O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico ( SDE ) de Santa Catarina ( SC ) Lucas Esmeraldino ( do Partido Social Liberal - PSL ) comunicou neste domingo ( vinte e quatro de maio de dois mil e vinte ) que não faz mais parte do PSL. Candidato ao Senado pelo partido, Esmeraldino foi vereador em Tubarão ( município da Região Sul do Estado de SC ) e já presidiu o PSL. Junto com o ex-chefe da Casa Civil ( CC ) o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), esteve ao lado do então candidato Carlos Moisés da Silva ( PSL ) durante toda a campanha eleitoral de dois mil e dezoito. O anúncio ocorre dois dias depois do anúncio de exoneração da diretoria do Porto de São Francisco do Sul onde Esmeraldino indicou membros da diretoria. Deputados denunciam na ALESC supostos contratos superfaturados no Porto de São Francisco do Sul. A exoneração de Esmeraldino deve ser anunciada nesta semana.
Confira a nota de Esmeraldino:
Lucas Esmeraldino:
"Deixo o PSL com a sensação de missão cumprida"
Chegou a hora de partir para um novo desafio e construir uma nova história.
Após dois anos e dois meses no PSL, chegou o momento de encerrar minha participação num ciclo vitorioso. Quando me filiei à sigla, recebi a missão de estruturar, em menos de seis meses, o partido no Estado e, especialmente, de mudar a forma de se fazer política. Foi o que aconteceu. Alcançamos os objetivos. Entregamos o melhor resultado do País. Com o aval e apoio do nosso Presidente Bolsonaro, estruturamos um partido praticamente desconhecido pelos catarinenses e formamos um time de entusiastas e guerreiros que ajudou a fazer quatro federais, seis estaduais, um governador, sua vice e, por muito pouco, não consegui ser eleito senador. Foi uma honra ter feito parte desta grande família. Minha gratidão aos meus familiares, amigos, a quem me acompanha e confia no meu trabalho e, sobretudo, a cada um dos membros do partido, por colocarem seus corações e almas em cada etapa deste percurso. Juntos, fizemos toda a diferença e deixamos um grande legado. Sigo para mais um desafio, inspirado nos ideais da família, da nossa pátria e da liberdade econômica. De coração, muito obrigado a todos e que Deus siga nos abençoando.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - SC ( ALESC ) ( * vide nota de rodapé ), que investiga a compra de duzentas unidades de equipamentos para combate à covid-dezenove pelo governo do Estado de SC ( *2 vide nota de rodapé ), retoma a fase de depoimentos na tarde desta terça-feira ( dois de junho de dois mil e vinte ), após a sessão ordinária da ALESC.
Os deputados vão ouvir três dos principais personagens citados na polêmica aquisição dos ventiladores mecânicos: o ex-chefe da Casa Civil ( CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), o ex-secretário de Estado da Saúde ( SES ), Helton Zeferino, e a servidora da SES, Márcia Geremias Pauli, responsável pela área de compras da pasta quando os equipamentos foram adquiridos.
– Temos muitos questionamentos a fazer, sobre os depoimentos que eles deram, um praticamente culpando o outro pelo processo. Os deputados vão tentar extrair até sobre o governador: eles não conversavam sobre os respiradores? Mas vai ser uma oportunidade também para eles apresentarem suas versões e tentarem provar sua inocência – avalia o relator da CPI dos ventiladores mecânicos, o deputado estadual Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ).
Naatz explica que os três depoentes vão ficar em um local isolado, sem acesso ao depoimento das outras duas pessoas citadas no caso. Os depoimentos, no entanto, serão transmitidos pela internet pela ALESC. A CPI já aprovou uma possível acareação entre os três depoentes, mas isto só deve ocorrer se os deputados considerarem que ocorra inconsistências entre o que for dito nos depoimentos desta terça-feira ( dois de junho de dois mil e vinte ).
Os trabalhos da CPI dos ventiladores mecânicos serão retomados após uma semana sem atividades por conta do fechamento da ALESC por conta do registro de um caso confirmado do novo coronavírus entre servidores da Casa ( * 3 vide nota de rodapé ). Por isto, o local ficou fechado desde a última segunda-feira ( vinte e cinco de maio de dois mil e vinte ) para medidas de sanitização. As atividades foram reiniciadas na ALESC nesta segunda-feira ( primeiro de junho de dois mil e vinte ).
