Mudança climática: governadores do Sul celebram acordo para prevenção e enfrentamento de riscos e desastres; solicitaram também fundo de desenvolvimento

Uma das agendas do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Jorginho do Santos Mello ( do Partido Liberal - PL ) em Brasília ( no Distrito Federal - DF ), nesta terça - feira ( Vinte e quatro de outubro de Dois mil e vinte e três ), foi reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul ( CODESUL ), em que se reuniu com os governadores Eduardo Leite ( do Estado do Rio Grande do Sul - RS ), Ratinho Junior ( do Estado do Paraná - PR ) e Eduardo Riedel ( do Estado do Mato Grosso do Sul - MS ) . Defenderam a criação de um fundo no âmbito da reforma tributária e encaminharam medidas conjuntas para enfrentar as adversidades climáticas .

Os governadores Riedel, Ratinho Jr, o senador Eduardo Braga ( do Movimento Democrático Brasileiro do Estado do Amazonas - MDB - AM, Mello e Leite na reunião do CODESUL ( Foto : Maurício Tonetto, Secom, RS )

Em reunião com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga ( do Movimento Democrático Brasileiro do Estado do Amazonas - MDB - AM ) , os governadores apresentaram a proposta de criação do Fundo Regional de Desenvolvimento do Sul ( FRDS ), a exemplo dos que já existem para as regiões Norte ( N ), Nordeste ( NE ) e Centro - Oeste . Também trataram da equiparação de benefícios fiscais para a indústria automotiva, informou o senador Jorge Seif ( do PL do Estado de Santa Catarina - PL - SC ) que acompanhou a reunião.

- Nós temos expectativa de sermos atendidos para garantir um maior equilíbrio na distribuição dos recursos federais – afirmou Mello .

Além disso, os quatro governadores fecharam um acordo conjunto para melhorar ações dos Estados em relação às adversidades climáticas. Uma das medidas é a formação de um órgão consorciado dos Estados do S para melhorar as ações de defesa civil e alertas para prevenção e enfrentamento de problemas resultantes de eventos climáticos. Será criado um grupo de trabalho integrado pelas defesas civis e secretarias de meio ambiente dos quatro Estados com esse objetivo .

Outra ação nessa área seriam medidas para redução da emissão de gases que formam o efeito estufa. Esse problema global que é apontado como principal causa das mudanças climáticas.

Além disso, Mello teve agendas específicas para solicitar junto a órgãos federais, recursos para ajudar os Municípios catarinenses atingidos pelas enchentes.

Com informações de:

Estela Benetti ( estela.benetti@nsc.com.br ) . 

Formação política: FPA oferece curso de comunicação a assessores do PT

A Secretaria Nacional de Comunicação ( SNC ) do Partido dos Trabalhadores ( PT ), em colaboração com a Secretaria Nacional de Formação ( SNF ) e a Fundação Perseu Abramo ( FPA ), anunciou a criação do curso “ PT COMPOL ” . Este programa educativo visa a fortalecer e capacitar os profissionais de comunicação vinculados ao PT, com foco especial nas eleições de Dois mil e vinte e quatro .

Curso visa a fortalecer e a capacitar os profissionais de comunicação vinculados ao PT, com foco especial nas eleições de Dois mil e vinte e quatro

O “ PT COMPOL ” contará com a participação dos maiores especialistas em comunicação política, não apenas do Brasil, mas também da América Latina e Europa. O objetivo é proporcionar uma formação de alta qualidade, atualizada e relevante para os desafios comunicativos da próxima década .

As aulas foram estruturadas para oferecer uma formação abrangente e atualizada aos seus participantes. Serão Vinte e oito aulas online, totalizando mais de Cinquenta horas de conteúdo, distribuídas em Quatro meses. Os eixos do curso incluem : planejamento, estratégia, digital e redes sociais, criação e produção, imprensa e jornalismo e uma aula destaque sobre campanha para mulheres .

O SNC do PT, Jilmar Tatto, comentou sobre a iniciativa :

“ Estamos fazendo algo pioneiro não só no Brasil, mas em toda a América Latina, que ajudará a preparar nossa militância para a comunicação da próxima década e para enfrentar o desafio que é vencer a extrema direita no campo da comunicação . ” .

O curso está programado para começar no dia Trinta e um de outubro de Dois mil e vinte e três com a aula inaugural de Sidônio Palmeira sobre o estudo de caso da eleição vitoriosa do presidente Lula .

Público alvo

O público alvo prioritário são comunicadores que atuam em mandatos de vereadores e vereadoras petistas em cidades acima de cem mil habitantes, assessores parlamentares de parlamentares do PT nas esferas estadual e federal .

“ Esse recorte é estratégico, ajudando o partido a se consolidar nas maiores cidades do país e dialogando com o maior número de pessoas ” , explica Tatto, que completa : “ essas cidades funcionam como polos de irradiação desse conhecimento, e acabam influenciando municípios menores no entorno. Mandatos de deputados estaduais, federais e senadores, também têm papel fundamental nesse processo ” .

As inscrições tiveram início no dia Nove de outubro de Dois mil e vinte e três, através de um processo de divulgação em grupos específicos e ficaram abertas até o dia Vinte e nove de outubro de Dois mil e vinte e três. Até agora já são mais de Mil e quinhentos inscritos de todo o Brasil .

Com informações da:

Agência PT de Notícia 

Marketing: Em 2023, governo Lula abriu 51 novos mercados para o Brasil; até setembro

De janeiro a setembro de Dois mil e vinte e três, o governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) impulsionou a comercialização de produtos agropecuários no exterior. Foram abertos Cinquenta e um novos mercados, contra os Quarenta e três de igual período de Dois mil e vinte e dois, e as exportações registraram recorde de Cento e vinte e seis bilhões de dólares – Três vírgula seis por cento a mais na comparação com o mesmo intervalo do ano de Dois mil e vinte e dois ( Cento e vinte e um vírgula oitenta e sete bilhões de dólares ) . Os dados, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento ( MAPA ) , derrubam a mais recente onda de mentiras bolsonaristas sobre as ações federais para o setor .

Porto de Paranaguá, no Estado do Paraná ( PR )

“ Não tem limites a cara de pau da familícia de Bolsonaro ” , afirmou a Presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann ( do PT do Estado do Paraná - PT - PR ) , nas redes sociais . “ Resolveram mentir sobre produção agrícola e proteção ao meio ambiente, dois símbolos do desenvolvimento do Brasil nos governos do PT, reconhecidos mundialmente ” , acrescentou a parlamentar .

