Educação: Governo de SC apresenta Projeto de Universidade Gratuita a deputados estaduais

O projeto de lei que formaliza o programa universidade gratuita ( PUG ), proposta de governo do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ), foi apresentado aos deputados estaduais de SC nesta quinta-feira ( Quatro de maio de Dois mil e vinte e três ). Nos próximos dias, o documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). A expectativa é que ele entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano de Dois mil e vinte e três, atendendo Trina mil alunos.

O documento será encaminhado para a ALESC e deve entrar em vigor ainda no segundo semestre deste ano ( Foto : Eduardo Valente / Secom )

Ao menos Setenta e cinco mil vagas de graduação serão ofertadas de forma gratuita para estudantes do Estado. Conforme o governo, até Dois mil e vinte e seis, quando o projeto tem previsão de estar totalmente implementado, SC pretende investir Um vírgula dois bilhão de reais no PUG em universidades cadastradas na Associação Catarinense das Fundações Educacionais ( ACAFE ).

O PUG, conforme Mello, não se trata de uma bolsa de estudos. No entanto, a contrapartida da gratuidade do curso é feita em prestação de serviços para a população. Os estudantes contemplados precisarão atuar em sua área de formação. Caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.

As instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema ACAFE, receberão, a partir do próximo ano de Dois mil e vinte e quatro, Vinte por cento dos recursos no PUG. Para serem contemplados, os alunos das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida.

Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.

Veja os pré-requisitos para participar

• Ter nascido em SC ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados.
• Ser aprovado no vestibular do sistema ACAFE;
• Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;
• Estar cursando a primeira graduação;
• Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a Vinte salários mínimos;
• Para os demais cursos, renda inferior a Dez salários mínimos;
• Um dos critérios será o percentual de comprometimento da renda familiar com o valor da mensalidade. A preferência será dos estudantes mais carentes.

 

Com informações de:

Diane Bikel ( diane.bikel@nsc.com.br ) .