quinta-feira, 30 de setembro de 2021
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Direitos Humanos: deixando de ser um símbolo de divisão para ser um símbolo de união
A contestação da filosofia dos Direitos Humanos ( *81 vide nota de rodapé )
A negação dos Direitos Humanos: o totalitarismo
A filosofia dos Direitos Humanos foi no Século Vinte objeto de uma crítica radical. Algumas teorias políticas procederam a uma negação sistemática destes direitos, deles rejeitando todos os fundamentos, entre os quais o da dignidade ( *25 vide nota de rodapé ) de todos os seres humanos e seu igual ( *15 vide nota de rodapé ) valor. Segundo os casos, afirmaram a superioridade absoluta ( *67 vide nota de rodapé ) do Estado ( *68 vide nota de rodapé ) nação ( fascismo ), da raça ( nazismo ) ( *28 vide nota de rodapé ), ou da classe ideológica ( estalinismo ) ( *39 vide nota de rodapé ). Usaram, com respeito aos recalcitrantes, o mesmo aparelho repressivo ( primazia do chefe, partido único - *79 vide nota de rodapé -, propaganda - *26 vide nota de rodapé - e polícia - *50 vide nota de rodapé ). Naquilo que se poderia chamar sua "fase suprema", o totalitarismo tenta chegar a uma despersonalização do ser humano, ao "homem sem alma" segundo a expressão de Hannah Arendt ( *82 vide nota de rodapé ). Segundo esta autora, "o objetivo de um sistema arbitrário é o de destruir os direitos civis da população inteira, de tal forma que ela acabe por ser colocada fora da lei em se próprio país, no mesmo título que os apátridas ( *53 vide nota de rodapé ) e os sem-teto ( *59 vide nota de rodapé ). A destruição dos Direitos Humanos, o sufocamento neles da personalidade jurídica constituem uma condição prévia necessária para a dominação completa ( *19 vide nota de rodapé ) ( *82 vide nota de rodapé )". O objetivo último será despojar pelo anonimato, o homem, do sentido de sua própria morte ( *82 vide nota de rodapé ), será torná-lo supérfluo ( *25 vide nota de rodapé ) ( *82 vide nota de rodapé ).
Negação dos Direitos Humanos, o totalitarismo também o é da dignidade da pessoa humana ( *25 vide nota de rodapé ). Em compensação, outras críticas rejeitaram a concepção que o Século Dezoito fazia destes direitos, sem para tanto deixarem de ser humanistas. Elas não conseguiram abafar um mito e um vocabulário. Provavelmente, contribuíram para a coexistência, mais ou menos reconhecida, de várias filosofias dos direitos humanos bastante distintas daquela que foi proclamada ( *65 vide nota de rodapé ) há mais de dois séculos.
A diversidade das críticas
Cronologicamente, os primeiros a denunciarem os direitos de Mil setecentos e oitenta e nove foram os tradicionalistas. A eles se juntaram, no Século Dezenove, alguns socialistas ( *43 vide nota de rodapé ) dos quais encontram-se em primeiro lugar os marxistas ( *43 vide nota de rodapé ). Depois, após estas críticas, encontra-se o pensamento dominante da classe política ocidental ( *33 vide nota de rodapé ) que modera, em nome do realismo ( *36 vide nota de rodapé ), a filosofia do Século Dezoito mais do que a condena.
Os tradicionalistas
Um ano depois do início da Revolução Francesa, em Mil setecentos e noventa, Burke, inglês e protestante, manifestava em suas Réflexions sur la Révolution française uma viva hostilidade ao encontro dos filósofos parisienses. Não haviam eles, ao contribuir para desencadear a primeira revolução filosófica moderna, desconhecido o peso e a realidade da tradição que constituem o maior apoio de todo governo? Quanto aos princípios abstratos e "metafísicos" que eles haviam conseguido fazer proclamar, seriam de alguma utilidade para a vida cotidiana dos franceses ( *83 vide nota de rodapé )? As mesmas ideias seriam defendidas em Mil setecentos e noventa e cinco por Joseph de Maistre em suas Considérations sur la France: "Não havia o homem no mundo. Eu vi franceses, italianos, russos, mas quanto ao homem, declaro não tê-lo jamais encontrado durante minha vida.".
A posição oficial da Igreja católica havia, antecipadamente, confortado estas opiniões. Em Dez de março de Mil setecentos e noventa e um, Pio Sexto havia promulgado o breve aliquantum. Ao mesmo tempo em que visava particularmente os Artigos Décimo e Onze da declaração, o papa denunciava
( início da citação ) "esta liberdade absurda... que concede esta licença de pensar, e dizer, de escrever e mesmo de fazer imprimir, em matéria de religião, todo o que pode sugerir a imaginação a mais desregrada; direito monstruoso que parece, no entanto para a Assembleia resultar da igualdade e da liberdade natural a todos os homens" ( fim da citação ) ( *84 vide nota de rodapé ).
É verdade que o voto, pela Assembleia francesa, em Mil setecentos e noventa, da Constituição Civil do clero havia contribuído para tornar tensas as relações com a Igreja.
As exações, os massacres e as perseguições da época revolucionaria alimentaram uma desconfiança duradoura. A hostilidade ao encontro dos novos princípios era sobretudo de ordem filosófica. Era-lhes censurado, ao mesmo tempo, estar na origem dos acontecimentos revolucionários e de serem destinados a se substituir ao dogma católico.
No Século Dezenove, a maioria dos legitimistas afirmou, politicamente, seu vínculo tradicional com a monarquia e sua fidelidade a uma tradição católica ( *85 vide nota de rodapé ). No entanto, as críticas emitidas ao encontro dos princípios de Mil setecentos e oitenta e nove não foram o feito de escritores católicos em nome da condenação de uma falsa concepção de liberdade. O pensador voltairiano Rivarol, denunciava a soberania popular e a reivindicação de igualdade em nome da ordem. Por outras razões ainda, alguns socialistas ( *43 vide nota de rodapé ) atacaram a Declaração de Mil setecentos e oitenta e nove.
Os marxistas ( *43 vide nota de rodapé )
Marx ( *43 vide nota de rodapé ) aborda a crítica dos "direitos do homem" por intermédio da "questão judaica" ( *86 vide nota de rodapé ). Desde Mil oitocentos e dezesseis, os judeus estavam, na Prússia ( atual Alemanha ), excluídos ( *61 vide nota de rodapé ) das funções públicas e relegados, no âmbito do direito público, a um estatuto subalterno. Bruno Bauer havia, em Mil oitocentos e quarenta e dois a Mil oitocentos e quarenta e três, proposto uma solução inspirada no hegelianismo de esquerda. Para resolver o problema judaico, era preciso colocar em vigor o Estado ( *68 vide nota de rodapé ) laico ( *87 vide nota de rodapé ).
