Noventa e três / Dois mil e vinte e três, vai substituir o teto de gastos em vigor desde a gestão Michel Temer ( MDB ), também com o propósito de acertar as contas públicas, mas com maior flexibilidade em alguns investimentos.

Confira os principais pontos do novo arcabouço fiscal

• Limite de crescimento da despesa primária a Setenta por cento da variação da receita dos Doze meses anteriores. Despesas primárias são aquelas necessárias para promover serviços públicos à sociedade

• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de Setenta por cento do aumento de receita

• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento

• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de Setenta por cento para Cinquenta por cento do crescimento da receita.

• Promessa de zerar déficit primário em Dois mil e vinte e quatro, com superávit de meio por cento do Produto Interno Bruto ( PIB ) em Dois mil e vinte e cinco e Um por cento em Dois mil e vinte e seis

• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de zero vírgula vinte e cinco ponto percentual do PIB para cada ano

• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos

• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até Dois mil e vinte e seis e depois será estabilizada

• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição Federal ( CF - 88 ), como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar ( LC ).

Com informações de:

Luana Amorim ( luana.amorim@nsc.com.br ) .