A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 será votada nesta quarta-feira (27) pelo colegiado e pelo Plenário da Câmara de Deputados após um pedido de vista coletiva no início da semana. O parecer aponta a redução da jornada de trabalho no país para Quarenta horas semanais , sem redução salarial e com Dois dias de descanso por semana, com tempo de adaptação para as empresas de Quatorze meses, ou seja , Um ano e Dois meses .
Trabalhadores pressionando o Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a escala 6x1. Foto: Grupo político Diálogo e Ação Petista - DAP ( Divulgação ).
O texto da PEC foi apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, deputado Leo Prates ( do partido Republicanos do Estado da Bahia - BA ) , na segunda-feira ( Vinte e cinco de maio de Dois mil e vinte e seis ) , e trata da versão que junta Duas proostas que previam a redução da jornada. A primeira era a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) do deputado Reginaldo Lopes ( do Partido dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais - MG ) , que estabelecia Trinta e seis horas semanais após um prazo de Dez anos . Já a outra proposta tinha autoria da deputada Erika Hilton ( do Partido Socialismo e Liberdade do Estado de São Paulo - SP ) , com a introdução da escala 4x3, ou seja, ou seja , Quatro dias de trabalho e Três de descanso , com limite de Trinta e seis horas semanais , depois de um ano .
O parecer deixa claro que a transição para Trinta e seis horas semanais deve ser gradual , para que empresas e setores “ planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional , em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores ” , segundo o relator .
Limite da jornada, acordos e regras para pequenos negócios
A proposta prevê uma série de mudanças em relação a jornada de trabalho . Se aprovada , o limite da jornada de trabalho deve se tornar Quarenta e duas semanais já Sessenta dias após a promulgação da Emenda Constitucional ( EC ), com descanso remunerado de Dois dias por semana. Após Doze meses, a jornada limite será fixada em Quarenta horas semanais, de forma definitiva .
Outro ponto diz respeito à compensação de horários e redução da jornada com acordo ou convenção coletiva de trabalho, incluindo trabalhadores sujeitos a regimes diferentes , como as escalas 12×36 , ou de setores essenciais como da saúde , segurança , transporte e limpeza urbana , por exemplo .
Mesmo com os acordos , a regra prevê que sejam concedidos pelo menos Dois dias de descanso semanal remunerado no mês, sendo um dos dias deve estar dentro do período máximo de Uma semana. Com isso , mesmo com as especificidades de cada regime de trabalho , o trabalhador deverá ter , no máximo , Quarenta horas semanais de trabalho , além de dois dias de repouso .
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, as regras são mais específicas , para que os impactos da redução da jornada não sejam tão sentidos nesses setores , sob a condição que os níveis de emprego sejam mantidos . A PEC afirma que uma “ lei complementar ( LC ) poderá estabelecer medidas transitórias , condicionadas à manutenção de níveis de emprego e de mitigação dos impactos ” .
Outra regra específica diz respeito aos profissionais que possuem diploma de nível superior e salário acima de Duas vezes e meia o teto do Instituto nacional do Seguro Social 9 INSS ), com Vinte e um mil cento e e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos. Para esses profissionais , não haverá a obrigatoriedade de controle de jornada, apenas os Dois dias de descanso semanal . A medida , no entanto , não vale para funcionários públicos da administração direta e indireta . Segundo o relator , a justificativa é que “profissionais de elevada qualificação e remuneração possuem condições efetivas de negociar os termos de sua relação laboral " .
Para os casos de empresas terceirizadas em licitações e concessões que usam mão de obra direta, a redução da jornada será válida depois de uma assinatura de um aditivo contratual , com Doze meses para concluir as mudanças . Se não houver acordo , a redução deve passar a valer automaticamente para os funcionários .
Motta tinha anunciado detalhes diferentes sobre a PEC
Antes de o relator apresentar o parecer , ainda na segunda-feira , o presidente da Câmara dos Deputados ( CD ), Hugo Motta ( Republicanos do Estado da paraíba - PB ), havia anunciado detalhes finais diferentes dos que foram oficialmente divulgados na PEC . A principal diferença é no tempo de transição da medida : em vez de Quatorze meses para a redução definitiva para Quarenta horas semanais , Motta havia dito que a transição seria de Um ano .
Outros pontos prevalecem , como a redução da escala para garantir dois dias de descanso semanal e a mudança sem redução salarial .
Benefício para quase metade dos trabalhadores de SC
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego ( MTe ) , cerca de Um milhão de trabalhadores seriam beneficiados com o fim da escala 6x1 em Santa Catarina, o que corresponde a cerca de Quarenta e quatro vírgula sete por cento das pessoas empregadas no Estado .
Santa Catarina é o terceiro Estado com mais pessoas trabalhando atualmente na escala 6x1, com um dia de descanso semanal , totalizando Um vírgula zero quatro milhão de funcionários . O Estado fica atrás de Minas Gerais ( Um vírgula quarenta e seis milhão ) e São Paulo ( Quatro vírgula vinte e oito milhões ) .
A região mais afetada pela redução da jornada de trabalho seria a Região Sudeste , que atualmente possui Sete milhões de pessoas trabalhando neste regime . No Sul , ao todo são Dois vírgula nove milhões de profissionais, conforme o MTe .
Quando os dados abrangem os trabalhadores que poderiam ser impactados pela redução da jornada semanal de Quarenta e quatro horas para Quarenta horas , o número é ainda maior . Isso porque Dois vírgula zero oito milhões de pessoas trabalham com esse tipo de jornada , especialmente em setores como comércio , serviços , indústria e logística .
Se aprovada na CD, quais os próximas passos?
Caso aprovada pelos deputados , a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal ( SF ) .Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio mínimo de trezentos e oito deputados e Quarenta e nove senadores .
P.S.: A PEC foi aprovada na CD.
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