Marx ( *43 vide nota de rodapé ) rejeita esta solução. O Estado ( *68 vide nota de rodapé ) supostamente laico ( *87 vide nota de rodapé ) e democrático ( *47 vide nota de rodapé ) de Bauer deixa subsistir um antagonismo fundamental entre a vida no seio da comunidade política, na qual o homem se considera como ser comunitário, e a vida na sociedade civil, na qual ele exerce sua atividade como homem privado. Este desdobramento no qual os liberais ( *39 vide nota de rodapé ) veem a condição jurídica da liberdade humana é vigorosamente condenado:
( início da citação ) "Nos constatamos que os direitos ditos do homem, os Direitos Humanos, por oposição aos direitos do cidadão ( *53 vide nota de rodapé ), não são algo além do que os direitos do membro da sociedade burguesa ( *52 vide nota de rodapé ), ou seja, do homem egoísta, do homem separado do homem e da coletividade. ( fim da citação ) ( *86 vide nota de rodapé ).
As definições da liberdade ( *4 vide nota de rodapé ) e da propriedade ( *18 vide nota de rodapé ) são aí egoístas, pois "o direito humano è liberdade não está fundado na relação do homem com o homem, mas ao contrário na separação do homem com o homem. Ele é o direito a esta separação, o direito do indivíduo limitado, limitado a ele mesmo "! ( *86 vide nota de rodapé ).
( início da citação ) Nenhum dos direitos ditos do homem ultrapassa então o homem egoísta, o homem como tal é como membro da sociedade burguesa ( *52 vide nota de rodapé ), ou seja, um indivíduo voltado para ele mesmo, para seu interesse privado e para seu bom prazer privado e separado da comunidade. Em vez de neles o homem ser concebido como um ser genérico, a vida genérica, a sociedade aparece ao contrário como um quadro exterior aos indivíduos, como uma limitação de sua autonomia primitiva. O único laço que os une é a necessidade natural, a necessidade e o interesse privado, a conservação de sua propriedade e de sua pessoa egoísta ( *86 vide nota de rodapé ).
A emancipação que não poderia resultar da revolução política ( *33 vide nota de rodapé ), Marx ( *43 vide nota de rodapé ) a vê na revolução social ( *49 vide nota de rodapé ), radical, obra do proletariado ( *52 vide nota de rodapé ). A partir de Mil oitocentos e quarenta e oito, Marx invoca a ciência. A revolução proletária perde toda consonância "moral". O proletariado tem um papel histórico a desempenhar. Produto da economia ( *45 vide nota de rodapé ) capitalista do tipo liberal ( *39 vide nota de rodapé ), ele é a única classe ( *49 vide nota de rodapé ) que a burguesia produz e reproduz necessariamente.
Na primeira fase "socialista" ( *43 vide nota de rodapé ) que seguirá a tomada de poder, a da ditadura ( *47 vide nota de rodapé ) do proletariado ( *49 vide nota de rodapé ), o direito permanecerá em seu teor, como todo direito, um direito da desigualdade ( *15 vide nota de rodapé ). Ele se distinguirá, contudo, dos direitos burgueses por sua finalidade: restabelecer a igualdade realista ( *36 vide nota de rodapé ). Assim, na segunda fase, a da sociedade comunista ( *43 vide nota de rodapé ), o homem individual estará enfim apto a coincidir com seu ser genérico. Cada um receberá segundo suas necessidades. O homem se tornará natureza, e a natureza, humana.
A primeira vontade, claramente estampada, nas "democracias socialistas" ( *43 vide nota de rodapé ), foi de tornar os direitos proclamados ( *65 vide nota de rodapé ) nas constituições liberais ( *39 vide nota de rodapé ) mais realistas ( *36 vide nota de rodapé ). Marx ( *43 vide nota de rodapé ) havia de fato denunciado o caráter formal das liberdades "burguesas". Devido às desigualdade ( *15 vide nota de rodapé ) sociais ( *49 vide nota de rodapé ), apenas os burgueses podem usar os direitos proclamados ( *65 vide nota de rodapé ) teoricamente para todos. "O que é a liberdade de um desempregado americano?", segundo a famosa pergunta de Vichynski. A constituição soviética entendia garantir ( *65 vide nota de rodapé ), concretamente ( *36 vide nota de rodapé ), todos os direitos enunciados nos Artigos Trinta e três e seguintes ( *88 vide nota de rodapé ). Vários Artigos compreendem um Primeiro Parágrafo, no qual o direito é enunciado ( *65 vide nota de rodapé ), seguido de um segundo, precisando as modalidades de sua entrada em vigor: "Este direito é garantido ( *65 vide nota de rodapé ) por...". Esta redação não bastaria, no entanto, para assegurar ( *65 vide nota de rodapé ) a originalidade da constituição soviética em relação às constituições liberais ( *39 vide nota de rodapé ) sobre a única base das violações de direitos mais numerosas nas primeiras do que nas segundas. Isto suporia a ausência de divergência de princípios. Ora, tal não foi o caso.
A concepção soviética dos direitos, liberdades ( *4 vide nota de rodapé ) e deveres fundamentais dos cidadãos ( *48 vide nota de rodapé ) foi profundamente diferente das defendidas pelas democracias ( *47 vide nota de rodapé ) liberais ( *39 vide nota de rodapé ). Os direitos e as liberdades foram aí concebidas como direitos orientados. Não tiveram de forma alguma por objetivo permitir a cada um levar a sua vida segundo o que lhe dita sua consciência ( *75 vide nota de rodapé ), mas favorecer sua participação na construção ( *77 vide nota de rodapé ) da sociedade socialista ( *43 vide nota de rodapé ). Os princípios da transformação social ( *43 vide nota de rodapé ) ocupam o primeiro lugar. É em função deles que os direitos devem ser compreendidos. Assim, o Artigo Trinta e nove, depois de ter mencionado que os cidadãos ( *48 vide nota de rodapé ) dele "gozam em toda sua plenitude", acrescenta que este exercício "não deve trazer prejuízos aos interesses da sociedade e do Estado ( *68 vide nota de rodapé ), aos direitos dos outros cidadãos ( *48 vide nota de rodapé )". Mais claramente ainda, o Artigo Cinquenta é assim redigido: "Conforme os interesses do povo e a fim de consolidar e desenvolver o regime socialista ( *43 vide nota de rodapé ), Os princípios da transformação social ( *43 vide nota de rodapé ), as liberdades de palavra, de imprensa ( *26 vide nota de rodapé ), de reunião ( *29 vide nota de rodapé ), de meeting, de desfile e de manifestação de rua são garantidas ao cidadãos ( *48 vide nota de rodapé ) da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas..." É ao Partido Comunista ( *79 vide nota de rodapé ) que é incumbida a missão de respeitar o uso correto das liberdades: " ( Artigo Sexto ). Sem mesmo fazer um julgamento de valor sobre a prática soviética em matéria de liberdade ( *4 vide nota de rodapé ), é preciso constatar que ela se inspirou em princípios muito diferentes daqueles das democracias ocidentais ( *47 vide nota de rodapé ). Sem admitir todas as consequências, estas foram além disto influenciadas por alguns aspectos da crítica marxista ( *43 vide nota de rodapé ).