Gleisi destacou que, quando Lula foi eleito pela primeira vez, em Dois mil e dois, o Brasil exportava Vinte e quatro bilhões de dólares em produtos agrícolas. No final do segundo mandato, em Dois mil e dez, as exportações já somavam Noventa e cinco bilhões de dólares, após o governo quadruplicar o financiamento da agricultura, de Vinte e quatro bilhões de reais para Cento e dezesseis bilhões de reais por ano, incluindo a agricultura familiar e a maior reforma agrária da história, além do fortalecimento da pesquisa e da inovação.

“ Foi no governo Lula que o Brasil se tornou um dos maiores produtores de alimentos e proteína animal do planeta. Reduzindo o desmatamento, protegendo o meio ambiente, combatendo o uso indiscriminado de agrotóxicos e venenos agrícolas, apoiando a produção de alimentos saudáveis. Foi isso que contribuiu para abrir mercados e tornar o Brasil um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, além da cooperação internacional para a proteção da Amazônia ” , enfatizou Gleisi .

Glesi também lembrou a política genocida e destrutiva do ex - PR Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ), que manchou a imagem do Brasil e deixou o país isolado e sem credibilidade na comunidade internacional. Foram as ações emergenciais do governo Lula que barraram, por exemplo, o genocídio do povo yanomami e o avanço da destruição da Amazônia, provocados pelo incentivo do governo Bolsonaro ao garimpo ilegal e a outros ramos do crime organizado na região .

“ Bolsonaro quase destruiu a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ( EMBRAPA ), o instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis ( IBAMA ) e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade ( ICMBIO ), estimulou as queimadas, o desmatamento, os conflitos e a violência contra os trabalhadores do campo. Desrespeitou acordos internacionais, isolou o Brasil e jogou no lixo bilhões de dólares do Fundo Amazônia. Destruiu nossa reputação de produtor de alimentos saudáveis. Fez do campo uma terra sem lei, sem pensar no futuro do país e de nossa gente ”, disse Gleisi .

Gleisi concluiu : “ felizmente, o povo brasileiro elegeu Lula pela terceira vez para reconstruir o Brasil. E Bolsonaro morre de inveja dos avanços que já conquistamos ” .

E foram muitos os avanços obtidos no esforço do governo Lula para expandir a comercialização dos produtos do agronegócio no exterior. Além da intermediação do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento ( MAPA ) esses resultados se devem também aos contatos diretos entre Lula e diversos líderes estrangeiros, em reuniões bilaterais ou em reuniões de cúpula, para divulgar os produtos brasileiros .

Os Cinquenta e um novos mercados conquistados para os produtos do agronegócio brasileiro em Dois mil e vinte e três estão distribuídos da seguinte forma: 

1) nas Américas, Argentina, Canadá, México, República Dominicana, Uruguai, Equador, Colômbia, Chile e Panamá. 

2) Na região asiática, Indonésia, Singapura, China, Índia, Malásia, Armênia, Cazaquistão e Quirguistão. 

3) No continente africano, Egito, Argélia, Angola e África do Sul. 

4) Já na Europa, Rússia e Belarus. 

5) Na Oceania, Polinésia Francesa, Nova Caledônia e Vanuatu. 

6) E, no Oriente Médio, Israel e Arábia Saudita.

De acordo com a análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais ( SCRI / MAPA ) , entre os principais mercados alcançados destacam - se a comercialização para as carnes bovina e suína brasileiras para o México e a República Dominicana .

Plano Safra recorde

Paralelamente à conquista de novos mercados, o governo Lula anunciou, em junho de Dois mil e vinte e três, o Plano Safra Dois mil e vinte e três / Dois mil e vinte e quatro, o maior da história do país, com recursos da ordem de Trezentos e sessenta e quatro vírgula vinte e dois bilhões de reais para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais .

Os valores se destinam ao crédito rural tanto para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural ( PRONAMP ) quanto para os demais e representam um aumento de Vinte e sete por cento em relação ao financiamento do ano de Dois mil e vinte e dois, de Duzentos e oitenta e sete vírgula dezesseis bilhões de reais.

Avanço do agro é uma marca dos governos do PT

Durante os dois primeiros anos do governo Lula, a economia teve crescimento médio de Quatro por cento ao ano, ente Dois mil e três e Dois mil e sete. Esse cenário de fortalecimento econômico foi ancorado, sobretudo, no crescimento das exportações de matérias - primas e commodities ( soja, carne bovina, milho, açúcar, entre outros ) para nações em vertiginoso crescimento, como a China, principal parceiro comercial do Brasil.

O fortalecimento da economia brasileira com Lula foi o grande responsável pelo fato de os impactos da crise econômica mundial de Dois mil e oito terem sido reduzidos no país em comparação com o cenário internacional. Além do apoio ao agronegócio, houve também uma série de medidas para incentivar o consumo interno .

Recorde da balança comercial

O ano de Dois mil e vinte e três chega na reta final com um acumulado de boas notícias para a economia brasileira. Uma das mais recentes vem do Informe Conjuntural do terceiro trimestre de Dois mil e vinte e três, divulgado, em outubro de Dois mil e vinte e três, pela Confederação Nacional da Indústria ( CNI ) . A entidade projeta que o país deve registrar, ao final deste ano de Dois mil e vinte e três, seu maior superávit comercial da história, com a previsão de que as exportações cheguem a Trezentos e trinta e um bilhões de dólares, e as importações, a Duzentos e cinquenta e sete vírgula três bilhões de dólares, totalizando um saldo positivo de Setenta e três vírgula sete bilhões de dólares .

Segundo a CNI, o comércio exterior brasileiro vem apresentando uma dinâmica favorável, que contribuirá positivamente para o crescimento do Produto Interno Bruto ( PIB ) em Dois mil e vinte e três .

A entidade registra ainda que a ampliação do volume exportado ( alta de Oito vírgula nove por cento, na comparação com Dois mil e vinte e dois ) tem desempenhado um papel fundamental para sustentar esse cenário positivo, em especial as quantidades embarcadas de soja, milho, petróleo e minério de ferro.

Em setembro de Dois mil e vinte e três, o superávit da balança comercial brasileira já havia alcançado uma marca recorde para o mês, de Oito vírgula nove bilhões de dólares, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ( MDIC ) . No acumulado de janeiro a setembro de Dois mil e vinte e três, o superávit comercial chegou a Setenta e um vírgula três bilhões de reais, um patamar também histórico. A estimativa da pasta para todo o ano é de um superávit de Noventa e três bilhões de reais .

