Impeachment: Assembleia abre processo contra Silva em SC, Justiça suspende

O processo de impeachment contra o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), e a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), foi oficialmente aberto nesta quinta-feira ( trinta de agosto de dois mil e vinte ) na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) ( * vide nota de rodapé ). A leitura da denúncia foi feita pelo Primeiro-secretário, Laércio Schuster Junior ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ), no começo da sessão daquela manhã. O comunicado foi feito pelo presidente da ALESC, Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ). Schuster vai entregar em mãos o processo de impeachment a Silva, Daniela e ao secretário de Estado da Administração ( SEA ), Jorge Eduardo Tasca. Isto deve ocorrer por volta das quatorze horas e trinta minutos.

Processo de impeachment foi aberto na ALESC ( Foto : Rodolfo Espínola / Agência AL )

Silva e Daniela vão responder à denúncia assinada pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior. Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa". Garcia seguiu o parecer favorável da Procuradoria da ALESC a este pedido. Outros três tiveram parecer contrário e o quinto segue em análise.

Ao oficializar que seria feita a leitura da denúncia de Zimmer Junior, nesta quinta-feira ( trinta de julho de dois mil e vinte ), Garcia disse que nesta fase os encaminhamentos são jurídicos: "Estou agindo no estrito cumprimento das minhas responsabilidades". Depois, Garcia citou ter recebido críticas nos últimos dias e disse vai respondê-las "no momento e no foro adequados".

Pelo rito, Silva e a vice serão intimados da denúncia e terão dez sessões para a defesa. Depois, a comissão especial ( CE ) com nove deputados indicados pelos blocos partidários começa a analisar a questão e emite um parecer que será analisado em formato de projeto no plenário da ALESC.

Em entrevista ao jornalista Renato Igor ( do jornal Diário Catarinense - DC ), nesta quarta-feira ( vinte e nove de julho de dois mil e vinte ), o advogado de Silva, Marcos Probst, afirmou irá contestar judicialmente o rito divulgado pela ALESC ( * vide nota de rodapé ). Já Daniela afirma que o impeachment da sua função é inconstitucional, como publicou o jornalista Upiara Boschi ( do DC ).

P.S.:

Nota de rodapé:

* A intervenção do Poder Judiciário no processo é melhor introduzida em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/08/impeachment-tj-suspende-processo-contra.html .

Com informações de:

Anderson Silva, do DC.