O Departamento da Polícia Federal ( DPF ) detalhou em quatorze páginas os motivos para inocentar o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social liberal - PSL ), afastado durante a investigação da compra dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias sem entrega dos produtos ( * vide nota de rodapé ). O relatório parcial enviado ao ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), Benedito Gonçalves, traz as justificativas dos agentes para indicar ao magistrado que não há indícios do envolvimento de Silva na negociação. A NSCTV ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV no Estado ) teve acesso à íntegra do documento.
Na quinta página do material, o delegado José Fernando Moraes Chuy, responsável pelas diligências, traz um relato dos investigadores sobre o material apreendido na busca e apreensão feita na Casa D'Agronômica ( residência oficial do governador ), em Florianópolis-SC: "com relação ao episódio supramencionado dos ventiladores mecânicos, muitos diálogos de Silva com pessoas aparentemente próximas levam a crer em sua inocência", diz o texto sobre o celular de Silva. Como exemplo, o relatório traz um diálogo entre Silva e o seu advogado, além de um grupo no WhatsApp onde os envolvidos "sempre tratam do assunto como sendo mentira de quem o acusa".
Para os investigadores, a leitura do processo de licitação leva a crer que a compra dos ventiladores mecânicos da empresa Veigamed "não contou a com a participação direta, ou mesmo indireta, de Silva". O trecho segue com a indicação do que foi investigado pela força-tarefa do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), Diretoria Estadual de Investigações Criminais ( DEIC ) da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) e Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE - SC ): "nota-se no referido processo a participação ativa do então Chefe da Casa Civil ( CC ) o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ) , pessoa de confiança de Silva. É de Borba que parte a indicação de empresários para o fornecimento dos ventiladores pulmonares". Borba nega envolvimento na compra, e falou sobre isto em entrevista recente ao jornalista Upiara Boschi, do jornal Diário Catarinense ( DC ) ( * 2 vide nota de rodapé ).
O relatório afirma que na minuta do processo de dispensa de licitação não há assinatura ou ciência de Silva. A confirmação eletrônica da compra saiu de Helton Zeferino, então secretário de Estado da Saúde ( SES ), segundo o documento, "sem qualquer ciência eletrônica do chefe do Poder Executivo Estadual ( PEE )". Para concluir trecho sobre a investigação, o delegado afirma: "Não se identifica a ciência de Silva acerca do processo de aquisição dos ventiladores mecânicos, processo este manejado pela SES e que não contou com a assinatura de Silva em documentos de pagamento, empenho, liquidação e repasse bancário". Zeferino também nega envolvimento nas irregularidades da compra.
Em relação ao grupo do WhatsApp que debatia as ações contra o coronavírus, citado nas investigações iniciais e do qual Silva fazia parte, o DPF entende que não parece haver qualquer conduta de Silva que pudesse caracterizar seu consentimento em relação aos fatos criminosos: "Pelo contrário, Silva, conforme sequência de mensagens existente no mesmo grupo, evidencia ter ciência de abertura de inquérito e ter ainda determinado correspondente ação judicial de constrição judicial".
Mensagem com citação a Silva
A mensagem que causou o envio do processo para o STJ por citar o termo "governador" também é analisada pelo DPF. Em uma conversa com uma pessoa chamada de "Germano", o empresário Samuel Rodovalho escreve "O que eu faço com o Governador me ligando? ( transcrição original )". Em outro dia, Samuel volta a fazer referência sobre isto e diz que estaria "na linha com o governador". Os investigadores do DPF, contudo, destacam que em depoimento à força-tarefa em SC, o empresário disse que as menções foram uma espécie de "blefe" diante da pressão de outros envolvidos. Silva defendeu-se que não conhecia os nomes citados, incluindo Rodovalho.
Na apuração sobre a destinação dos valores, detectou-se após o pagamento do Estado à Veigamed a transferência de elevadas quantias de dinheiro para outras contas. Dentre as transações bancárias, afirma o relatório, "não se identifica o aporte de valores para a conta de Silva ou para pessoas de seu entorno".
O depoimento dado ao DPF nesta semana, antecipado pelo jornalista Renato Igor do DC ( * 3 vide nota de rodapé ), também foi citado no documento. Silva disse que "não participa e nem autoriza compras", além de repetir a tese de que acionou os órgãos de segurança assim que tomou conhecimento da fraude na compra. Em determinado trecho do documento, o delegado Chuy ainda lembra que o trabalho do DPF deve ser técnico e cita a situação do cenário político local: "Estritamente técnica e totalmente afastada do complexo momento de acirramento político do Estado de SC".
Demais trechos da apuração
Sobre o restante da investigação, Chuy destaca que os fatos apurados sobre os ventiladores mecânicos "constituem ilícito penal grave". O delegado pontua, então, que a força-tarefa do MPSC, PCSC e TCE-SC já apontou autoria, inclusive com a prisão dos envolvidos e no afastamento dos ex-secretários da SES, Zeferino, e da CC, Borba: "As conclusões da força-tarefa apresentam-se muito bem fundamentadas e são irretocáveis".
O relatório agora será analisado pelo Ministério Público Federal ( MPF ), que emitirá um posicionamento para a decisão do STJ sobre o andamento da investigação.
Com informações de:
Ânderson Silva, do DC .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o segundo processo de impeachment contra Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/epidemia-tribunal-de-julgamento-rejeita.html .
*2 Mais sobre a entrevista de Borba em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/10/epidemia-borba-fala-depois-de-cinco.html .
*3 Mais sobre o depoimento de Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/epidemia-governador-silva-de-sc-presta.html .
Nenhum comentário:
Postar um comentário