Com informações da:

Agência PT de Notícias

Direitos Humanos: a imprescritibilidade das graves violações de DH

A qualidade de imprescritibilidade ( * vide nota de rodapé ) das graves violações de Direitos Humanos ( DH ) é reconhecida no plano do direito internacional, inicialmente, em relação aos crimes de jus cogens ( *2a e *2b vide nota de rodapé ) ( por exemplo, crime de genocídio - *3 vide nota de rodapé, crimes contra a humanidade - *4 vide nota de rodapé, crimes de guerra - * vide nota de rodapé e crimes de agressão - *2b vide nota de rodapé ). O Estatuto de Roma ( ER ) ( *5 vide nota de rodapé ), que criou o Tribunal Penal Internacional ( TPI ), reconheceu a existência da imprescritibilidade desses crimes ( Artigo Vinte e nove - " Os crimes da competência do TPI não prescrevem " ) .

Tal imprescritibilidade  é fundada no dever de proteção de determinados direitos humanos, que se reflete em dois momentos:

1) na tipificação penal das graves ofensas a tais direitos e

2) no regime jurídico qualificado de tal tipificação, com a imposição da qualidade de imprescritibilidade, de reconhecimento de imunidades ( * 6 vide nota de rodapé ) ( mesmo as das autoridades de alto escalão  do Estado ), proibição do uso de certas exculpantes ( por exemplo, cumprimento do dever legal - *7 vide nota de rodapé ). Essa qualidade de imprescritibilidade é reconhecida por costume internacional, que inspirou os Estados a adotarem a convenção sobre imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade ( em Mil novecentos e sessenta e oito ). Por isso, mesmo que um determinado Estado não tenha ratificado ( *8 vide nota de rodapé ) tal Convenção ( * 9 vide nota de rodapé ), deve zelar pela  imprescritibilidade no plano interno, em face do costume que se consolidou após a Segunda Guerra Mundial.

Em seguida, esse regime jurídico especial impregnou também a outras subcategorias que se referem a violações de DH na leitura dos órgãos internacionais de DH. Entre eles, destaca - se a Corte Interamericana de DH ( Corte IDH ) ( * 10 vide nota de rodapé ), que reconhece Quatro categorias de violações de DH e que possuem um regime especial que assegura a persecução e julgamento dos violadores.

São essas as quatro categorias:

1) crimes contra a humanidade ( Corte IDH, La Cantuta versus Peru, Dois mil e seis, Parágrafo Duzentos e vinte e cinco );

2) crimes de guerra ( Corte IDH, Massacres de El Mozote e lugares vizinhos versus el Salvador, Dois mil e doze, Parágrafo Duzentos e oitenta e seis );

3) Delitos de direito internacional ( Corte IDH, Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, Dois mil e dezesseis, Parágrafos Duzentos e quarenta e oito a Trezentos e seis - * 11 vide nota de rodapé ) e

4) graves violações de DH ( Favela Nova Brasília versus Brasil - sentença de interpretação, Dois mil e dezoito, Parágrafo Vinte e nove - * 12 vide nota de rodapé ).

O regime especial reconhecido pela Corte IDH é composto pela prevalência do direito de acesso à Justiça ( * 13 vide nota de rodapé ) e pela compressão de outros direitos ( *14 vide nota de rodapé ), como o direito à igualdade ( *15 vide nota de rodapé ), devido processo legal ( *16 vide nota de rodapé ), liberdade ( *17 vide nota de rodapé ) ( legalidade  estrita ), entre outros.

Essas categorias resultaram em um direito de acesso à Justiça Penal especial ( denominado especial (denominado aqui " acesso à Justiça Penal qualificado " ), que não pode ser obstaculizado quer ab initio ( caso da Lei da Anistia - *18 vide nota de rodapé ), ou reconhecimento imediato da prescrição ou coisa julgada ), quer a posteriori, como reconhecimento de prescrição.

Até o momento, o direito de acesso à Justiça qualificado tem encontrado resistência no Brasil, mesmo em face de regimes jurídicos já consolidados no direito internacional dos DH, como se vê na falta de aplicação interna da normatividade referente aos " crimes contra a humanidade " . No caso Herzog ( * 19 vide nota de rodapé ), houve arquivamento por parte do Procurador da República oficiante ( homologado pela Justiça Federal ), sob alegação de que o crime em questão estaria prescrito de acordo com a lei interna, apesar de o membro oficiante reconhecer se tratar de crime contra a humanidade .

Se há resistência doméstica em relação a categorias já tradicionais, espera - se idêntica reticência no que tange ao reconhecimento pela Corte IDH, de um regime jurídico especial fruto da categoria das " graves violações de DH ", o qual se apresenta de difícil delineamento.

a Corte IIH, futuramente, deve avançar na exata delimitação da chamada violação estrutural ou sistêmica de DH, a não ser que deseje simplesmente abolir o uso de institutos como anistia, prescrição ou coisa julgada ( *20 vide nota de rodapé ) de boa parte dos casos criminais em curso, que, inexoravelmente envolvem direta ou indiretamente direitos essenciais ( *21 vide nota de rodapé ), individuais ( *22 vide nota de rodapé ) ou difusos das vítimas.      

P.S:

Notas de rodapé:

* A imprescritibilidade, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/05/direitos-humanos-imprescritibilidade.html .

*2a jus cogens: o direito cogente; norma cuja aplicação é obrigatória, sem possibilidade de a parte a ela renunciar. Dicionário latim-português: termos e expressões / supervisão editorial Jair Lot Vieira - São Paulo: Edipro, Dois mil e dezesseis.

*2b Os crimes de jus cogens, no contexto dos Direitos Humanos, são melhora detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/01/direitos-humanos-o-crime-de-agressao.html .

*3 A classificação do genocídio um um crime de jus cogens, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/05/direitos-humanos-convencao-visa.html .

*4 Os crimes contra a humanidade, no contexto dos Direitos Humanos, são melhores detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/01/direitos-humanos-os-crimes-contra.html .

*5 O Estatuto de Roma, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/01/direitos-humanos-um-tribunal.html .

*6 O direito à imunidade, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/02/direitos-humanos-doutrinas-e_22.html .

*7 O princípio da legalidade, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/04/direitos-humanos-doutrinas-e_13.html .

*8 A fase  de retificação de uma Convenção é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/02/direitos-humanos-vontade-do-brasil-de.html .

*9 As convenções internacionais, no contexto dos Direitos Humanos, são melhora detalhadas em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/02/direitos-humanos-hierarquia-normativa.html .