CPI chega à quinta sessão de depoimentos
Esta será a quinta sessão da CPI com depoimentos de testemunhas. Nas três primeiras, os deputados estaduais se dedicaram a fazer questionamentos sobre o funcionamento das compras públicas do governo do Estado de SC durante o período de pandemia do novo coronavírus.
A partir da última sessão, em vinte e um de maio de dois mil e vinte, a CPI passou a ouvir pessoas com relações mais próximas à compra específica dos duzentos ventiladores mecânicos feita com a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro ( RJ ). Já foram ouvidos, por exemplo, o controlador-geral do Estado ( CGE ), Luis Felipe Ferreira, e o advogado Leandro Adriano de Barros, que segundo a investigação teria se comunicado com a servidora Márcia garantindo que a fornecedora contratada iria entregar os ventiladores mecânicos.
Após os depoimentos dos ex-secretários nesta terça-feira ( dois de junho de dois mil e vinte ), a CPI ainda deve ouvir outras pessoas relacionadas ao caso, como o atual secretário da SES, André Motta Ribeiro, e representantes legais da empresa Veigamed. A expectativa do relator Naatz é que o relatório final da comissão seja apresentado até quinze de julho de dois mil e vinte.
O deputado estadual Ivan Naatz (do partido Liberal - PL do Estado de Santa Catarina - SC), relator da CPI dos ventiladores mecânicos ( * vide nota de rodapé ), disse que incluiu preliminarmente nesta quinta-feira ( vinte e um de maio de dois mil e vinte ) o governador do Estado de SC Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) na lista dos investigados. O motivo foi a divulgação de uma proposta de preço oferecida ao Estado, mais baixa do que a da Veigamed - e que teve a assinatura de Silva.
O documento que chegou à Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) é da catarinense Intelbras e tem data de vinte e quatro de março de dois mil e vinte. Nele, a empresa oferece cem ventiladores mecânicos por setenta mil reais cada um - metade do que foi pago à Veigamed, no dia dois de abril de dois mil e vinte.
- O termo de intenções tem datas, e elas não deixam dúvidas de que o governador tinha conhecimento, antes da licitação, de que uma empresa de SC poderia entregar os ventiladores mecânicos pela metade do preço. É impossível que o governador não tenha conhecimento de que o governo estava comprando ( equipamentos ) acima daquela proposta - afirma Naatz.
Ainda que Silva seja considerado investigado pelos deputados, ele não pode ser convocado pela CPI. Silva tem a prerrogativa de ser convidado a falar, e pode escolher local e horário.
O Governo do Estado de SC ainda não se manifestou sobre o caso relatado pelo deputado. No entanto, reportagem publicada pelo jornalista Jean Laurindo, no NSC Total, informa que o processo de aquisição dos ventiladores mecânicos pela Intelbras continua em andamento, com a previsão de entrega entre maio e junho informada pela empresa. O que indica que não houve substituição de uma compra pela outra, mas dois processos que caminharam em paralelo.
No início do mês de abril, a colunista Estela Benetti publicou sobre a compra feita pela Intelbras e entrevistou o presidente da empresa, Altair Silvestri. A publicação informa que houve um acordo entre a empresa e o Estado, e uma carta foi assinada por Silva, prevendo que a empresa compraria os ventiladores mecânicos pagando antecipadamente com recursos próprios. Quando os produtos chegarem ao Estado, a Intelbras será ressarcida pelo governo pelo valor de custo.
Segundo Estela, a ação foi articulada a partir da força tarefa empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina ( FIESC ) de apoio ao enfrentamento à covid-dezenove, da qual a Intelbras participa.
Ribeiro incluído
A CPI também incluiu na lista de investigados o atual secretário de Estado da Saúde ( SES ), André Motta Ribeiro ( *2 vide nota de rodapé ). Segundo Naatz, o depoimento do diretor de Licitações e Contratos ( DLC ) da SES, Carlos Charlie Campos Maia, à CPI, nesta quinta-feira, indicou que Motta participou do processo de aquisição dos respiradores - o que é negado pelo Estado.
Além de Maia, foram ouvidos nesta quinta Carlos Roberto Costa Júnior, assessor jurídico da SES, Luiz Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado ( CGE ) e Wagner Tadeu Martins Queiroz, engenheiro eletricista da SES.