Os realistas ( *47 vide nota de rodapé )
Os marxistas ( *43 vide nota de rodapé ) não foram os únicos a denunciar as consequências de um pensamento liberal ( *39 vide nota de rodapé ), advindo ele mesmo do pensamento do Século Dezoito. Numerosos juristas ocidentais rejeitaram a noção mesma de direitos subjetivos ou, mais simplesmente, o caráter muito absoluto e abstrato dos direitos de Mil setecentos e oitenta e nove. Seu caráter muito formal foi reconhecido. Soluções foram propostas.
No entanto, a extensão das críticas formuladas ao encontro da filosofia dos Direitos Humanos, sua severidade, adicionada aos infortúnios do contexto internacional, chegaram ao ponto de fazer com que alguns duvidassem da sua manutenção, inclusive, de seus princípios. Esta corrente pessimista foi bastante marcada pelo contexto europeu dos anos Trinta. A União Soviética havia voltado as costas ao liberalismo ( *39 vide nota de rodapé ), com o stalinismo do qual não se media, no entanto, ainda todo o horror. A opinião pública francesa foi mais sensível à evolução política ( *33 vide nota de rodapé ) de seus vizinhos próximos atingidos pelo fascismo ( Itália ), o nazismo ( Alemanha ), o salazarismo ( Portugal ) ou o franquismo ( Espanha ). Bastante diferentes, todas estas ideologias tinham pelo menos em comum rejeitar o dogma liberal ( *39 vide nota de rodapé ). Elas correspondiam bem a uma "decadência da liberdade" ( *89 vide nota de rodapé ). A liberação francesa poderia ter sido fonte de mais otimismo. Ela o foi parcialmente. Mas outras inquietações substituíram as anteriores. A extensão soviética parecia um tempo inelutável. Sobretudo, as guerras coloniais desencadearam um ciclo terrorismo-repressão ( *28 vide nota de rodapé ) muito desfavorável às liberdades.
De fato, as democracias ( *47 vide nota de rodapé ) liberais ( *39 vide nota de rodapé ) já haviam sido contaminadas pelo antagonismo entre partidários dos regimes totalitários e adeptos das democracias ( *47 vide nota de rodapé ) populares no período do entre-guerras ( em que pese, vários historiadores classificarem a Primeira e a Segunda Guerra Mundiais como uma única guerra chamada Guerra dos Trinta Anos ). numerosas disposições pouco liberais ( *39 vide nota de rodapé ) foram então adotadas ( a título de exemplo, pode-se citar para França a prática da proibição das reuniões públicas - *29 vide nota de rodapé - e a legislação relativa aos estrangeiros - *15 vide nota de rodapé ). Tão logo livre das disposições mais ou menos impostas pelo ocupante nazista, o país redescobriria, com as guerras da Indochina e da Argélia, as infrações às liberdades ( *4 vide nota de rodapé ) individuais e coletivas e as legislações e jurisdições de exceção ( *90 e 91 vide nota de rodapé ). A própria Inglaterra não este ao abrigo das recaídas dos mesmos acontecimentos. Quanto aos Estados Unidos da América, eles sucumbiram também às tentações autoritárias, particularmente com o macarthismo ( *12 vide nota de rodapé ). As ofensas aos direitos eram justificadas pela preocupação de opor-se diretamente e eficazmente aos ardis soviéticos. As democracias ( *47 vide nota de rodapé ) liberais ( *39 vide nota de rodapé ) não perderiam aí sua alma?
Autores pertencentes a diversas correntes de pensamento não hesitaram em afirmar isto. Ao predizerem ou ao constatarem o inexorável declínio das liberdades, eles tentavam encontrar outras explicações além das conjunturais. Evocou-se então o aumento do nacionalismo ( *2 vide nota de rodapé ), o desenvolvimento dos partidos de massa ( *10 vide nota de rodapé ) disciplinados vinculados ao advento do sufrágio ( *12 vide nota de rodapé ) universal ( *15 vide nota de rodapé ) em uma sociedade com falta de maturidade, a persistência de mentalidades ( *51 vide nota de rodapé ) autoritárias, a existência de grupos privados permitindo-se violências e sequestros ( *92 vide nota de rodapé ) proibidos ao Estado ( *68 vide nota de rodapé ). Independentemente destes fenômenos políticos, evocou-se a evolução das técnicas, facilitando a intrusão na vida privada ( *16 vide nota de rodapé ) dos cidadãos ( *48 vide nota de rodapé ). Enfim, não havia uma incompatibilidade irredutível entre os espírito de liberdade repousando sobre a noção de responsabilidade individual e o estabelecimento de uma sociedade assistencialista? Perdendo o sentido do esforço e da responsabilidade individual, as multidões ocidentais não reclamariam, por sua vez, pão e circo?
Todas estas reflexões suscitaram uma contradição. Constatou-se que o aumento do totalitarismo não era irreversível. A Alemanha e a Itália haviam se tornado novamente democráticas ( *47 vide nota de rodapé ). Mais próximos da França, Portugal, Espanha e Grécia adotaram os princípios do liberalismo ( *39 vide nota de rodapé ). Sem ser suficiente, o refluxo se constata periodicamente em outras partes do mundo. O Brasil, a Argentina, depois o Uruguai organizaram eleições livres ( *32 vide nota de rodapé ), assim como as Filipinas. A contestação surgiu no Chile, da mesma forma que na Polônia. Os totalitarismos de esquerda ou de direita nunca sufocam completamente o espírito de liberdade.
Observa-se ainda que vários países do Terceiro Mundo conhecem ditaduras mais ou menos rígidas, ou o totalitarismo, não havendo aí algum determinismo absoluto. Alguns dentre eles, e não necessariamente os mais ricos, estão preocupados em respeitar a dignidade ( *25 vide nota de rodapé ) de seus cidadãos ( *48 vide nota de rodapé ), sem renunciar, mais que os outros, às necessidades do desenvolvimento ( *6 vide nota de rodapé ).