*10 A Corte Interamericana de Direitos Humanos é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/11/direitos-humanos-corte-interamericana.html .

*11 O caso Fazenda Brasil Verde versus Brasil, na Corte IDH, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/05/direitos-humanos-convencao-abole.html .

*12 O caso Favela Nova Brasília versus Brasil, na Corte IDH, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/01/direitos-humanos-corte-edita-mais-de.html .

*13 O direito de acesso à justiça, no contexto dos Direitos Humanos, é melhora detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/10/direitos-humanos-o-direito-de-acesso.html .

*14 Os direitos difusos, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-quando-os-dh-vao-alem.html .

*15 O direito à igualdade, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/05/direitos-humanos-o-direito-igualdade-e_16.html .

*16 O direito ao devido processo legal, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/06/direitos-humanos-doutrinas-e_28.html .

*17 O direito à liberdade, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/01/direitos-humanos-protecao-das-pessoas.html .

*18 A Lei da Anistia, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/03/direitos-humanos-superacao-do-conflito.html .

*19 O caso Herzog, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/07/direitos-humanos-as-violacoes-que.html .

*20 O direito adquirido por coisa julgada, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/05/direitos-humanos-doutrinas-e_26.html .

*21 A diversidade teminilógica referente aos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-as-terminologias.html .

*22 Os direitos individuais, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-os-direitos.html .

Direito à alimentação: Com Lula, valor da cesta básica cai em todas as regiões do país

O povo brasileiro voltou a consumir mais e o valor da cesta básica no país caiu em todas as regiões pelo quinto mês consecutivo.

Com Lula, valor da cesta básica cai em todas as regiões do país. Foto : Site do PT

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados ( ABRAS ) aponta que, de janeiro a setembro de Dois mil e vinte e três, o consumo aumentou Dois vírgula sessenta e dois por cento no acumulado do ano de Dois mil e vinte e três. 

Em agosto de Dois mil e vinte e três, o consumo nos lares brasileiros cresceu Zero vírgula oito por cento em comparação a agosto de Dois mil e vinte e três. Em relação ao mesmo período de Dois mil e vinte e dois, a alta foi de Um vírgula um por cento.

No mês de setembro de Dois mil e vinte e três, a alta foi de Zero vírgula oito por cento em comparação com agosto de Dois mil e vinte e três. O produto que mais saiu das prateleiras dos supermercados foi o  arroz, com  alta de Três vírgula dois por cento.

Com Lula, a cesta básica na região Sul ( S ) registrou a maior queda no período, com queda de Dois vírgula dezenove por cento, mesmo sendo a  mais cara do Brasil ( Oitocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos ) . 

“ Combater a fome é uma coisa muito séria. Nós temos um compromisso com esse povo brasileiro. E nós temos de recuperar o direito desse povo não só de comer três vezes ao dia, desse povo andar de cabeça erguida, desse povo ter orgulho de ser brasileiro, desse povo ter orgulho de ter um trabalho decente, desse povo ter orgulho de poder ter uma escola de qualidade. Eu só voltei porque eu acredito piamente que a gente pode fazer esse Brasil voltar a sorrir. A gente pode fazer esse país estar de barriga cheia, esse povo trabalhar, esse povo estudar e esse povo virar decentemente . ” .

Valor médio da cesta

De acordo com o estudo, o valor médio da cesta básica brasileira com Trinta e cinc produtos foi de Setecentos e cinco reais e vinte e um centavos no mês de setembro de Dois mil e vinte e três, com variação de queda de Um vírgula setenta e dois por cento em relação a agosto de Dois mil e vinte e três.

Confira o valor das cestas por região:  Sul — Oitocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos ( queda de Dois vírgula dezenove por cento ); Norte — Setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos ( queda de Zero vírgula setenta e um por cento ) . Sudeste — Setecentos e oito reais e setenta e três centavos ( queda de Um vírgula cinquenta e um por cento ) ; Centro - Oeste — Seis centos e cinquenta e sete reais e dezesseis por cento ( queda de Um vírgula dezesseis por cento ) ; Nordeste — Seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos ( queda de Um vírgula sessenta e nove por cento ) .

“ As marcas mudam [ por região ] . As marcas regionais têm uma participação maior quando comparada com outras marcas. Então, ( o levantamento ) leva em consideração os aspectos regionais de todas as regiões do país ” , afirma o vice -presidente da ABRAS,  Marcio Milan .

Alimentos básicos 

Outro dado da pesquisa mostra que o valor da cesta caiu de Trezentos e cinco reais em agosto de Dois mil e vinte e três para Duzentos e noventa e nove reais e dez centavos em setembro de Dois mil e vinte e três.

O consumo é referente a Doze alimentos básicos ( açúcar, arroz, café moído, carne, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão, leite, margarina, macarrão, óleo de soja e queijo ) . 

Os produtos mais caros também caíram de Vinte vírgula três por cento em setembro de Dois mil e vinte e dois para Dezoito e meio por cento em setembro de Dois mil e vinte e três. 

A queda foi acompanhada do aumento da aquisição de itens de baixo e médio preço.

Projeção de crescimento

Conforme a ABRAS, a projeção do consumo dos lares do povo brasileiro deve crescer Dois e meio por cento em Dois mil e vinte e três .

A expectativa é de que nos próximos meses, em novembro e dezembro de Dois mil e vinte e três, o consumo seja impulsionado pelo pagamento da Gratificação Natalina ( conhecida como Décimo - terceiro salário ), pela Black Friday e pelas festas de fim de ano. 

“ O consumo se mantém firme e tende a seguir neste ritmo até o final do ano, uma vez que passamos a compará - lo com uma base forte de crescimento. Há de se recordar que foram injetados cerca de Quarenta e um vírgula dois bilhões de reais na economia com a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) dos Benefícios no ano de Dois mil e vinte e dois, que impulsionou o consumo no Segundo semestre [ de Dois mil e vinte e dois ] ” , ressalta Milan.

Em setembro de Dois mil e vinte e três, os produtos que registraram maiores altas nos preços foram arroz ( Três vírgula dois por cento ), tomate ( Dois vírgula oitenta e nove por cento ), açúcar ( Zero vírgula oitenta e nove por cento ), refrigerante ( Aero vírgula setenta e oito por cento ) e xampu ( Zero vírgula quarenta e um por cento ) .  