Os deputados que integram a CPI aprovaram uma inversão na ordem das oitivas previstas para a próxima terça-feira ( vinte e seis de maio de dois mil e vinte ). Serão convocados para depor o secretário da SES, Ribeiro; e o CEO da Exxomed Equipamentos, Onofre Joaquim Rodrigues Neto. Eles substituirão o ex-secretário da SES, Helton Zeferino, e o ex-chefe da Casa Civil 9 CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ).
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - SC ( ALESC ) aprovou na tarde desta quarta-feira ( vinte de maio de dois mil e vinte ) um requerimento que pede o afastamento do secretário de Estado da Saúde ( SES ), André Motta Ribeiro. A proposta foi aprovada com vinte e seis votos favoráveis e três abstenções.
O pedido partiu do deputado estadual Milton Hobus ( do Partido Social Democrático - PSD) sob a alegação de que o atual secretário da SES teria recebido uma comunicação da empresa Exxomed, que possui o registro para importação de ventiladores mecânicos, informando que a empresa Veigamed não possuía autorização para fazer a compra dos equipamentos.
A comunicação ocorreu no dia dois de abril de dois mil e vinte, mesma data em que o Estado fez o pagamento antecipado de trinta e três milhões de reais à Veigamed, e no período em que Ribeiro ainda era secretário-adjunto da SES.
O governador Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) não é obrigado a aceitar o requerimento que pede o afastamento do secretário da SES. Internamente, estes pedidos costumam ser vistos pelos deputados como um instrumento de pressão sobre o governo, para justificar a manutenção do secretário na gestão.
Esta é a terceira vez que a ALESC discute um requerimento pedindo afastamento do de Ribeiro durante a crise dos respiradores. No primeiro caso, em vinte e nove de abril de dois mil e vinte, a ALESC aprovou pedido pedindo a saída do então secreta´rio da SES, Helton Zeferino.
Na ocasião, o governador não aceitou o pedido e disse que manteria o titular no cargo. No dia seguinte, no entanto, Zeferino entregou uma carta pedindo exoneração da pasta ( * vide nota de rodapé ).
No lugar dele assumiu o então secretário-adjunto da SES, Ribeiro, agora também alvo de pedido de afastamento. Caso o governador aceite, o Estado teria o segundo secretário da SES retirado do posto em meio à pandemia do novo coronavírus - a exemplo do que ocorreu no governo nacional, onde, por motivos diferentes, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich já deixaram o cargo desde o início dos casos de covid-dezenove no país.
A ALESC chegou a receber também um pedido de afastamento do ex-chefe da Casa Civil ( CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), investigado por suspeita de ter indicado a empresa escolhida pelo Estado para fornecer os ventiladores mecãnicos. Borba, no entanto, pediu exoneração do governo no último dia 10 de maio ( *2 vide nota de rodapé ).
"Momento não é de politizar", responde Silva
Questionado sobre o pedido aprovado pelos deputados estaduais na coletiva desta quarta-feira ( vinte de maio de dois mil e vinte ) em que atualizou os casos de covid-dezenove em SC, Silva pediu que "seja revisto este tipo de posicionamento" e disse que o momento atual é "mais adequando para cuidarmos da epidemia e das pessoas". Silva também elogiou o trabalho da SES, que classificou como fantástico.
- O momento não é de politizar, é de repensar estas atitudes, que a gente tenha responsabilidade nos nossos atos para que a gente possa continuar colhendo os resultados que estamos tendo em SC - respondeu.
P.S.:
Notas de rodapé:
* O pedido de exoneração de Zeferino é melhor detalhado em:
A investigação ( * vide nota de rodapé ) sobre a compra ( *2 vide nota de rodapé ) de duzentos ventiladores mecânicos por um valor de trinta e três milhões de reais ouviu no começo de maio de dois mil e vinte uma série de pessoas envolvidas na compra feita pelo Governo de Santa Catarina ( SC ). Os depoimentos prestados pelos agentes públicos citados no processo foram obtidos nesta terça-feira ( vinte e seis de abril de dois mil e vinte ) pela reportagem do jornal Diário Catarinense ( DC ), em uma série de vídeos gravados na Promotoria de Justiça de Florianópolis-SC.
