O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( TJSC ) e do Tribunal de Julgamento do Impeachment, rejeitou um pedido da defesa do governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) para solicitar novas provas para o segundo processo de impedimento – o que trata da compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento adiantado, sem exigência de garantias e sem entrega dos produtos. Os documentos citados fazem parte das investigações do caso no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), que são sigilosas.
Um dos pedidos da defesa era para que o Tribunal de Julgamento solicitasse a integração, ao processo, do relatório do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) sobre o caso que foi concluído no fim de outubro de dois mil e vinte. O inquérito foi arquivado por não identificar participação de Silva na compra dos equipamentos.
O outro diz respeito a um trecho do Relatório de Análise de Evidências do caso no STJ. A defesa pediu que fosse solicitada a inclusão de um trecho de uma conversa telefônica do então secretário de Estado da Saúde ( SES ), Helton Zeferino que, supostamente, apontaria para a “ausência de participação” de Silva na compra.
Na decisão em que negou os pedidos, Roesler diz que não poderia solicitar a quebra de sigilo ao STJ, como pretendia a defesa, e alegou que o pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) faz referência a outros fatos na gestão da pandemia, e não está subordinado a outras investigações que correm em paralelo.
Como se trata de um trunfo para Silva, a tendência é que a defesa busque outro meio para fazer a inclusão juridicamente. O advogado Marcos Fey Probst, que representa Silva, já havia feito a mesma solicitação ao STJ, e a resposta ainda não chegou.
A relatora do Tribunal de Julgamento de Impeachment, desembargadora Rosane Portela Wolff, deve entregar nesta quinta-feira ( doze de novembro de novembro de dois mil e vinte ) o relatório do processo de impedimento, sem o voto. A expectativa é que a sessão do tribunal que decidirá sobre o segundo pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) de Silva seja agendada ainda para este mês de novembro de dois mil e vinte.
Com informações de:
Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
P.S.:
Nota de rodapé:
* Mais sobre o segundo processo contra Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/epidemia-tribunal-especial-e-instalado.html .
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