A Terceira Turma Revisora ( TR3 ) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( MPSC ) homologou por unanimidade nesta terça-feira ( Dezesseis de maio de Dois mil e vinte e três ) o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do ex-governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( Republicanos ) no caso da compra emergencial com pagamento antecipado e sem entrega dos aparelhos de ventilação mecânica. Com a decisão, a investigação é encerrada em definitivo.
Ex-governador Silva. Foto: Tiago Ghizoni
A sustentação oral da defesa de Silva foi feita pelo advogado Luis Irapuan Campelo Bessa Neto. A tese dele foi acatada pelos integrantes da TR3. Estava em análise o arquivamento do inquérito determinado em Dois mil e vinte e um pelo então procurador Geral de Justiça ( PGJ ), Fernando Comin.
Nesta terça, o procurador Carlos Henrique Fernandes disse que “se a Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ), a força tarefa, o Departamento da Polícia Federal ( DPF ), a Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) já disseram de forma não unânime, mas em conformidade com o que foi reproduzido aqui ( no julgamento ), que não houve participação direta ou indireta de Silva, está na hora de colocarmos uma pá e cal nessa situação”. O relator do caso foi o procurador Davi do Espírito Santo.
Em fevereiro de Dois mil e vinte e dois, o Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP ) anulou ao primeiro julgamento, que havia ocorrido em maio de Dois mil e vinte e um, às vésperas do julgamento do impeachment – e determinou que o caso retornasse à pauta. A então relatora, procuradora Lenir Roslindo Piffe, se manifestou contrária ao arquivamento promovido pelo procurador-geral de Justiça.
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