Além do caso específico dos duzentos ventiladores mecânicos respiradores comprados da empresa Veigamed, os envolvidos citaram nas conversas outros atos e compras durante a pandemia de covid-dezenove. Em depoimento prestado na Promotoria de Justiça no dia três de maio de dois mil e vinte, o ex-chefe da Casa Civil ( CC ) do Governo do Estado, o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), citou uma compra de ventiladores mecânicos feita pela Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) de SC com pagamento adiantado, assim como ocorreu no caso investigado da Veigamed. No depoimento, Borba chama o caso de "grave" e afirma que os trinta ventiladores mecânicos adquiridos por cerca de quaro milhões de reais também não foram entregues ainda.
De fato, a compra foi feita pelo Governo do Estado no dia dezenove de março de dois mil e vinte, ainda no início da pandemia, em outro processo com dispensa de licitação. No entanto, diferentemente do depoimento de Borba, os ventiladores mecânicos foram entregues em abril de dois mil e vinte.
A negociação consta no processo de compra do governo, disponível no Portal da Transparência. Foram adquiridos trinta ventiladores mecânicos da empresa catarinense Edera, de Araranguá: vinte unidades do “Monnal T sessenta”, que custaram cento e dez mil reais cada, e dez do “Monnal T setenta e cinco”, no valor de sessenta e cinco mil reais por unidade. Além dos trinta ventiladores mecânicos, o governo comprou com a Edera camas hospitalares e monitores, em duas compras que somaram cerca de três vírgula quatro milhões de reais.
Uma troca de e-mails entre a empresa e a Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte confirma a entrega de vinte e seis dos trinta ventiladores mecânicos respiradores adquiridos. Apenas quatro unidades do modelo T setenta e cinco não chegaram ainda. Em um documento anexado, a Edera explica que os dez ventiladores mecânicos estavam depositados em um hospital de Campos Novos-SC, na região serrana, e deveriam estar fechados e novos, fruto de um contrato de locação que não chegou a ser firmado. No entanto, a empresa explicou ao Estado que quatro respiradores haviam sido utilizados pelo hospital sem aviso prévio e, portanto, não estavam mais novos. Por isto a Edera afirmou ao governo que não poderia entregar os itens faltantes.
Resumo das duas compras feitas pelo governo em março de dois mil e vinte
Com base na justificativa, no dia dezenove de maio de dois mil e vinte a Diretoria de Licitações e Contratos ( DLC ) da SES emitiu um comunicado à Superintendência de Gestão Administrativa ( SGA ) pedindo providências para o cancelamento do saldo pendente com a Edera, para que o governo não pague pelas quatro unidades em questão.
O governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) tentou pedir a devolução dos trinta e três milhões de reais pagos de forma adiantada à empresa Veigamed quando percebeu que poderia não receber os duzentos ventiladores mecânicos ( * vide nota de rodapé ) contra covid-dezenove no prazo contratado. Os contatos foram feitos antes de a polêmica compra vir à tona em reportagem publicada pelo portal The Intercept Brasil, no fim de abril de dois mil e vinte.
Os pedidos ocorreram em troca de mensagens entre a servidora Márcia Geremias Pauli, superintendente que respondia pelo setor de compras da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ), e o empresário Fábio Guasti, apontado como representante da empresa Veigamed durante todo o processo de aquisição dos ventiladores mecânicos.
Desde o dia vinte e dois de março de dois mil e vinte os dois trocavam informações sobre a compra dos respiradores e também sobre orçamentos de outros produtos que o Estado precisava durante o início da pandemia, como monitores e máscaras. Estas compras acabaram não indo adiante após a servidora considerar “exorbitantes” os preços apresentados pela empresa.
Ainda em vinte e dois de março de dois mil e vinte, Guasti ofereceu ao Estado a compra de respiradores do modelo Shangrila quinhentos e dez S, mas retirou a proposta no dia seguinte alegando que os itens já haviam sido vendidos.
– Se eu conseguir o lote, vocês têm que ter velocidade para a gente fazer o travamento das peças – pressionou Guasti em mensagem de áudio a Márcia.
Os modelos são exatamente os que acabaram sendo adquiridos depois no mesmo processo de compra, firmado cinco dias depois, em vinte e sete de março de dois mil e vinte. Antes de o Estado fechar esta compra, Guasti chegou a oferecer outro lote de cem respiradores, novamente pressionando para um pagamento em tempo recorde.
– A fábrica não segura, a gente não tem exclusividade. Vê com ele antes que esses cem vá embora também – disse em áudio no aplicativo Whatsapp.