Com informações da:

Agência PT de Notícias / Poder 360

Finanças públicas: bens de luxo como iates e jatinhos, pagarão IPVA; pela reforma tributária

Além de beneficiar a população de baixa renda, devolvendo parte do valor dos impostos cobrados, a reforma tributária também prevê a adoção de tributos para bens de luxo como outra medida de justiça fiscal. É o caso da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) sobre embarcações, helicópteros e aviões.

Com a reforma, privilégios dos ricos vão diminuir: iates, por exemplo, pagarão IPVA

Atualmente, bens como jatinhos, iates e jet skis não pagam tributo no país. O IPVA é cobrado apenas de proprietários de motocicletas, carros e caminhões.

“ Em um país com desigualdades sociais como o nosso, taxar esses bens de luxo, que estão nas mãos de tão poucos, é uma forma de promover justiça tributária e social. A reforma tributária nos permite corrigir esse tipo distorção. Nós a defendemos pelo bem do povo ” , diz a senadora Teresa Leitão ( do Partido dos Trabalhadores do Estado de Pernambuco - PT - PE ) .

Presidente da Comissão de Direitos Humanos ( CDH ) do Senado Federal ( SF ), Paulo Paim ( do PT do Estado do Rio Grande do Sul - PT - RS ) lembra que o Brasil ocupa a segunda posição no ranking de maior desigualdade de renda no mundo. E, mesmo com as medidas implementadas pelo governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) que vêm mudando essa realidade, é preciso ir além.

“ Aqueles que possuem maiores recursos devem contribuir de forma mais significativa. Os valores arrecadados por meio da cobrança de impostos de aeronaves e embarcações de luxo, conforme previsto na reforma tributária, devem ser aplicados em programas sociais e ações de combate à fome, resultando em um investimento total em políticas humanitárias ” , defende Paim.

Na mesma linha, o deputado federal Reginaldo Lopes ( do PT do Estado de Minas Gerais - PT - MG ) afirma que a cobrança de impostos sobre bens de luxo põe fim a privilégios tributários das parcelas mais ricas da população.

“ É uma vergonha um brasileiro, um trabalhador de aplicativo pagar IPVA de sua motocicleta de Cento e vinte centímetros cúbicos por cilindrada, e os super - ricos, com jet skis, lanchas, iates, helicópteros, aviões, jatos, não pagarem nada. Então nós também constitucionalizamos. O Brasil vai cobrar IPVA aquático e aéreo ” , destacou Lopes, em entrevista ao Jornal PT Brasil.

Tributação sobre heranças

A matéria trata ainda do imposto sobre herança. O relator da proposta, senador Eduardo Braga ( do Movimento Democrático Brasileiro do Estado do Amazonas - MDB - AM ) , concorda que o tributo seja progressivo, com alíquotas maiores para grandes heranças. Porém, ele destaca que o índice de progressividade da tributação deve acompanhar o valor da parcela para os herdeiros ( quinhão ) , não o valor final .

“ Afinal, uma herança dividida por vários herdeiros pode não representar um acréscimo patrimonial significativo a ponto de merecer alíquota majorada. O quinhão ou legado, sim, é medida razoável a justificar a progressividade da tributação ” , explica .

Proposta

A reforma tributária visa a reduzir a burocracia e a sonegação fiscal no país. Além de tributar veículos de luxo e tratar de impostos sobre herança, a matéria ainda garante, entre outros, reduzir e até " zerar " a alíquota de produtos da cesta básica, um sistema de cashback – ou seja, devolução do dinheiro de impostos – para famílias de baixa renda e impostos menores sobre medicamentos.

A população também saberá exatamente quanto paga de impostos por cada produto e serviço, garantindo mais transparência.

Segundo uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA ), Oitenta e dois por cento dos municípios e Sessenta por cento dos Estados do país serão beneficiados – principalmente os mais pobres. Os entes federados, aliás, terão direito a fundos para compensar as perdas de arrecadação.

As novas regras passarão a valer a partir de Dois mil e vinte e seis, com uma transição prevista para durar sete anos. Em Dois mil e trinta e três, as mudanças passam a valer de forma definitiva no país.

A reforma tributária substitui IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ), gerido por Estados e Municípios.

Com informações da:

Agência PT de Notícias / PT no Senado

Aceleração do crescimento: Estados e Municípios têm até 10/11/2023 para protocolar projetos; acesso a recursos do PAC seleções

Lançado no fim de setembro de Dois mil e vinte e três pelo governo do Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ), o Novo Plano de Aceleração do Crescimento ( PAC ) Seleções vai destinar, em uma primeira etapa, Sessenta e cinco vírgula dois bilhões de reais em novas obras que melhorem a estrutura das cidades e a vida da população. Em uma segunda etapa, serão destinados mais Setenta vírgula oito bilhões de reais , totalizando Cento e trinta e seis bilhões de reais.

PAC Seleções envolve os Ministérios da Educação ( MEC ), da Saúde ( MS ), das Cidades ( MC ), da Cultura ( MinC ), dos Esportes ( ME ) e da Justiça e Segurança Pública ( MJ )

As obras podem ser feitas em qualquer cidade do país. E, para que um governo estadual ou municipal seja contemplado, basta enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação ( MEC ), da Saúde ( MS ), das Cidades ( MC ), da Cultura ( MinC ), dos Esportes ( ME ) e da Justiça e Segurança Pública ( MJ ) .

O prazo de inscrição termina em Dez de novembro de Dois mil e vinte e três. Por isso, não perca tempo e acesse a página PAC seleções em: https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes para verificar que tipos de ações podem ser inscritos e obter mais esclarecimentos.

E clique em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/novo-pac-selecoes-saiba-como-participar para acesso aos manuais, editais, portarias e instruções normativas e e-mails disponibilizados por cada ministério para esclarecimentos e dúvidas.

Com informações da:

Agência PT de Notícias/ Palácio do Planalto 

Eleições 2022: eleição de Lula completa um ano; várias mudanças já são contabilizadas

Há um ano exatamente, em Trinta de outubro de Dois mil e vinte e dois, O Presidente da República ( PR ) Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) vencia o segundo turno das eleições, para alívio da maioria da população brasileira e também do mundo, que assistira escandalizado quatro anos de um governo de morte e destruição liderado pelo ex - PR Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ).

Lula : compromisso de unificar e reconstruir o Brasil já está sendo cumprido

Horas depois de anunciado o resultado das urnas, Lula se dirigiu às brasileiras e aos brasileiros que sonhavam com dias melhores. " Somos um único país, um único povo, uma grande nação ", lembrou, antes de diagnosticar: " É preciso reconstruir este páis em todas as suas dimensões " .

