Um ano depois do crime de Brumadinho ( Estado de Minas Gerais - MG ), as informações atualizadas dão conta que duzentas e setenta e duas pessoas foram mortas, segundo levantamento publicado em manifesto pelo Movimento dos Atingidos por Barragens do Estado de Santa Catarina ( SC ). Além disso, a exemplo do que aconteceu em Mariana ( no mesmo Estado ), as indenizações ainda não foram pagas e os atingidos enfrentam obstáculos para terem seus direitos reparados.
Em Mariana, mesmo após quatro anos do Crime da Bacia do Rio do Doce, nenhuma casa foi construída para os atingidos. Em ambas as regiões, milhares de pessoas permanecem até hoje sem suas fontes de água e também de renda restabelecidas, dependendo de caminhões - pipa e auxílios que não ultrapassam um salário mínimo para sobreviver. As famílias atingidas de Brumadinho depois de passar por todo o trauma da lama criminosa no início do ano de dois mil e dezenove, estão empobrecendo pelas consequências do Crime. Enquanto a mineradora Vale permanece lucrando até hoje.
Em SC são cento e setenta e sete barragens operando e outras duzentas e oitenta e oito em fase de estudo, licenciamento ou construção. Milhares de famílias catarinenses foram atingidas pelas hidrelétricas no Estado, causando uma série de violações de direitos humanos, piorando, sobretudo, a qualidade de vida das mulheres atingidas e deslocando uma série de comunidades rurais que perdem suas fontes de moradia, renda e seu modo de vida tradicional.
O cenário não é positivo, afinal quarenta e quatro empreendimentos foram classificados pela Agência Nacional de Águas ( ANA ) como barragens de risco ou com dano potencial associado. Inclusive, no ano de dois mil e dezenove, rompeu uma barragem no início do ano na região do Alto Vale do Itajaí, bem como foram interditadas pela Agência Nacional de Mineração ( ANM ) duas barragens da região sul de SC.
Mesmo assim, SC permanece sem uma legislação estadual que proteja e garanta os direitos das comunidades atingidas em caso de rompimento de barragem. Desta forma o MAB-SC convoca a população catarinense a fazer este debate, a colaborar na construção de forma participativa da Política Estadual de Direitos para as Comunidades Atingidas por Barragens em Santa Catarina ( PEDCAB-SC ), chamada de PEAB, é uma bandeira histórica do MAB-SC e visa a assegurar os direitos dos catarinenses atingidos por barragens.
No dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte, é preciso dizer que o lucro não deve estar acima da vida. Em Brumadinho, em Mariana e também em SC. Entende-se que água e energia não devem ser tratadas como mercadorias.
Sobre este assunto, a deputada estadual de SC, Luciane Carminatti ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) reconhece que SC tem atualmente empreendimentos hidrelétricos ativos e outros em fase de instalação. Destes, muitos implicam em barragens de risco ou com dano potencial associado, segundo dados da ANA.
Apesar deste cenário, o Estado não possui legislação que regulamente a atividade. “Isso é um fator determinante para que famílias atingidas por barragens sofram perdas e danos, individuais e coletivos. O que caracteriza um atingido? Quais são os critérios e parâmetros para as medidas de indenização e reparação? É um consenso legal sobre essas respostas que precisamos construir”, defende Luciane.
Por isto, o principal objetivo do seminário é debater uma política estadual capaz de criar medidas de preservação ambiental na construção de barragens e determinar critérios de responsabilização por danos para proteger a população catarinense.
Em dois mil e dezenove, já foram quatro rodadas
Serão seis rodadas, destas, quatro já ocorreram: em Santa Rosa de Lima ( em vinte de novembro de dois mil e dezenove ), Vargem ( em vinte e nove de dois mil e dezenove ), Chapecó ( em cinco de dezembro de dois mil e dezenove ) e Itapiranga ( em seis de dezembro de dois mil e dezenove ). As palestras e mesas redondas abordaram as políticas de direitos e de desenvolvimento local, bem como a situação das barragens em nível nacional e estadual.
O seminário reuniu pessoas do campo e da cidade atingidas por barragens, agentes públicos e políticos, movimentos sociais, escolas, entidades e demais interessados no tema.
“Ao final destes encontros, esperamos ter aprimorado nosso compromisso de preservar o meio ambiente e os recursos hídricos do nosso Estado, ao mesmo tempo em que deveremos ter uma proposta de legislação capaz de garantir o direito das comunidades atingidas por barragens”, enfatiza Luciane.
O evento é proposto pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ), Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia ( CECTME ) e Frente Parlamentar pelos Direitos dos Catarinenses Atingidos por Barragens ( FPDCAB ). Conta com realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira ( ELDLMS ) e apoio do MAB.
Com informações da ALESC.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: imprensa@lucianecarminatti.com.br .
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