Educação: programa de faculdade gratuita de SC prevê que faculdades ofertem pós-graduação para servidores

Uma das principais promessas de campanha do então candidato a governador do Estado de Santa Catarina 9 SC ) Jorginho dos Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ), o Projeto Faculdade Gratuita ( PFG ), será protocolado nesta quinta-feira ( onze de maio de Dois mile vinte e três ) na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). A coluna do jornalista Renato Igor, do jornal Diário Catarinense ( DC ) teve acesso, com exclusividade, a pontos importantes do texto.

Henrique Almeida / Agecom

Uma das medidas é exigir que o aluno beneficiado trabalhe na região no decorrer da graduação ou após a sua formatura. Os detalhes ainda serão regulamentados. Além disso, o projeto estabelece que a cada dois alunos pagos pelo Estado, a ACAFE garantirá a gratuidade das mensalidades aos estudantes admitidos no programa, até o limite orçamentário, assegurando o aumento gradativo do número de estudantes beneficiados, até o preenchimento das vagas ociosas ofertadas de cada curso de graduação, à proporção de até uma vaga para cada duas vagas subsidiadas pelo Estado, sem que haja acréscimo orçamentário e financeiro. As instituições também deverão:

• Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, que serão regulamentados em decreto;
• Prestar contas regularmente do auxílio prestado pelo Estado;
• Promover a equivalência de seus Projetos Pedagógicos de Curso ( PPC ) com matrizes curriculares comuns entre todas as fundações e autarquias municipais universitárias cadastradas, até Dois mil e vinte e seis;
• Manter programas de pós-graduação lato ou stricto sensu em consonância com as cadeias produtivas locais, ofertando vagas gratuitas para servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos;
• Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com Cinquenta por cento de gratuidade: os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio.
• Promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino;
• Implementar processo seletivo padronizado como forma de ingresso de seus estudantes até Dois mil e vinte e seis;
• Articular-se com as associações de Municípios e entidades representantes de indústria, comércio, serviços, ciência, tecnologia e inovação, a fim de criar processos de integração para o desenvolvimento de competências e áreas de concentração adequadas às características da região;
• Firmar termos de cooperação com órgãos e entidades públicas, em qualquer esfera de governo, e privadas sem fins lucrativos ou que prestam serviço público para garantir a realização da contrapartida dos estudantes admitidos no PFG, na forma de atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação.

Com informações de:

Renato Igor ( renato.igor@nsc.com.br ) .