As advogadas Gisele Kravchychyn e Marcella Hunas escreveram um artigo em que orientam aposentados e pensionistas, vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios. Os valores eram cobrados por entidades ou associações conveniadas ao INSS entre 2019 e 2024.
A situação veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pelo Departamento da Polícia Federal ( DPF ) e pela Controladoria Geral da União ( CGU ), que investigam um esquema nacional de cobranças associativas indevidas, com prejuízo estimado em mais de Seis vírgula três bilhões de reais .
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos ( Sindnapi ) foi um dos alvos da operação. A entidade tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, o irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) , como diretor vice-presidente . A investigação descartou irregularidades do Sindnapi e de Chico .
Leia as orientações das advogadas :
– Verifique o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS, acessando a opção “Extrato de pagamento de benefício ” . Identifique se há valores vinculados a entidades que você não reconhece.
– Bloqueie ou exclua o desconto, acessando o serviço “ Excluir mensalidade ” ou “ Bloqueio de mensalidade associativa ” , também disponíveis pelo aplicativo ou pela Central 135.
– Solicite o estorno dos valores cobrados entrando em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto. O telefone da associação aparece no próprio contracheque. Outra opção é enviar um e-mail para:
acordo.mensalidade@inss.gov.br.
– Se o estorno não for realizado, é possível ingressar com ação judicial para:
. Recuperar os valores descontados indevidamente;
E, conforme o caso, pleitear indenização por danos morais, especialmente se o desconto persistir mesmo após contestação .
Em caso de dúvidas ou dificuldades, recomenda-se procurar orientação com um advogado ou advogada especializada em Direito Previdenciário, que poderá analisar o caso com segurança técnica e indicar o melhor caminho jurídico.
A aposentadoria é um direito que deve ser respeitado. Nenhum desconto pode ocorrer sem autorização clara e formal. Estar atento aos extratos e buscar orientação ao menor sinal de irregularidade é essencial para proteger sua renda e garantir o respeito à sua história de trabalho.
Com informações de:
Nenhum comentário:
Postar um comentário