A verdade é que Lula começava a trabalhar pela união e reconstrução naquele exato momento. Afinal, o Brasil e o mundo podiam ver que esta grande nação sul - americana voltava a ter um presidente sério, comprometido com a civilidade, o bem - estar de seu povo e o futuro do planeta .

Nos dias seguintes, o trabalho continuou, com o governo de transição e a proposta de uma Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que reorganizou o orçamento público, permitindo que o Brasil voltasse a cuidar de áreas como saúde, educação, meio ambiente e combate à fome .

Valeu a pena o empenho e o esforço de todos nós. Hoje, o Brasil caminha no rumo certo. Veja a seguir como o país já melhorou em Doze áreas nesses Doze últimos meses. É uma vitória a ser celebrada com orgulho e que aponta para dias ainda melhores no futuro. Viva o Brasil !

1. Combate à fome

O Brasil vai sair do Mapa da Fome até Dois mil e trinta. Esta é uma meta do governo federal que começou a ser colocada em prática desde o primeiro dia de governo com a retomada do CONSEA e a realização de várias iniciativas, como o lançamento do Programa Brasil Sem Fome ( PBSF ), que garantem alimentação saudável e nutritiva na mesa de cada vez mais brasileiros. Agora em outubro de Dois mil e vinte e três, o Programa Bolsa Família ( PBF ) chegou à marca de Vinte e um vírgula quatro milhões de famílias atendidas, com investimentos de mais de Quatorze bilhões de reais. Desde o seu relançamento, em março deste ano de Dois mil e vinte e três, o PBF incluiu Dois milhões trezentos e noventa mil famílias . O PBF, que havia sido desconfigurado pela gestão Bolsonaro, completou Vinte anos na semana anterior totalmente reconstituído e atendendo a quem precisa com toda a sua nova cesta de benefícios.

Como estava antes

Levantamento divulgado em junho de Dois mil e vinte e dois pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional ( PENSSAN ) indicou que Trinta e três vírgula um milhões de pessoas não tinham o que comer no país. De acordo com o levantamento, o número de brasileiros em situação de fome aumentou em Quatorze milhões em pouco mais de um ano. Mais da metade ( Cinquenta e oito vírgula sete por cento ) da população convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave. Levantamento publicado pela Fundação Getúlio Vargas ( FGV ) mostrou que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade aumentou no Brasil no fim do governo Bolsonaro. A fome chegou a atingir Vinte e nove vírgula dois milhões de brasileiros no final de Dois mil e vinte e um, em números só superados pelos do início da pandemia, em Dois mil e vinte.

2. Educação

O governo está colocando em pé o maior projeto de retomada de obras na educação do país. Das três mil seiscentos e quarenta e uma obras aptas a serem incluídas inicialmente no Pacto Nacional pela Retomada das Obras nas Escolas ( PNROE ), Estados e Municípios manifestaram interesse na retomada de Dois mil novecentos e oito, taxa de Oitenta por cento de adesão. Agora, o Projeto de Lei que saiu do Congresso Nacional ( ampliou o número de obras para Cinco m il seiscentos e sessenta e duas . Os recursos do Programa Nacional de Alementação Escolar ( PNAE ) - que estavam havia cinco anos defasados - também foram reajustados em até Trinta e nove por cento, beneficiando Quarenta milhões de alunos de cerca de Cento e cinquenta mil escolas públicas. O Programa Escola em Tempo Integral ( PETI ) vai ampliar em Um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica já em

Dois mil e vinte e quatro, com investimentos de Quatro bilhões de reais. Serão três vírgula dois milhões de novas matrículas até Dois mil e vinte e seis. Já com a Estratégia Nacional Escolas Conectadas ( ENEC ) o Governo Federal vai garantir acesso à internet de qualidade há quase Cento e quarenta mil escolas de educação básica no Brasil .

Como estava antes

O Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA ) enviado pelo Governo Bolsonaro ao Congresso Nacional ( CN ) para Dois mil e vinte e três reduziu em Trinta e quatro por cento o orçamento para educação, em comparação com Dois mil e dezenove. No PLOA de Dois mil e dezenove, o governo do traidor Michel Temer ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ) previa Sete vírgula nove bilhões de reais — em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) — para a educação básica, que compreende desde a creche até o ensino médio. Para Dois mil e vinte e três,  proposta de Bolsonaro foi de um orçamento de Cinco vírgula dois bilhões de reais .

3. Saúde

Apenas seis meses após ser relançado, o Programa Mais Médicos para o Brasil ( PMMB ) bateu o recorde histórico de profissionais contratados com Vinte e um mil médicos na atenção primária de saúde em todo o Brasil. Hoje são mais de Quatro mil e cem municípios atendidos, com maior concentração de médicos nas periferias, interior do país e regiões pobres. A expectativa é de que até o final do ano de Dois mil e vinte e três Vinte e oito mil profissionais estejam atuando pelo PMMB. Outro programa retomado foi o Programa Farmácia Popular ( PFP ), que oferece medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão e – de forma subsidiada ( copagamento ) – para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas.

Como estava antes

Durante a campanha presidencial de Dois mil e dezoito, Bolsonaro prometeu criar o programa Médicos pelo Brasil ( PMB ), para substituir o PMMB. Após assumir o cargo, Bolsonaro demorou mais de Três anos para implementar o PMB, que foi instituído oficialmente pela Lei número treze mil novecentos e cinquenta e oito, de Dezoito de dezembro de Dois mil e dezenove, mas só teve os primeiros médicos contratados em abril de Dois mil e vinte e dois. O governo Bolsonaro se encerrou tendo preenchido apenas Quatro mil oitocentas e vinte e três vagas do PMB .

4. Meio ambiente

O Brasil deixou de ter um ministro que só pensava em “ passar a boiada ” do desmatamento e ajudar o tráfico de madeira ilegal para ter à frente da pasta ambiental Marina Silva ( do Partido Rede Sustentabilidade - REDE ), liderança internacionalmente reconhecida por seu compromisso com a preservação do meio ambiente. Com Lula, os órgão ambientais estão sendo reerguidos, a fiscalização fortalecida e o protagonismo internacional do país volta a existir – o Brasil vai sediar a COP em Dois mil e vinte e cinco. O esforço recompensou. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ( INPE ), de janeiro a setembro de Dois mil e vinte e três, os alertas de desmatamento na Amazônia caíram Quarenta e nove vírgula quatro por cento, chagando a menor número desde Dois mil e dezessete. Quando se observa só o Estado do Amazonas ( AM ), a redução no desmatamento foi ainda maior no mesmo período : Sessenta e quatro vírgula quatro por cento .