Quanto às democracias ( *47 vide nota de rodapé ) liberais ( *39 vide nota de rodapé ), elas retornaram, com o fim das guerras coloniais, para um maior respeito ao direito. Legislações recentes mostraram que a proteção das liberdades contra os perigos do progresso técnico é possível, encontrando meios apropriados para dominá-lo. A democracia ( *47 vide nota de rodapé ) social ( *52 vide nota de rodapé ) e a democracia ( *47 vide nota de rodapé ) liberal ( *39 vide nota de rodapé ) podem igualmente ser reconciliadas.
De fato, é provavelmente o uso das liberdades que apresentará problemas mais difíceis de resolver que o reconhecimento de sua garantia. Talvez seja preciso procurar a causa na insuficiência de algumas filosofias dos Direitos Humanos que coexistem hoje.
Filosofias diferentes
A filosofia liberal ( *39 vide nota de rodapé )
Cronologicamente, são filósofos liberais ( *39 vide nota de rodapé ) os primeiros a tirar as consequências extremas dos princípios de Mil setecentos e oitenta e nove. Estas estão admiravelmente expostas por Benjamin Constant nos seus Principes de politique. "Nenhuma autoridade sobre a terra é ilimitada ( *4 vide nota de rodapé )...". "Há uma parte da existência humana que, por necessidade, permanece individual e independente, e que é de direito fora de toda competência social ( *16 vide nota de rodapé )...". "Pois a originalidade de Benjamin Constant consiste em fazer do respeito da liberdade o critério da legitimidade de toda autoridade política:
( início da citação ) Os cidadãos possuem direitos individuais independentes de toda autoridade social ou política, e toda autoridade que viole estes direitos se torna ilegítima. Os direitos dos cidadãos ( *48 vide nota de rodapé ) são a liberdade individual ( *4 vide nota de rodapé ) , a liberdade religiosa ( *13 vide nota de rodapé ), a liberdade de opinião ( *58 vide nota de rodapé ), na qual está garantida sua publicidade ( *12 vide nota de rodapé ), o gozo da propriedade ( *18 vide nota de rodapé ), a garantia ( *65 vide nota de rodapé ) contra toda arbitrariedade ( *34 vide nota de rodapé ). Nenhuma autoridade pode atingir estes direitos sem rasgar o seu próprio título ( fim da citação ).
Por motivação e no âmbito de filosofias diferentes, a quase totalidade dos pensadores liberais ( *39 vide nota de rodapé ) contemporâneos poderia retomar por sua conta tais princípios. Para alguns, a liberdade individual tem um valor absoluto. Para outros, ela é apenas o que se aceita na falta de algo melhor. Isto se manifestará quando se tratar de determinar-lhe limites. A principal divergência entre os liberais se situa na importância a ser concedida aos direitos econômicos ( *45 vide nota de rodapé ). É preciso considerá-los como direitos fundamentais porque estão indissoluvelmente ligados aos outros? É o que pensava Benjamin Constant. É o que hoje afirmam aqueles que se qualificam correntemente de "liberais" ( *39 vide nota de rodapé ) e que se classificam geralmente à direita ou entre os conservadores. Em compensação, para os sociais-democratas, o intervencionismo estatal é indispensável, precisamente, para garantir a liberdade individual, pois grandes desigualdades ( *15 vide nota de rodapé ) sociais ( *52 vide nota de rodapé ) arriscam sufocá-la.
As constituições ocidentais contemporâneas
A maior parte das democracias ( *47 vide nota de rodapé ) liberais ( *39 vide nota de rodapé ) está dividida entre esta duas correntes de pensamento. Elas as consideram pragmaticamente. Sem renegar a filosofia do Século XVIII, a maior parte das Constituições e Declarações ( *65 vide nota de rodapé ) do pós-guerra apontam sensíveis nuanças. Cite-se, por exemplo, a constituição italiana de Vinte e sete de dezembro de Mil novecentos e quarenta e sete, a Lei fundamental da República Federal Alemã de Vinte e três de maio de Mil novecentos e quarenta e nove e o Preâmbulo ( *93 vide nota de rodapé ) da Constituição francesa de Vinte e sete de outubro de Mil novecentos e quarenta e seis. Mesmo quando conservam um valor fundamental e o primeiro lugar ( *93 vide nota de rodapé ) nos textos constitucionais, os direitos e as liberdades perdem ( quando estes preâmbulos têm caráter normativo, o que não é o caso da Constituição brasileira de Mil novecentos e oitenta e oito - *93 vide nota de rodapé ) seu caráter transcendente e universal.
O direito dos grupos ( família ) e o direito de se agrupar aparecem ao lado dos direitos dos indivíduos: "A República reconhece e garante os direitos invioláveis do homem tanto como indivíduo quanto nas formações sociais em que se exerce sua personalidade...", proclama o Artigo Segundo da Constituição italiana. Uma preocupação de efetividade conduz igualmente a se interessar pelas condições de implementação dos direitos teoricamente proclamados e a prever, em caso de impossibilidade, a adjunção a este fim de direitos públicos individuais, ou seja, de direitos a prestações. Enfim, um certo relativismo é bastante sensível em matéria econômica ( *45 vide nota de rodapé ): "Propriedade ( *18 vide nota de rodapé ) obriga. O uso da propriedade ( *18 vide nota de rodapé ) deve contribuir ao mesmo tempo para o bem da coletividade", está escrito no Artigo Quatorze - Segundo da Constituição alemã. Também, alguns direitos, perdendo seu caráter absoluto, estão submetidos a uma certa finalidade social.
Esta consideração das "aulas de história", este pragmatismo contemporâneo, esta atenuação daquilo que a filosofia do Século Dezoito havia conferido de mais extremo aos Direitos Humanos facilitaram um certo número de adesões. Entre estas, duas são particularmente significativas inclusive para o futuro da noção de Direitos Humanos:
1) A adesão católica e
2) A adesão eurocomunista.
A adesão ( *94 vide nota de rodapé ) católica
A adesão católica repousa aparentemente sobre uma mudança radical por parte da Igreja. Os papas de fato condenaram a concepção liberal ( *39 vide nota de rodapé ) dos Direitos Humanos de Mil setecentos e noventa e um até o pontificado de Leão Treze. A atitude mais positiva foi o feito de Pio Doze e seus sucessores João Vinte e Três, Paulo Sexto e, é claro, João Paulo Segundo.
