Impeachment: governador Silva de SC é absolvido da acusação de crime de responsabilidade. Volta ao cargo depois de um mês afastado

O Tribunal de Julgamento do impeachment ( * vide nota de rodapé ) decidiu absolver o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), da acusação de crime de responsabilidade. A decisão final ocorreu em votação na tarde desta sexta-feira ( vinte e sete de novembro de dois mil e vinte ) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), e agora Silva poderá voltar ao cargo após um mês de afastamento.

Votação ocorreu nesta sexta-feira na ALESC

( Foto : Diorgenes Pandini, Diário Catarinense  - DC )

O placar da votação terminou em seis votos contra três pela absolvição de Silva. Também houve uma abstenção, do deputado Luiz Fernando Vampiro ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ). Os desembargadores e deputados estaduais que formam o Tribunal de Julgamento entenderam que não houve crime de responsabilidade no aumento salarial concedido por Silva aos procuradores do Estado. 

A decisão já era esperada após o julgamento dos desembargadores do Grupo de Câmaras do Direito Público ( GCDP ) do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ), que ocorreu na quarta-feira ( vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte ) e teve o entendimento de que a equiparação salarial foi legal.

Como a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), já havia sido inocentada neste processo de impeachment na primeira votação do tribunal, no mês de outubro de dois mil e vinte, o processo se encerra agora com a absolvição de ambos. Após Silva ser notificado e voltar ao cargo de governador, Daniela retornará ao posto de vice.

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Confira como votaram os integrantes do Tribunal de Julgamento

CONTRA O IMPEACHMENT

Desembargador Carlos Alberto Civinski

Desembargador Sérgio Antônio Rizelo

Deputado estadual Maurício Eskudlark ( do Partido Liberal - PL )

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria

Desembargador Rubens Schulz

Deputado estadual Laércio Schultz ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB )

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A FAVOR DO IMPEACHMENT

Deputado estadual Sargento Lima ( PSL)

Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch

Deputado estadual Kennedy Nunes ( do Partido Social Democrático - PSD ) 

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ABSTENÇÃO

Deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (PSD)

Com informações de:

Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .

Mais sobre o primeiro processo que acusava Silva em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/impeachment-tribunal-decide-em-2711-se.html .