Como estava antes

O Brasil era visto como um pária internacional devido aos ataques sistemáticos do governo Bolsonaro ao meio ambiente. As queimadas bateram recorde após recorde. E o ex - ministro Ricardo Salles ( do PL do Estado de São Paulo - PL - SP ) defendia que o governo “ passasse a boiada ” e aprovasse leis que favoreciam o desmatamento. Acabou investigado por apoiar o tráfico ilegal de madeira.

5. Situação financeira das famílias

O Programa Desenrola Brasil ( PDB ) é um sucesso absoluto. Primeiro, zerou Dez  milhões de registros de dívidas de até Cem reais. Para pessoas com renda de até Vinte mil reais foram renegociados mais de Quinze vírgula oito bilhões de reais em dívidas diretamente com os bancos, beneficiando quase Dois milhões de pessoas. Agora, na nova fase, o PDB vai beneficiar mais de Trinta e dois milhões de pessoas, que ganham até dois salários mínimos ( SM ) ou que estejam inscritas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal ( CADÚNICO ), com desconto médio de Oitenta e três por cento, para pagar as contas de luz, água, compras no varejo, dívidas de educação, entre outras. São pais, mães e jovens que estão tirando um grande peso das costas e podendo voltar a dormir em paz novamente.

Como estava antes

O endividamento atingiu Setenta e sete vírgula nove por cento das famílias brasileiras em Dois mil e vinte e dois, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor ( PEIC ) divulgada em janeiro de Dois mil e vinte e três pela Confederação Nacional do Comércio ( CNC ) de Bens, Serviços e Turismo. O número representa um recorde da série iniciada em Dois mil e dez, sendo o Quarto aumento anual consecutivo. Também houve alta de

Sete por cento no número de lares com dívidas em relação ao ano anterior. Em Dois mil e vinte e Dois mil e vinte e um, o percentual de endividados foi de Sessenta e seis vírgula cinco por cento e Setenta vírgula nove por cento, respectivamente.

6. Cultura

Saímos de um governo que até o ano anterior atacava e ameaçava os artistas brasileiros para a nossa gestão, que está garantindo o maior volume de recursos da história desse país para o setor. Só em Dois mil e vinte e três, são três vírgula oito bilhões de reais da Lei Paulo Gustavo ( LPG ). Essa semana, a Ministra da Cultura ( MinC ) Margareth Menezes lançou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ( PNABFC ) que vai destinar Quinze bilhões de reais para todo o território nacional até Dois mil e vinte e sete. O Novo PAC também reservou Um vírgula quatro bilhões de reais para ações de infraestrutura de equipamentos culturais e Patrimônio Histórico.

Como estava antes

Desde a transição de governo, a equipe de cultura de Lula defendia a regulamentação e aplicação das leis destinadas ao setor como forma de incrementar o montante de recursos destinado à área, desmontada durante o governo Bolsonaro. Na gestão Bolsonaro, a Cultura foi reduzida a uma secretaria e viu recursos minguarem. Em Dois mil e vinte e um, foram autorizados cerca de Um vírgula quatro bilhão de reais para a área, caindo para Um vírgula dois bilhão de reais no último ano do governo Bolsonaro. No governo anterior, os investimentos da União em cultura caíram Sessenta e três por cento, em relação a Dois mil e dezoito.

7. Trabalho e emprego

O Brasil vem batendo recordes de geração de empregos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( CAGED ), que registram a criação dos empregos formais no país, demonstram que, desde o início do ano de Dois mil e vinte e três, até agosto de Dois mil e três, o Brasil já gerou Um vírgula trinta e nove milhão de vagas com carteira assinada. A taxa de desemprego no Brasil caiu a Sete vírgula oito por cento no trimestre encerrado em agosto de Dois mil e vinte e três, menor que no trimestre anterior. O menor índice registrado desde fevereiro de Dois mil e quinze, quando foi de Sete vírgula cinco por cento. O Dieese mostrou que, entre janeiro e setembro de Dois mil e vinte e três, Setenta e oito por cento das negociações coletivas resultaram em reajustes acima da inflação. No ano de Dois mil e vinte e dois, neste mesmo período, foram Quarenta e nove por cento apenas.

Como estava antes

A taxa média de desemprego no Brasil recuou para Nove vírgula três por cento em Dois mil e vinte e dois, mas ficou acima do período Dois mil e doze - Dois mil e quinze, que registrou os menores índices. Embora o número de desempregados tenha recuado Vinte e sete vírgula nove por cento ante Dois mil e vinte e um, para Dez milhões, o total de pessoas à procura de trabalho cresceu Quarenta e seis vírgula quatro por cento desde Dois mil e quatorze, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( PNAD ) Contínua tinha o menor contingente de desempregados ( Seis vírgula oito milhões ) . Assim, o governo Bolsonaro tem as duas maiores taxas de desemprego da série histórica da PNADF Contínua : treze vírgula oito por cento em Dois mil e vinte e Treze vírgula dois por cento em Dois mil e vinte e  um, período de pandemia e flexibilização crescente das modalidades de contratação. A menor continua sendo a registrada em Dois mil e quatorze ( Seis vírgula nove por cento ) .

8. Infraestrutura

O Novo PAC vai investir cerca de Um vírgula sete trilhão de reais em todos os Estados, sendo mais de Um vírgula três trilhão de reais até Dois mil e vinte e seis e mais de trezentos bilhões de reais após Dois mil e vinte e seis. O Novo PAC representa o esforço conjunto para reduzir desigualdades sociais e regionais e o comprometimento com a transição ecológica, neoindustrialização e crescimento com inclusão social. Já o Novo PAC – Seleções permite que Estados e Municípios inscrevam propostas para obras prioritárias em Vinte e sete áreas definidas pelo governo federal. Os investimentos na primeira fase serão da ordem de Sessenta e cinco vírgula dois bilhões de reais. A segunda fase prevê mais Setenta vírgula oito bilhões de reais, no total de Cento e trinta e seis bilhões de reais.

Como estava antes

Um país totalmente parado. De Dois mil e dezenove a Dois mil e vinte e dois, os investimentos em infraestrutura do país foram ficando cada vez mais escassos. Não por acaso, ao fim do governo Bolsonaro, um relatório do Tribunal de Contas da União ( TCU ) apontou Quato4rze mil obras paradas em todo o país, mais de Quatro mil delas na área da educação, como creches, escolas e quadras esportivas.