Poder-se-ia, com certeza, ver nesta adesão apenas um puro oportunismo. A Igreja retomaria sob sua responsabilidade uma filosofia e um vocabulário dos quais ela teria medido o impacto nos contemporâneos. Ela dirigiria os principais temas da filosofia do Século Dezoito conta as teorias políticas materialistas ( *77 vide nota de rodapé ), que delas são, são, sob certos aspectos, as herdeiras. Enfim, tratar-se-ia de uma "recuperação" puramente circunstancial. No entanto, as explicações são mais complexas. O contexto anticlerical e a extrema violência da Revolução Francesa e dos movimentos que o invocaram contribuíram bastante para a rigidez das condenações. As faltas de habilidade de alguns de seus admiradores cristãos contribuíram para sustentá-las, ao mesmo tempo, em que preparavam provavelmente o futuro. Intransigência, contextos culturais ( *51 vide nota de rodapé ) e políticos ( *33 vide nota de rodapé ) agiam no mesmo sentido.
O conhecimento, ainda incompleto, dos horrores do totalitarismo não é estranho à afirmação da existência de direitos fundamentais por Pio Doze em suas Mensagens de Natal de Mil novecentos e quarenta e dois e Mil novecentos e quarenta e quatro. Este papa, bastante aberto para o mundo moderno, contrariamente a uma lenda persistente, era igualmente jurista e podia medir a importância das formulações. A liberdade de consciência ( *75 vide nota de rodapé ) aparece com consistência de um direito individual. A liberdade religiosa ( *13 vide nota de rodapé ) é proclamada como um direito das pessoas tanto quanto das comunidades ( *95 vide nota de rodapé ). Várias obras de Jacques Maritain ( *62 vide nota de rodapé ) testemunharam uma preocupação idêntica. É pelo fato de uma sociedade respeitar os valores humanos do Evangelho, a dignidade ( *25 vide nota de rodapé ) e os direitos da pessoa, que ela pode ser considerada como cristã ( *96 vide nota de rodapé ).
Não se pode, no entanto, falar de uma mudança de atitude por parte da Igreja, mas antes de uma mudança de olhar. Os Direitos Humanos repousavam sobre a infalibilidade da consciência individual. É o que desconheceram numerosos cristãos do Século Dezenove, de Lammenais a Buchez. Seu pensamento resultava em dissolver a Igreja ( *13 vide nota de rodapé ) na democracia ( *47 vide nota de rodapé ), socializar o vigário saboiano ( *95 vide nota de rodapé ). Ora, "Leão Treze, como Pio Nono, rejeita uma falsa noção de direito natural derivando da ideia de natureza que é a de Rousseau, uma natureza sem lei, sem estrutura ontológica. De tal noção de natureza só pode decorrer aquela de direitos naturais ilimitados e de uma liberdade natural igualmente sem limites ( *95 vide nota de rodapé )". Não mais hoje do que ontem, a Igreja não adere a uma filosofia dos direitos do homem de "direitos ilimitados de um ser que é por ele mesmo sua lei ( *95 vide nota de rodapé )".
"Se ao Direito se retira sua base constituída pelo lei divina ( natural ou positiva ), e por isto mesmo imutável, resta apenas baseá-lo na lei de Estado como sua norma suprema; e eis fundado o princípio do Estado ( *68 vide nota de rodapé ) absoluto ( *95 vide nota de rodapé )". O Estado ( *68 vide nota de rodapé ) absoluto de Hegel com sua variante marxista ( * 43 vide nota de rodapé ), ressuscita sob o signo da evolução, o absolutismo dos impérios pagãos: "Sobre o fundamento natural de sua relação com o absoluto, a liberdade ( *4 vide nota de rodapé ), sem a graça de Deus, só pode edificar sua própria escravidão: a do individualismo até a loucura de Nietzsche, a do coletivismo até a alienação totalitária ( *95 vide nota de rodapé )".
A lei natural é por definição submetida à lei divina. Ela é contudo distinta. Ela está ao alcance de todos os homens de boa vontade independentemente de sua fé desde o momento em que eles admitem cooperar para o bem comum, respeitando os valores humanos, a dignidade ( *25 vide nota de rodapé ) e os direitos da pessoa ( *14 vide nota de rodapé ). Esta releitura do pensamento de São Tomás de Aquino levava Jacques Maritain a preconizar uma sociedade política que "poderia ser chamada de cristã, não em sua aparência, mas em sua substância ( *62 vide nota de rodapé )".
O desrespeito aos Direitos Humanos não implica, nesta versão, a adesão a uma crença na infalibilidade humana. Todas as "verdades" não têm valor igual que deve ser respeitada. O homem tem sempre o dever de procurar a verdade. Mas esta obrigação de amor pressupõe a liberdade ( *95 vide nota de rodapé ). A partir disto, pode-se encontrar uma convergência entre o pensamento cristão e o pensamento do Século XVIII. a despeito de seu caráter absoluto e individualista, a Declaração de Mil setecentos e oitenta e nove reunia-se a um dos mais preciosos e antigos ensinamentos da Igreja: o caráter inviolável do santuário pessoal, este fundo do ser em que residem a liberdade do ato de fé e o encontro sagrado do homem com Deus ( * vide nota de rodapé )". João Paulo Segundo expressou assim esta filiação: "A visão cristã do homem marcou de maneira particular a civilização europeia. A convicção de que o homem foi criado à imagem de Deus e que ele foi salvo por Jesus Cristo enraizou solidariamente na história da salvação a convicção da dignidade da pessoa humana ( *25 vide nota de rodapé ), o respeito do direito da pessoa humana ao livre desabrochar da solidariedade ( *81 vide nota de rodapé ) com os outros homens. Era então lógico que os Direitos Humanos tivessem sido formulados e proclamados inicialmente no ocidente".
Todavia, o reconhecimento de um fato histórico e de seu valor, o uso de uma terminologia não implicam uma simbiose filosófica. Na visão cristã, os Direitos Humanos não constituem uma finalidade em si. O papa devia relembrá-lo chamando a atenção sobre o risco de uma degenerescência dos valores cristãos. O Homem da sociedade industrial é, sob este aspecto, semelhante ao filho pródigo que não sabe usar sua liberdade ( *4 vide nota de rodapé ) e que crê "poder abster-se de Deus", "a liberdade tem seu preço".. Todos os homens livres deveriam se colocar esta questão: "Soubemos, na liberdade, preservar nossa dignidade ( * 25 vide nota de rodapé )? Liberdade não é sinônimo de permissividade" ( *98 vide nota de rodapé ).