Após o Estado confirmar o interesse em comprar os duzentos respiradores ofertados em uma nova proposta, Guasti inicialmente enviou documentos de outra empresa para oficializar a venda com o Estado. Somente em vinte e seis de março de dos mil e vinte ele encaminhou dados da empresa Veigamed. Segundo ele, a alteração ocorreu “por causa de representação comercial”, porque a empresa anterior não poderia vender para SC.
Mesmo depois da compra firmada, Guasti continuou pressionando pelo pagamento antecipado por parte do Estado.
– Estou com dificuldade mesmo, não tô blefando, não. Tenho quinhentos ventiladores mecânicos para vir junto deste lote. Se complicar isso aí, imagina... (...) Me ajuda, pelo amor de Deus. Vai lá com esta nota fiscal, entrega para ele ( servidor responsável pelo pagamento ), faz ele fazer o pagamento lá, a ordem, e me dá esta ordem aqui – disse, novamente em áudio.
Em texto e áudio, Guasti pressionou por pagamento, segundo investigação
Estado passou a cobrar por devolução de dinheiro
Depois que o Estado fez o pagamento dos trinta e três milhões de reais, em primeiro de abril de dois mil e vinte, a situação se inverteu e passou a ser o governo de SC quem pressionou a empresa para tentar recuperar o dinheiro pago antecipadamente. Tudo pelas conversas via Whatspp com a servidora do setor de compras da Secretaria de Saúde.
O primeiro questionamento foi feito no dia três de abril de dois mile vinte, dois dias após o pagamento à empresa. Márcia disse que o secretário da SES, Helton Zeferino, estaria questionando ela sobre a cópia da invoice ( proposta de compra de um produto no exterior, a ser importado ). Guasti tentou tranquilizar a servidora.
- Fala para ele ( secretário da SES ) que a gente está fazendo ainda o pagamento em renminbi ( moeda chinesa ) para pegar o invoice. O dinheiro entrou pra nós agora duas da tarde. Na China, é duas da manhã. Pode ficar tranquila que assim que a gente fizer, o dinheiro já foi para fazer o pagamento em renminbi, já converteu a moeda, então para aguardar que vai chegar o invoice e o rastreio. A empresa que está importando é a mesma que vende para o Einstein, para o hospital de campanha de São Paulo ( SP ), para a rede d'Or do Rio de Janeiro ( RJ ). Pode ficar tranquila, tá. Vão chegar os equipamentos – afirmou.
Segundo documentos obtidos na investigação, no entanto, os primeiros respiradores só foram comprados quinze dias depois, no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte, com a empresa TS Eletronics, de Itajaí-SC, que utilizou ainda outra intermediária para fazer a importação dos equipamentos da China.
Um dia após a mensagem anterior, em três de abril de dois mil e vinte, Guasti diz que um representante dele faria contato com Márcia.
Ninguém menciona o nome da pessoa, mas a investigação aponta que neste período, início de abril de dois mil e vinte, foi quando o advogado Leandro Adriano de Barros teria entrado em contato com a servidora Márcia para tranquilizá-la e afirmar que a empresa iria entregar os ventiladores mecânicos. Barros, segundo a investigação, também teria sido indicado à servidora pelo ex-chefe da Casa Civil ( CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ).
No dia seguinte, Márcia convida Guasti para uma reunião na sede da Defesa Civil ( DC ) para falar sobre a entrega dos equipamentos. Guasti diz que enviaria um “gerente” – trata-se, segundo a investigação, de Gilliard Gerent, morador de Biguaçu ( município da Região Metropolitana da Capital de SC ) e que também teria relação em redes sociais com Borba, conforme a investigação.
Dois dias após a reunião, em seis de abril de dois mil e vinte, Márcia sobe o tom e diz que precisa anexar ao processo “alguma comprovação da compra” dos ventiladores mecânicos. Guasti diz que enviaria até a tarde, mas não enviou.
– Tem garantia, melhor do que chinês. Eu entrego amanhã para vocês, está aqui em São Paulo no meu galpão. É o mesmo preço, não precisa mexer nem para cima nem pra baixo. (...). É equivalente ao que vocês compraram, mas a marca é muito melhor.