9. Poder de compra dos brasileiros

A valorização do salário mínimo ( SM ) agora é lei e a partir de janeiro de Dois mil e vinte e quatro o reajuste volta a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC ) , mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. Esta política eleva o poder de compra dos salários e também das aposentadorias e pensões. Também foi sancionada a lei que atualiza a tabela do Imposto sobre a Renda de Qualquer Natureza ( IR ), com isenção para quem tem renda mensal de até Dois mil seiscentos e quarenta reais mensais. A faixa de isenção do IR estava congelada, desde Dois mil e quinze. As pessoas também já estão sentindo os efeitos positivos do controle da inflação, que chegou à mesa das famílias, com queda nos preços da carne, do leite, ovos, frutas e verduras. Com a inflação sob controle, o Conselho de Política Monetária ( COPOM ) reduziu pelo segundo mês consecutivo a taxa básica de juros, saindo de treze vírgula vinte e cinco por cento ao ano para Doze vírgula setenta e cinco por cento ao ano. O índice chega ao menor patamar dos últimos Dezesseis meses.

Como estava antes

No governo Bolsonaro, salário mínimo perdeu poder de compra pela primeira vez desde o Plano Real. Com a disparada da inflação, a tabela do IR Pessoa Física  ( IRPF ) chegou a Trinta e um vírgula três por cento entre janeiro de Dois mil e dezenove e junho de Dois mil e vinte e dois, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ( UNAFISCO ) a pedido do Portal Gê Um, a partir da inflação medida pelo IPCA no período.

10. Agricultura

O Governo Federal lançou o Plano Safra Dois mil e vinte e três  / Dois mil e vinte e quatro com o maior volume de recursos da história. Estão sendo destinados Setenta e um vírgula seis bilhões de reais ao crédito rural para a agricultura familiar, o Programa Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar ( PRONAF ), para a safra Dois mil e vinte e três / Dois mil e vinte e quatro. Dentre as medidas do Plano Safra Agricultura Familiar ( PSAF ), destacam - se a redução da taxa de juros para compra de maquinário, pelo Programa Mais Alimentos ( PMA ), para quem produzir alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, e para mulheres. Também foi criada uma linha de crédito para custeio de produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade. Os médios e grandes produtores rurais também receberam o maior PSAF da história para o segmento, com trezentos e sessenta e quatro vírgula vinte e dois bilhões de reais, um aumento de Vinte e oito por cento em relação à safra anterior. São asseguradas melhores condições de crédito para quem adota práticas agropecuárias sustentáveis .

Como estava antes

O agronegócio ainda recebeu financiamento ao longo do governo Bolsonaro, mas menos. Para se ter ideia, o Novo PSAF supera em Vinte e sete por cento o valor do último PSAF de Bolsonaro e coloca em foco a transição para práticas mais sustentáveis. Já a agricultura familiar foi praticamente abandonada por Bolsonaro, aliás um dos motivos para que os alimentos ficassem tão caros ao longo de sua gestão.

11. Ciência e Tecnologia

O Governo Lula retomou o investimento em ciência, tecnologia e inovação. Logo nos primeiros seis meses de gestão, foi anunciado o repasse de Dois vírgula quarenta e quatro bilhões de reais para o fortalecimento do ensino superior, profissional e tecnológico. Setenta por cento destes recursos ( Um vírgula sete bilhão de reais ) são voltados para a recomposição direta das finanças de universidades ( UF ) e institutos federais ( IF ). Os outros Setecentos e trinta milhões de reais serão aplicados para atender obras e ações como residência médica e multiprofissional; e bolsas de permanência. Duzentos e cinquenta e oito mil bolsistas da Coodenação de Aperfeiçoamento de Profissionais do Ensino Superior ( CAPES ) e do Conselho Nacional de Pesquisa Tecnológica ( CNPq ) foram beneficiados com reajustes, após uma década de bolsas congeladas. Principal instrumento público de financiamento da ciência brasileira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT ) foi integralmente recomposto e passou a contar neste ano de Dois mil e vinte e três com Nove vírgula seis bilhões de reais para investimentos em áreas estratégicas .

Como estava antes

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro cortou Quarenta e cinco por cento das verbas de custeio das UF e 50% para investimento nas referidas instituições, segundo levantamento do movimento “ Sou Ciência ” ( Centro de Estudos, Sociedade e Ciência da Universidade Federal de São Paulo ), em parceria com o Instituto Serrapilheira. 

12. Habitação

Relançado em Dois mil e vinte e três, o Programa Minha Casa, Minha Vida ( PMCMV ) tem como meta contratar Dois milhões de novas unidades até Dois mil e vinte e seis. As novas contratações para a construção de imóveis deve ultrapassar as Quatrocentos e cinquenta mil unidades, em todo o País, já em Dois mil e vinte e três, de acordo com o Ministro das Cidades ( MC ), Jader Filho ( do Movimento Democrático Brasileiro do Estado do Pará - MDB - PA ). Para Dois mil e vinte e quatro, o governo Lula reservou treze vírgula sete bilhões de reais na proposta de orçamento para o programa habitacional. No último mês, o PMCMV anunciou um benefício histórico ao isentar de pagamento das prestações os beneficiários do PBF e também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ). Também em Dois mil e vinte e três, a Caixa Econômica Federal ( CEF ) já registrou a marca histórica de Setecentos bilhões de reais em carteira ativa de crédito imobiliário. São Seis vírgula seis milhões de contratos, o que representa um crescimento de Nove vírgula cinquenta e seis por cento em relação ao fechamento do ano de Dois mil e vinte e dois, quando a carteira totalizava Seiscentos trinta e oito vírgula nove bilhões de reais. Em Dois mil e vinte e três, até setembro, foram concedidos Cento e vinte e oito vírgula três bilhões de reais em crédito imobiliário. A estimativa é que, até o fim de dezembro de Dois mil e vinte e três, cerca de Seiscentos e setenta e cinco mil famílias estejam com a casa nova.

Como estava antes

Bolsonaro simplesmente acabou com o PMCMV, colocando no lugar um programa chamado Casa Verde Amarela ( PCVA ) que teve resultados insignificantes. Para se ter uma ideia, a proposta de Orçamento para o ano de Dois mil e vinte e três, enviada pelo governo Bolsonaro, previa Trinta e quatro vírgula um milhões de reais para a iniciativa, valor Noventa e cinco por cento menor do que o empenhado em Dois mil e vinte e dois. Além disso, Bolsonaro acabou com o financiamento para as famílias mais pobres, justamente as que mais precisam.

Com informações da:

Agência PT de Notícias / Palácio do Planalto