A adesão eurocomunista ( *43 vide nota de rodapé )
Esta última frase, pelo menos, teria recolhido sem dúvida o consentimento dos eurocomunistas ( *43 vide nota de rodapé ). A crítica marxista ( * 43 vide nota de rodapé ) dos direitos burgueses constituía uma crítica radical dos Direitos Humanos no sentido liberal ( * 39 vide nota de rodapé ). A prática das democracias populares foi ainda mais adiante nesta negação. Aí encontra-se das democracias populares foi ainda mais adiante nesta negação. Aí encontra-se, sem dúvida, a explicação das tomadas de posição progressivas de vários partidos comunistas ( *43 vide nota de rodapé ) da Europa ocidental entre os quais os partidos italiano, espanhol, e francês, qualificados de eurocomunistas ( *43 vide nota de rodapé ). Assim, em uma declaração publicada em Três de março de Mil novecentos e setenta e sete, em Madri, os Partidos Comunistas ( * 43 vide nota de rodapé ) da Espanha, da França e da Itália estimam que "a crise do sistema capitalista do tipo liberal ( *39 vide nota de rodapé ) apela, com mais força do que nunca, a desenvolver a democracia ( *47 vide nota de rodapé ) e avançar em direção ao socialismo". Mas eles entendem "agir para a construção de uma sociedade nova na pluralidade das forças políticas e sociais, no respeito, na garantia e no desenvolvimento de todas as liberdades coletivas e individuais: liberdade de pensamento e de expressão ( *12 vide nota de rodapé ), de imprensa ( *26 vide nota de rodapé ), de associação ( *10 vide nota de rodapé ) e de reunião ( *29 vide nota de rodapé ), de manifestação ( *29 vide nota de rodapé ), de livre circulação das pessoas no interior de seu país ( *99 vide nota de rodapé ) assim com no exterior, liberdade sindical, independência dos sindicatos ( *10 vide nota de rodapé ) e direito de greve (*100 vide nota de rodapé ), inviolabilidade da vida privada ( *16 vide nota de rodapé ), respeito ao sufrágio universal ( *101 vide nota de rodapé ) e possibilidade de alternância democrática das maiorias, liberdades religiosas ( *13 vide nota de rodapé ), liberdade da cultura ( *51 vide nota de rodapé ), liberdade de expressão ( *12 vide nota de rodapé ) das diferentes correntes e opiniões filosóficas, culturais e artísticas ( *102 vide nota de rodapé ). Esta vontade de realizar o socialismo ( *43 vide nota de rodapé ) na democracia ( *47 vide nota de rodapé ) e a liberdade ( *4 vide nota de rodapé ) inspira as concepções elaboradas em toda independência para cada um dos três partidos".
Notar-se-á, além disto, que as teses eurocomunistas ( *43 vide nota de rodapé ) expressas na Europa ocidental ( *103 vide nota de rodapé ) haviam sido precedidas pelas reivindicações do Partido Comunista ( *43 vide nota de rodapé ) thecoslovaco quando da Primavera de Praga, em Mil novecentos e sessenta e oito ( *104 vide nota de rodapé ). O endurecimento soviético que se seguiu e uma certa retomada das rédeas dos partidos ocidentais indicaram os limites destas teses. O desmoronamento dos regimes comunistas ( *43 vide nota de rodapé ) europeus faz com que as modalidades desta adesão apresentem apenas um interesse histórico. Elas provam talvez que desde muito tempo os eleitores comunistas ( * 43 vide nota de rodapé ) ocidentais haviam aderido aos princípios da democracia ( *47 vide nota de rodapé ) liberal ( *39 vide nota de rodapé ).
Em todo caso, pela primeira vez na história francesa, os Direitos Humanos cessaram de ser um símbolo de divisão para constituir símbolo de união. No entanto, o consenso não deve iludir. A unanimidade se realiza quando se trata de construir uma teoria geral das liberdades públicas, ou seja, sobre o princípio mesmo que consiste em formular e em garantir ( *65 vide nota de rodapé ) juridicamente as liberdades. Ela se mantém enquanto se enunciam os direitos fundamentais "clássicos", aqueles que parecem intimamente ligados à civilização e à sua concepção do homem. Ela desaparece a partir do momento em que se coloca em pauta a definição dos direitos econômicos ( *45 vide nota de rodapé ) ou se acrescenta aos direitos "novos". Ela é frágil quando convém fixar-lhes limites. Cada componente da nação se refere mais ou menos conscientemente à sua própria filosofia. A teoria geral das liberdades não fornece alguma solução de fundo, mas somente, e eis aí seu papel, uma moldura jurídica.
P.S.:
Notas de rodapé:
* As violações aos Direitos Humanos que sustentaram a Doutrina de Segurança Nacional são melhor detalhadas em:
*2 O que é a Doutrina de Segurança Nacional e seu impacto sobre os Direitos Humanos são melhor detalhado em:
*3 O que é o crime de tortura é melhor explicado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-23 .
*4 O que é a limitação do poder estatal sobre o status libertatis do indivíduo é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-82 .
*5 O que são as penas inaplicáveis como a pena de morte e banimento, é melhor explicado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-70 .
*6 O direito ao desenvolvimento nacional é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-8 .
*7 O direito à vida é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-12 .
*8 Os crimes contra a humanidade, em especial o de genocídio são melhor detalhados em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-67 .
*9 O direito ao trabalho é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-48 .
*10 O direito de livre associação é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-53 .
*11 O direito à presunção de inocência é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-77 .
*12 O direito à liberdade de manifestação do pensamento é melhor detalhada em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-24 .
*13 O direito à liberdade de culto é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-34 .
*14 A teoria geral dos direitos humanos é melhor detalhada em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .
*15 O princípio da igualdade é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-16 .
*16 O direito à intimidade e à vida privada é melhor detalhado em
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-44 .
*17 O direito à inviolabilidade do domicílio é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-43 .
*18 O direito à propriedade é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-54 .
*19 O fenômeno da exploração de uma maioria por uma minoria é melhor detalhado em:
*20 A violência no campo é melhor detalhada em:
*21 O direito a um meio ambiente equilibrado é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .
*22 O direito à saúde pública é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .
*23 O direito das crianças e adolescentes à proteção integral é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .
*24 O direito ao acesso à Justiça é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-85 .
*25 O direito à dignidade humana é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .
*26 A liberdade de informação e livre divulgação dos fatos é melhor detalhada em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-49 .
*27 O mito, de que defensores de Direitos Humanos são defensores de bandidos, é melhor desfeito em:
*28 A lei dos crimes hediondos é melhor detalhada em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-68 .
*29 O direito de reunião é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-52 .
*30 A exploração pelo jornalismo policial radiofônico contra os Direitos Humanos é melhor detalhada em:
*31 As regras mínimas para tratamento de reclusos são melhor detalhadas em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-74 .
*32 A politização dos Direitos Humanos no Cone Sul é melhor detalhada em:
*33 A impossibilidade de fazer política a partir dos DH é melhor detalhada em:
*34 O princípio da legalidade é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-19 .
*35 Os impactos do endividamento externo no exercício dos Direitos Humanos é melhor detalhado em:
*36 O realismo inverossímil e o sentido da democracia para os DH são melhor detalhados em:
*37 O princípio do juiz natural é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-61 .
