Direitos Humanos: os direitos em espécie agrupados para fins de estudo

Os direitos e garantias fundamentais ( * vide nota de rodapé ) possuem divisão metodológica na Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ) ( *2 vide nota de rodapé ) que os agrupa em Quatro grandes setores de concentração: direitos e deveres individuais ( *3 vide nota de rodapé ) e coletivos ( *4 vide nota de rodapé ) ( Artigo Quinto ), direitos sociais ( *5 vide nota de rodapé ) ( Artigos Sexto a Onze ), direitos da nacionalidade ( *6 vide nota de rodapé ) ( Artigos Doze e Treze ), e direitos políticos ( *7 vide nota de rodapé ) ( Artigos Quatorze a Dezessete ).

Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado Federal ( SF ): direitos agrupados na Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF - 88 ) e direitos agrupados no Direito Internacional ( DI ). Foto: Senado Federal ( Divulgação ) .

Nada obstante a mecânica constitucional, no plano internacional os Direitos Humanos ( DH ) são agrupados de modo sutilmente diferente: direitos civis e políticos ( *8 vide nota de rodapé ) e direitos sociais, econômicos e culturais ( *9 vide nota de rodapé ). Sem embargo, também se fala em direitos relacionados à fraternidade ( *10 vide nota de rodapé ) .

Vejamos:

1)Agrupamento conceitua de direitos / Direitos  fundamentais

a) Direitos e deveres individuais e coletivos

b) Direitos sociais

c) Direitos da nacionalidade

d) Direitos políticos

2) Agru0pamento conceitual de direitos / DH

a) Direitos civis e políticos

b) Direitos econômicos, sociais e culturais

c) Direitos relacionados à fraternidade

Desta maneira, em que pese a ordem disposta dos direitos fundamentais na CF - 88, há se estudá-la em consonância com a classificação tradicional dos DH, pois de modo que primeiro há se discutir principais nuanças sobre os direitos civis e políticos ( correspondem, na CF - 88, aos direitos e deveres individuais, direitos da nacionalidade e direitos políticos ), em seguida, os direitos econômicos, sociais e culturais ( correspondem aos direitos sociais 0, e, por fim, os direitos relacionados à fraternidade ( direitos difusos e coletivos ) .

Todo este estudo é efetuado essencialmente a partir da Declaração Universal dos DH ( DUDH ) ( *11 vide nota de rodapé ), dos Pactos Internacionais que são, seu estudo é estudo é feito usualmente e dos Pactos Internacionais da Organização das Nações Unidas ( ONU ) ( *12 vide nota de rodapé ) de Mil novecentos e sessenta e seis, da Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos ( DADDH ) ( *13 vide nota de rodapé ), da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( CADH ), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica ( PSJCR ) ( *14 vide nota de rodapé ), do Protocolo de San Salvador ( PSS ) ( *15 vide nota de rodapé ), e, subsidiariamente, a CF - 88 .

Deixa-se claro, com isso, que nada obstante a importância dos direitos e garantias fundamentais - DH internalizados ( *16 vide nota de rodapé ) que são, seu estudo é feito usualmente apenas pela ótica  do direitos constitucional, gerando uma dificuldade na compreensão da disciplina  destes enquanto DH.   

P.S.:

Notas de rodapé:

* Os direitos e garantias fundamentais, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/07/direitos-humanos-garantias.html .

*2 O impacto da Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito e da redemocratização nos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/09/direitos-humanos-evolucao-historica-o_9.html .

*3 Os direitos individuais, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-os-direitos.html .

*4 Os direitos coletivos, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-quando-os-dh-vao-alem.html .

*5 Os direitos sociais, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-os-direitos-sociais-no.html .

*6 O direito à nacionalidade, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/05/direitos-humanos-o-direito_17.html .

*7 Os direitos políticos, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/06/direitos-humanos-direitos-politicos.html .

*8 O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/04/direitos-humanos-pacto-obriga-estados.html .

*9 O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais, Políticos e Culturais, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/04/direitos-humanos-pacto-assegura.html .

*10 Os direitos relacionados à fraternidade, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-contribuicao-do_21.html .

*11 A Declaração Universal do Direitos Humanos, também conhecida como Declaração de Paris, é melhor detalhada em: https://www.administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-onu-declara-liberdade-e-igualdade-em-dignidade-e-direitos .

*12 A Organização das Nações Unidas, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhada na Carta da ONU, também conhecida como Carta de São Francisco, em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-manutencao-de-paz-e.html .

*13 A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-declaracao-de-direitos_98.html .

*14 A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/10/direitos-humanos-convencao-americana.html .

*15 O Protocolo de San Salvador, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-exigencia-judicial-de.html .

*16 Os direitos e garantias fundamentais internalizados, no contexto dos Direitos Humanos, são melhor detalhados em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/02/direitos-humanos-vinculacao.html .