O Tribunal de Julgamento do impeachment ( * vide nota de rodapé ) decide nesta sexta-feira ( vinte e sete de novembro de dois mil e vinte ) se o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) será retirado definitivamente do cargo, ou se retorna à cadeira após um mês de afastamento. O julgamento decisivo está marcado para as nove horas da manhã e ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ).
Será o ato final do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) que acusa o governador de um possível crime de responsabilidade pelo aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Se o tribunal decidir que houve crime, Silva será retirado do cargo de governador e também poderá perder os direitos políticos. Caso a decisão seja por inocentar Silva, ele volta ao cargo que estava sendo ocupado interinamente pela vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), que na primeira votação do tribunal em outubro de dois mile e vinte foi inocentada das acusações.
O Tribunal de Julgamento
A votação desta sexta-feira ( vinte e sete de outubro de dois mil e vinte ) será feita pelos mesmos integrantes que decidiram pelo afastamento de Silva e a continuidade do processo um mês antes. O tribunal é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, além do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ), Ricardo Roesler, que também preside o tribunal e vota apenas em caso de desempate.
Na primeira votação bastava a maioria simples para qualquer decisão, por isto o placar de seis a quatro foi suficiente para o afastamento de Silva. Agora, no julgamento final, são necessários ao menos sete votos para a condenação de Silva. Desta forma, se nenhum dos integrantes do tribunal mudar o voto, Silva poderá ser inocentado e voltar à chefia do Estado.
Deputados que integram o tribunal: Kennedy Nunes ( do Partido Social Democrático - PSD ), Maurício Eskudlark ( do Partido Liberal - PL ), Sargento Lima ( PSL), Luiz Fernando Vampiro ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ) e Laércio Schuster ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ).
Desembargadores: Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria e Luiz Felipe Schuch.
Como será a votação
A sessão vai começar às nove horas da manhã de sexta-feira ( vinte e sete de novembro de dois mil e vinte ) no plenário da ALESC. Inicialmente serão lidos os pontos principais do processo, e na sequência Silva e o defensor público Ralf Zimmer Júnior — autor do pedido de impeachment — poderão se manifestar por até trinta minutos cada um. Após a fala, eles poderão ser interrogados pelo presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Roesler, pelos demais membros ou pelos advogados de defesa e acusação.
Após as manifestações, os advogados de Silva e os advogados de acusação terão noventa minutos cada para sustentar suas teses. Nesse momento há também a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte por até sessenta minutos.
Após todo esse período de pronunciamentos, o presidente do tribunal vai convocar os dez participantes, um a um, para discutir o objeto da acusação. Depois dessas breves discussões, o presidente apresenta um relatório resumido dos principais fundamentos da acusação e da defesa, além das provas trazidas. Nesse momento, caso algum dos julgadores entenda que mais esclarecimentos são necessários, ele pode pedir vista pelo prazo de cinco dias.
Passados esses atos, a votação começa. É necessário quórum mínimo de sete julgadores, e eles responderão “sim” ou “não” ao questionamento se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores.
A acusação
O pedido de afastamento do governador de SC que será votado nesta sexta-feira ( vinte e sete de novembro de dois mil e vinte se refere a um possível crime de responsabilidade cometido no caso dos aumento salarial dos procuradores do Estado. O governo é acusado de fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da ALESC. De acordo com o pedido, o reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei.
À reportagem do jornal Diário Catarinense ( DC ), o advogado de Silva, Marcos Probst, afirmou que a defesa espera "pela absolvição no processo de impeachment contra Silva pela ausência de qualquer ato ilegal inerente ao cometimento de crimes de responsabilidade". Probst disse também que "a defesa aguarda com muita cautela, e muito respeito" o voto dos julgadores, mas "com a convicção" de que "os documentos que constam no processo são muito claros no sentido de demonstrarem a inexistência de qualquer ato ilegal".
O pedido não tem relação com a compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias sem entrega dos produtos no início da pandemia de covid-dezenove. Nesse caso, um segundo pedido de impeachment ( * 2 vide nota de rodapé ) tramita paralelamente e aguarda a primeira votação no tribunal de julgamento. Esse processo pede o afastamento de Silva por conta da compra dos ventiladores mecânicos. Desta vez, somente Silva foi alvo de processo – o pedido que envolvia Daniela vice foi arquivado ainda na comissão especial ( CE ) que fez a primeira análise do caso.
Com informações de:
Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o primeiro processo contra Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/impeachment-governadora-interina.html .
*2 Mais sobre o segundo processo contra Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/epidemia-silva-se-aproxima-da-volta.html .
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