Márcia responde que esse modelo não serviria e que seria dedicado apenas a transporte. E volta a cobrar o envio da invoice comprovando a compra dos respiradores. Fabio novamente promete para o dia seguinte, e não envia.
esponde agora que na verdade só estariam “há
vinte e quatro horas com o dinheiro”, mas que ele já teria sido enviado à China.
– A gente vai fazer a entrega do produto, já gastamos muito dinheiro para voltar atrás – afirmou, em um áudio, seguido de outro:
– Vocês vão aguardar o prazo. Estamos no nosso tempo, o dinheiro caiu segunda-feira. Vamos buscar a máquina para vocês. Avisa o secretário que fizemos um processo de concorrência, mandamos nosso preço e nosso prazo, a partir do ato do pagamento. E o ato do pagamento foi sexta-feira à tarde. Então pede para aguardar que nós vamos trazer os ventiladores mecânicos.
"Somos do bem, só não gostamos que fiquem fazendo pressão", disse empresário
No dia dez de abril de dois mil e vinte, Márcia ainda enviou mensagens pedindo informações sobre a compra ou devolução dos recursos. E lembrou que o cronograma de entrega já estava atrasado – os primeiros respiradores deveriam chegar até dia sete de abril de dois mil e vinte.
- O sr. percebe que a SES aprovou a proposta com valor unitário (...) unicamente pela garantia da entrega do primeiro lote ( cem unidades ) entre cinco e sete de abril de dois mil e vinte? – afirmou a servidora.
Guasti responde dizendo que o Estado teria “perdido o prazo” e que ele estaria “correndo atrás” para entregar o "mais breve possível".
– Nós perdemos tempo, tomamos decisões desamparadas de rito com as garantias de entregas que não ocorreram. Estou comprometendo a assistência – pressionou a servidora.
Fábio reclamou da pressão que passou a ocorrer pela entrega ou devolução dos recursos.
– Nós somos do bem, só não gosto que fiquem fazendo pressão. Não precisa fazer pressão, já demonstramos que temos capacidade de entregar – disse.
O último contato ocorreu no dia vinte e três de abril de dois mil e vinte, quando Guasti disse que os respiradores seriam embarcados no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte. Os primeiros cinquenta ventiladores mecânicos, no entanto, só embarcaram no dia onze de maio de dois mil e vinte e ainda estão retidos pela Receita Federal do Brasilno aeroporto de Florianópolis-SC por falta da licença de importação. Estes produtos foram alvo de uma apreensão determinada pela Justiça. Os outros cento e cinquenta ventiladores mecânicos comprados sequer deixaram a China até o momento.
O que diz a defesa do empresário
Em nota divulgada nesta quarta-feira ( vinte e sete de abril de dois mil e vinte ), a defesa de Guasti afirmou que as conversas com a servidora Márcia demonstram preocupação com a entrega dos respiradores e que a alegada "pressão" para fechar negócio seria para dar garantias a fornecedores e assegurar a compra em um momento de grande concorrência por produtos relacionados à covid-dezenove.
A nota define ainda que as conversas foram republicanas e transparentes, e que demonstrariam que não houve qualquer ilicitude na negociação.
"Guasti acredita que tudo será esclarecido e confia que o Poder Judiciário também será firme na separação das verdades e mentiras que são apresentadas neste caso. O processo de negociação realizado pelas partes foi feito de maneira transparente, com lisura, lícito e que estas são garantias que ele, como intermediário da negociação entre as partes, pode dar", afirma um trecho da nota.
P.S.:
Notas de rodapé:
* A compra dos ventiladores mecânicos é melhor detalhada em:
A suspensão temporária das atividades presenciais na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - SC ( ALESC ), devido à confirmação de um caso de covid-dezenove entre os servidores, levou ao adiamento dos depoimentos mais esperados da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos ( * vide nota de rodapé ). Nesta terça-feira ( vinte e seis de maio de dois mil e vinte ), seriam ouvidos o ex-secretário de Estado da Saúde ( SES ), Helton Zeferino, o ex-chefe da Casa Civil ( CC ), o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), e a servidora Márcia Geremias Pauli ( *2 vide nota de rodapé ).
Segundo informações do relator da CPI, deputado Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ), Márcia teria ingressado com um processo judicial para não ser ouvida pelos parlamentares. Além do depoimento, a CPI aprovou a possibilidade de acareação entre ela, Zeferino e Borba.
A CPI deve retomar as atividades na semana que vem.