*38 O direito à assistência jurídica integral é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-85 .
*39 Os impactos da ideologia liberal sobre os Direitos Humanos são melhor detalhados em:
*40 Os impactos dos movimentos sociais na democracia nos Direitos Humanos são melhor detalhados em:
*41 O direito ao juiz natural ou neutro é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-61 .
*42 A significação dos DH no Cone Sul é melhor detalhada em:
*43 A transformação social e a crise no paradigma marxista são melhor detalhados em:
*44 As relações entre Base e Estrutura são melhor detalhadas em:
*45 O reducionismo economicista é melhor detalhado em:
*46 O impacto do Modo de Produção nos DH é melhor detalhado em:
*47 A democracia real e seu impacto sobre os DH são melhores detalhados em:
*48 A questão da cidadania e seus impactos sobre os DH são melhor detalhados em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-cidadania-plena-versus-a-barb%C3%A1rie .
*49 Os impactos da transformação social sobre os DH são melhor detalhados em:
*50 A criminalidade como consequência das violações de DH é melhor detalhada em:
*51 Os impactos da cultura da sociedade sobre os DH são melhor detalhados em:
*52 Os impactos dos movimentos sociais e classes sociais sobre os DH são melhor detalhados em:
*53 A questão da cidadania plena versus a barbárie é melhor detalhada em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-cidadania-plena-versus-a-barb%C3%A1rie .
*54 A questão das lutas sociais e seus impactos sobre os DH é melhora detalhada em:
*55 A sobrevivência da humanidade no pós-capitalismo é melhor abordada em:
*56 A educação como forma de libertação das violações aos DH é melhora detalhada em:
*57 A articulação com sistemas sociais e seu impacto sobre os DH é melhor introduzida em:
*58 O direito à liberdade de expressão e a vedação da censura prévia são melhor detalhados em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-39 .
*59 O direito à moradia é melhor detalhado em:
*60 O princípio da reserva legal é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-64 .
*61 O fenômeno da exclusão social é melhor detalhado em
*62 O ponto de vista ideológico, que guia a Declaração da ONU, é melhor detalhado em:
*63 Os impactos do formalismo ideológico na declaração da ONU são melhor detalhados em:
*64 O direito de herança e o direito sucessório são melhor detalhados em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-57 .
*65 A diferença entre direitos garantidos e direitos declarados é melhor detalhada em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-11 .
*66 A função social da propriedade rural e a reforma agrária são melhor detalhados em:
*67 O princípio da separação dos poderes é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-64 .
*68 A criação do Estado com a finalidade de realização dos DH é melhor detalhada em:
*69 O direito ao devido processo legal é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-64 .
*70 O Programa Nacional de Direitos Humanos, está disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm .
*71 O cooperativismo como alternativa à exclusão no ápice da globalização é melhor detalhado em:
*72 As violações dos Direitos Humanos contra os servidores públicos são melhor detalhadas em:
*73 A segurança da mulher no contexto dos Direitos Humanos é melhor detalhada em:
*74 A redefinição dos Direitos Humanos diante das novas tecnologias é melhor detalhada em:
*75 A liberdade de consciência é melhor detalhada em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-35 .
*76 O princípio da anterioridade é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-64 .
*77 A reconstrução do materialismo histórico é melhor detalhada em:
*78 A ambiguidade das Declarações de Direitos Humanos é melhor detalhada em:
*79 A liberdade política, no âmbito dos Direitos Humanos é melhor detalhada em:
*80 Os direitos mínimos, dos reclusos ou prisioneiros, previstos pela ONU, são melhor detalhados em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-74 .
*81 A fraternidade como um ponto de partida para a contestação dos Direitos Humanos é melhor detalhada em:
*82 Arendt, Hannah. Le sistème totalitaire, Le seuil, "Politique", Página Cento e setenta e sete.
*83 Villey, M. La philosophie du droit de Burke, in Critique de la pensée juridique moderne, Dalloz, Mil novecentos e setenta e seis, Páginas Cento e vinte e cinco a Cento e trinta e oito. Defensor dos americanos, dos católicos irlandeses, dos hindus, dos negros, Burke censura a estes direitos suas características "metafísicas", ou seja, no seu pensamento puramente abstratas.
*84 Plongeron, B. "Pourquoi l'anathème cotholique aux XVIII-XIX siècles?", in Projet, janeiro de Mil novecentos e oitenta e um, número Cento e cinquenta e um, Páginas Cinquenta e dois a Sessenta e seis. Esta posição permanecerá sem mudança até Leão XIII: R. Coste, L'eglise et les droits de l'homme, Desclée, Mil novecentos e oitenta e dois, Páginas Vinte e cinco a Vinte e oito.
*85 Rials, S. Le légitimisme, PUF, "Que sais-je?", número Dois mil cento e noventa e sete, particularmente Capítulos Terceiro e Quarto.
*86 Marx, K. La question juive, Paris, Aubier-Monteigne, Mil novecentos e setenta e um; introdução F. Chatelet, tradução M. Simon.
*87 O princípio do Estado laico ou leigo é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-30 .
*88 Constituição de Sete de Outubro de Mil novecentos e setenta e sete. Capítulo Segundo: "O Estado e o indivíduo", Capítulo Sexto: "A cidadania da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas", Artigos Trinta e três a Trinta e oito e Capítulo Sétimo? "Os direitos, as liberdades e os deveres fundamentais dos cidadãos da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas", Artigos Trinta e nove a Sessenta e nove.
*89 Halévy, D. Décadence de la liberté, B. Grasset, Mil novecentos e trinta e um.
*90 Errera, M. Les libertés à l'abandon. LGDJ. Mil novecentos e setenta e dois.
*91 Heymann, A. Les libertés publiques et la guerre d'Algéri. LDGJ, Mil novecentos e setenta e dois.
*92 As prisões ilegais e sequestros arbitrários são melhor detalhados em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-83 .
*93 O caráter não normativo do preâmbulo da Constituição é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-32 .
*94 Ralliment: em história, movimento que levou, a conselho do papa Leão Treze, vários católicos monarquistas a aceitarem, por volta de Mil oitocentos e noventa, o regime republicano. Aqui traduzido por "adesão".
*95 Vincent, André. La liberté religieuse, Paris, Téqui, "Drroit fondamental", Mil novecentos e setenta e seis, Página Vinte e seis.
