Os municípios do Estado de Santa Catarina ( SC ) cobram juntos até Três vírgula dois bilhões de reais do governo do Estado para as obras hoje paradas e que tinham promessa de contar com repasses do extinto Plano Mil ( veja em mapa abaixo os valores em aberto de cada cidade ). O Plano era uma bandeira da gestão do ex-governador Carlos Moisés da Silva ( do partido Republicanos ) para financiar melhorias de infraestrutura, mas está paralisado neste início do governo Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ), que promete honrar parte do valor.
Bilhões pendentes
Lançado em Dois mil e vinte e um sob grande empolgação de prefeitos, o Plano previa duas versões de repasse aos municípios: a transferência especial, apelidada de "Pix do Moisés"; e o modelo de consórcio, para obras acima de Cinco milhões de reais e que poderiam ter o custo dividido entre o Estado e o próprio município.
Entre as obras já iniciadas com recursos repassados via Pix, foram pagos Um vírgula sete bilhão de reais pelo Estado até aqui, mas ainda seguem pendentes Um vírgula um bilhão de reais.
O governo Mello já sinalizou que deverá honrar esse valor a partir de um novo programa, o Programa SC levada à sério, agora com novas diretrizes e desde que não haja oposição dos órgãos de controle aos contratos envolvidos — a Controladoria-Geral do Estado ( CGE ) faz hoje ( Trinta de maio de Dois mil e vinte e três ) uma operação pente-fino das obras já iniciadas.
Ainda no fim do ano de Dois mil e vinte e três, sob a gestão Silva, o Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) já contestava a falta de transparência da aplicação dos valores e pediu a suspensão do Plano. Já na última terça-feira ( Vinte e quatro de maio de Dois mil e vinte e três ), ao julgar as contas do último ano de Silva, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE / SC ) pedir uma auditoria do Plano devido à precariedade de sua prestação de contas.
A FECAM também identificou em seu relatório que há Novecentos e quarenta e oito milhões de reais em obras que não chegaram a ser iniciadas, mas que contavam com promessa de repasse via Pix.
No fim do governo Silva, uma Portaria suspendeu os pagamentos dos contratos de parcela única ou que ainda não haviam tido a primeira parcela paga. O governo Mello já indicou que essas obras que não foram iniciadas dificilmente devem ser tocadas com recursos estaduais, alegando falta de capacidade dos cofres públicos, que hoje passam por um ajuste fiscal e aperto nos gastos.
Há ainda, segundo a FECAM, Um vírgula um bilhão de convênios firmados pelo Plano que precisam ser pagos pelo Estado aos municípios — Quatrocentos e cinquenta milhões de reais já haviam sido quitados pela gestão Silva.
Toda a promessa do Plano era de destinar — em cinco anos — até Sete vírgula três bilhões de reais para as obras de infraestrutura dos municípios. Foram efetivamente aplicados Dois vírgula quinze bilhões de reais até aqui.
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