A governadora interina do Estado de Santa Catarina ( SC ) Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ) suspendeu nesta terça-feira ( vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte ) o ato que autorizava o pagamento do aumento salarial dos procuradores do Estado. O tema é o alvo da denúncia do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) que afastou o governador Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) e será definitivamente julgado na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) na próxima sexta-feira ( vinte e sete de novembro de dois mil e vinte ). Além disto, a suspensão ocorre um dia antes do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) julgar se os procuradores podem ou não receber o aumento.
Por decisão do Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE / SC ), o pagamento foi suspenso em fevereiro deste ano de dois mil e vinte. Por isto, os procuradores não estão recebendo o valor. Na prática, a decisão de Daniela extingue o ato inicial e pode encerrar a questão judicial em discussão no TJSC.
A decisão causou reação da Associação dos Procuradores do Estado de SC ( APROESC ): "trata-se de uma tentativa de burlar a jurisdição e de frustrar o julgamento. A APROESC vem a público manifestar veemente repúdio à decisão da governadora e exigir o esclarecimento imediato dos fatos".
A entidade ainda afirma que o texto pode ter sido feito com base em um rascunho escrito pelo advogado Leandro Maciel, um dos autores do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) da equiparação salarial.
Com informações de:
Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre e primeiro processo contra Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/impeachment-governador-silva-de-sc.html .
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