O ex-secretário de Estado da Saúde ( SES ) do Estado de Santa Catarina ( SC ) Helton Zeferino ( * vide nota de rodapé ) falou pela primeira nesta segunda-feira ( quatro de maio de dois mil e vinte ) sobre sua saída do cargo após a polêmica compra dos duzentos respiradores por trinta e três milhões de reais. Em entrevista exclusiva ao telejornal Bom Dia Santa Catarina ( BDSC ), da NSC TV ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV em SC ) , ele confirmou que autorizou a aquisição com dispensa de licitação, mas afirmou que não cabe ao secretário certificar a nota e confirmar o pagamento ( procedimentos previstos na Lei número quatro mil trezentos e vinte de mio novecentos e sessenta e quatro - lei que rege a administração financeira do setor público ).
Zeferino disse ainda que deixou o cargo no governo Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) por decisão própria, independentemente das investigações, segundo ele para que o combate ao coronavírus não perdesse o foco, e defendeu que o processo de compra dos respiradores seja devidamente esclarecido.
— Nesta compra em específico dos duzentos ventiladores, eu recebi a dispensa de licitação para autorização do prosseguimento do processo, esta autorização foi feita, mas a partir daí volta novamente para o setor competente, para que ele possa realizar os procedimentos cabíveis com relação a fornecimento, com relação a empenho ( outros procedimentos previstos na Lei número quatro mil trezentos e vinte de mio novecentos e sessenta e quatro - lei que rege a administração financeira do setor público ) — disse.
Zeferino pediu exoneração na quinta-feira ( trinta de abril de dois mil e vinte ), após denúncia de irregularidades na compra de duzentos respiradores pelo valor de trinta e três milhões de reais. O valor foi pago adiantado pelo governo do Estado de SC, que ainda não recebeu os equipamentos. A última previsão é de que os aparelhos cheguem a SC até vinte de maio de dois mil e vinte.
Questionado sobre quais teriam sido os erros na compra, o Zeferino afirmou que responder a esta pergunta foi um dos motivos que levaram à instalação de sindicâncias dentro da SES. Ele também disse que "provocou" a Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) e a Procuradoria-Geral do Estado ( PGE ) para que procedimentos fossem instalados para investigar o processo.
— Este processo precisa ser esclarecido, é necessário que tenhamos o esclarecimento para todos, inclusive pra mim, para que nós tenhamos a clareza sobre onde aconteceu este equívoco dentro do processo — completou.
Ao falar sobre a saída do governo, Zeferino afirmou que tomou a decisão para “preservar” a SES e não prejudicar os trabalhos de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
— Eu não havia sequer conversado com Silva ainda, eu fiz a minha carta de pedido de exoneração, e logo após a entrevista coletiva que aconteceu no dia trinta de abril de dois mil e vinte eu pedi para conversar com Silva, eu entreguei a ele a minha carta de pedido de exoneração, desprovida de qualquer informação referente ao Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), referente à própria questão da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), foi uma ação motivada por mim, justamente porque eu entendo que a SES precisa ser preservada neste momento para que os técnicos que lá estão permaneçam trabalhando diretamente com a Covid — declarou.
Entenda o caso
O governo de SC adquiriu um lote de duzentos respiradores ao custo de trinta e três milhões de reais que teve o produto modificado após a compra e cuja previsão de entrega foi adiada por até dois meses. O caso veio à tona na última terça-feira ( vinte e oito de abril de dois mil e vinte ), em reportagem do site The Intercept Brasil. A compra teve pagamento antecipado e foi feita por dispensa de licitação por causa da urgência causada pela pandemia do novo coronavírus.
Pelo contrato, os equipamentos deveriam ter sido entregues a quarenta e oito unidades de saúde de SC no início de abril de dois mil e vinte, mas até agora não chegaram. Também com base nos valores divulgados no contrato, cada respirador foi negociado por cento e sessenta e cinco mil reais. Para efeito de comparação, o valor é ao menos sessenta e cinco por cento mais caro do que União e Estados pagaram por respiradores em compras anunciadas no início de abril de dois mil e vinte.
Na quarta-feira ( vinte e nove de abril de dois mil e vinte ), o governo de SC disse estranhar o pagamento adiantado e anunciou a abertura de duas sindicâncias na SES, uma auditoria na Controladoria-Geral do Estado ( CGE ) e um inquérito policial pela PCSC para apurar o caso. Uma servidora foi afastada.
O MPSC abriu procedimento para investigar a compra. Na sexta-feira ( primeiro de maio de dois mil e vinte, um empresário de Joinville ( SC ) prestou depoimento ao Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPSC. A ALESC abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) para investigar o caso.
P.S.:
Nota de rodapé:
* O anúncio de novo nome para ocupar a pasta da SES é melhor detalhado em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-ribeiro-e-o-novo-secretario-de.html .
Com informações de:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-ribeiro-e-o-novo-secretario-de.html .
Com informações de:
Guilherme Simon ( guilherme.fernandes@somosnsc.com.br ) .
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