O administrador Cláudio Márcio Araújo da Gama ( registrado no Conselho Regional de Administração de Santa Catarina sob o número vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e três ) participou, nesta quarta-feira, vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Primeiro Ciclo de Debates: Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária. Gama representou a Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) no evento. “Tínhamos uma pretensão modesta de participação, mas o número de inscritos passou de cento e cinquenta interessados, o que demonstra o inequívoco interesse institucional”, comemorou o procurador federal junto à Universidade, Juliano Rossi.
Além da Procuradoria, participaram da promoção do evento a Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC) a Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade.
O objetivo é capacitar gestores visando a fomentar a promoção de uma Política de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses na administração pública, a partir da sistematização e disseminação de informações qualificadas relativas à Lei número doze mil oitocentos e treze do ano de dois mil e treze, e de modo complementar, incentivar a prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão pública.
A coordenadora da Escola da EAGU, Vânia Maria Bastos Faller, comentou sobre a universidade ter pessoas comprometidas com a ética, a moralidade e a impessoalidade e Carla Búrigo, pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, lembrou que a temática é fundamental para o bom funcionamento da UFSC, além de o momento ser o cenário perfeito para refletir e profissionalizar ainda mais a prática administrativa.
O primeiro ciclo de debates trata exatamente sobre a promoção da prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária na UFSC. Proveniente do inglês, o termo Compliance implica em “agir em conformidade”, no sentido de estar de acordo com regras, princípios e valores estabelecidos.
As práticas de Compliance protegem e aprimoram a reputação de uma instituição, de seus gestores e colaboradores na medida em que promovem o emprego de métodos para cumprir diretrizes organizacionais internas (regimento, portarias etc) e regras externas (leis, decretos etc).
“A universidade, como centro de ensino, pesquisa e extensão não pode ficar afastada dessas boas práticas”, ressaltou o reitor pro tempore e recentemente eleito da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar. “É fundamental discutir não só como trabalhar as normas, mas também como aplicá-las corretamente”.
“O tempo é mais do que oportuno, e a discussão mais do que necessária”, ratificou o advogado e professor de Direito da UFSC José Sérgio da Silva Cristóvam, que falou sobre prevenção de conflitos de interesses nas relações público-privadas, de acordo com a Lei número doze mil oitocentos e treze do ano de dois mil e treze, com ênfase nas peculiaridades das conexões estabelecidas entre a gestão universitária da UFSC e as parcerias com as fundações conveniadas. “Estamos num momento no qual a sociedade mais cobra as posturas”, disse Cristóvam, para quem a universidade pública cumpre um papel de relevo como propulsora do desenvolvimento econômico e social do País.
O também advogado Eduardo de Avelar Lamy abordou os conceitos, origens e fundamentos do Compliance e de suas contribuições para o desenvolvimento de estratégias de advocacia preventiva na Administração Pública. “Eventos como o dessa quarta-feira comprovam que a comunidade da UFSC se preocupa com a realidade”. Segundo Lamy, compliance é “respeitar a norma e agir para respeitar a norma”.
Diretor da Secretaria de Inovação (Sinova) da UFSC, Alexandre Moraes Ramos, falou sobre “Compliance aplicado à Administração de Projetos na Gestão Universitária: os desafios para a Pesquisa, Desenvolvimento e transferência de tecnologia” e analisou as políticas públicas e as novas dimensões da universidade.
Com informações da Equipe Agecom/UFSC.
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