*96 Maritain, J. Les droits de l'homme et la loi naturelle, Nova Iorque, Mil novecentos e quarenta e dois, Paris, Mil novecentos e quarenta e cinco: "Não é em virtude de um sistema de privilégios e de meios de restrições externa e de pressão, é em virtude de forças internas desenvolvidas no seio do povo e emanando dele, em virtude da devoção e do dom de si dos homens que se colocariam a serviço da obra comum e cuja autoridade moral seria livremente aceita, em virtude das instituições, dos usos e dos costumes, que uma tal sociedade política poderia ser chamada de cristã não em suas aparências, mas em sua substância" ( Página Vinte e nove ) Conforme também Chsistianisme et démocratie ( Nova Iorque, Mil novecentos e quarenta e três, Paris, Mil novecentos e quarenta e cinco ).
*97 A obrigação de respeitar a consciência humana e a liberdade religiosa será solenemente reafirmada pelo Concílio do Vaticano Segundo, especialmente na constituição Gaudium et Spes ( A Igreja no mundo de seu tempo ) e na Declaração sobre a liberdade religiosa. Este último texto afirma muito explicitamente ( Capítulo Segundo, Parágrafo Primeiro ): "O Concílio do Vaticano declara que a pessoa humana tem o direito à liberdade religiosa. Esta liberdade consiste em que todos os homens devem ser liberados de toda restrição por parte seja dos indivíduos, seja dos grupos sociais e de qualquer poder humano que seja, de tal forma que em matéria religiosa ninguém seja forçado a agir, contra a sua consciência, nem impedido de agir dentro de justos limites, segundo sua consciência, o direito à liberdade religiosa tem seu fundamento na dignidade mesma da pessoa humana tal como o fez conhecer a Palavra de Deus e a razão ele mesma. Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa na ordem jurídica da sociedade deve ser reconhecido de tal maneira que ele constitui um direito civil.".
*98 Em Dez de setembro de Mil novecentos e oitenta e três, em Viena.
*99 O direito de livre circulação ou o direito de ir e vir é melhor detalhado em:
*100 O direito de greve, baseado no princípio pacta sun servanta ( acordos foram feitos para ser cumpridos ) é melhor detalhado em:
*101 O direito ao sufrágio universal é melhor detalhado em:
*102 A liberdade de expressão artística sem censura prévia é melhor detalhada em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-39 .
*103 Em uma pequena obra, Vivre libres, e em uma proposição de lei constitucional ( Vinte e dezembro de mil novecentos e setenta e cinco, Documento parlamentara. AN, Número Dois mil e vinte e oito ), o Partido Comunista francês proclamava "direitos novos" para os trabalhadores e direitos clássicos. Neste último caso, entendia sobretudo afastar-se das concepções soviéticas.
*104 Este programa de ação exigia que as liberdades garantidas pela Constituição se tornassem reais: pluralismo político, eleições livres, reconhecimento das principais liberdades públicas. Foi publicado pela Documentação Francesa e sua leitura permanece instrutiva.
Referência
Morange, Jean. Droits de l'homme et libertés publiques. Presses Universitaires de France, Mil novecentos e oitenta e cinco. Tradução de Eveline Bouteiller. Barueri, São Paulo, Dois mil e quatro1. Direitos humanos I. Páginas Quarenta e um a Sessenta e seis. Parágrafos Trinta e um a Quarenta e três.
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quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Epidemia: SC chega ao menor nível de casos ativos de Covid-19 em 14 meses
O Estado de Santa Catarina ( SC ) tem o menor número de casos ativos de Covid-dezenove em quatorze meses, segundo dados do Painel Coronavírus do NSC Total. Nesta quarta-feira ( quinze de setembro de dois mil e vinte e um ), o Estado tinha cinco vírgula cinco mil ativos, a menor quantidade desde o dia seis de julho de dois mil e vinte.
Os casos ativos representam os pacientes que ainda estão na fase de transmissão do vírus. Nas últimas semanas, o Estado vem registrando uma queda nesse índice.
Segundo o painel, no início de setembro eram 11.329, ou seja, em duas semanas houve uma queda de 51%. Se o comparativo for com o mesmo período do mês passado, o número desta quarta é 54% menor que no dia 15 de agosto, quando eram 12.038 casos ativos.
Joinville, no Norte do Estado, foi uma das cidades que reduziram mais da metade dos casos nos últimos dias. Apesar de ainda ser o município com o maior número de ativos, em uma semana, houve uma queda de 62%: passou de 1.837 para 697, nesta quarta.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde ( SES ), ao menos 51 cidades não têm casos ativos no momento. A média móvel, que calcula a média de casos confirmados diariamente nos últimos sete dias, está em 459.
SC tem o menor número de internados desde novembro
Além da queda nos casos ativos, nesta quarta-feira, o Estado registrou o menor número de pessoas internadas em leitos de UTI com Covid-19 desde novembro de 2020. Segundo o painel, são 419 pacientes, sendo que 357 estão em hospitais públicos e 62 na rede privada.
Santa Catarina também tem a menor taxa de ocupação de leitos de UTI Covid adulto SUS desde novembro do ano passado. De acordo com a SES, 62% das unidades estão ocupadas nesta quarta-feira. Já na ocupação geral, a taxa é de 65,5%.
A região com a menor ocupação dos leitos de UTI é o Sul do Estado, com 45,2%. Planalto Norte e Nordeste é a que tem a maior taxa, com 92,4% das vagas ocupadas.
"Número mágico" da imunização tem contribuído para a queda nos números, diz especialista
Ao mesmo tempo que Santa Catarina vê o número de casos ativos cair, em contrapartida, a vacinação avança pelos municípios. De acordo com o Monitor da Vacina do NSC Total, nesta quarta-feira ( quinze de setembro de dois mil e vinte e um ), ao menos 2.593.082 catarinenses já estavam completamente imunizados, seja com a primeira dose ou vacina de dose única, o que representa 35,75% da população.
Para o infectologista Martoni Moura e Silva, este é o principal motivo para a redução na transmissibilidade do vírus.
— Neste cenário, conseguimos ver uma luz no fim do túnel. Não há outro fator, a não ser a vacinação, que mostre a queda nesses números. Isso se dá justamente porque estamos atingindo o número mágico de 70% da população vacinada — pontua.
O especialista explica que, apesar da variante Delta ser mais transmissível, a aceleração da vacinação no país auxiliou para que ela saísse do foco. Ele acredita, ainda, que é possível que nos próximos meses o uso de máscaras comece a ser liberado em lugares abertos e sem aglomeração.
Mesmo assim, Silva ressalta que é importante que as pessoas mantenham a cautela com os cuidados e tomem as duas doses para que, assim, se tenha a possibilidade de voltar à rotina mais perto da normalidade.
- A vacina tem seu papel importante. De todas as medidas, ela é a maior ferramenta. Isso mostra que a população tem que se manter atualizada, seja com as duas doses, ou até com uma terceira, quarta dose se precisar — conclui.
Com informações de:
Luana Amorim ( luana.amorim@somosnsc.com.br ) .
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