Epidemia: Justiça de SC envia processo dos ventiladores mecânicos para o STJ. Motivo seria indícios de participação do governador na compra

O juiz da Vara do Crime Organizada da Grande Florianópolis ( Capital do Estado de Santa Catarina - SC ), Elleston Canalli, decidiu nesta segunda-feira ( vinte e dois de junho de dois mil e vinte ) enviar para o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) o processo que investiga a compra de duzentos ventiladores mecânicos pelo governo do Estado de SC ( * vide nota de rodapé ). Isto porque surgiram indícios de uma possível participação do governador Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) no ato. Como chefe do Poder Executivo Estadual ( PEE ), Silva tem foro privilegiado. Processos que envolvam devem tramitar no STJ.

Silva ( Foto : Mauricio Vieira / Secom )

A decisão atende a um pedido da força-tarefa ( *2 vide nota de rodapé ) que investiga o caso. Segundo o grupo de promotores públicos do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) e delegados de polícia da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ), "as referências a tratativas de empresários envolvidos no grupo criminoso diretamente com Silva ( “governador me ligando”, “estamos na linha com o governador” e “o governador já havia liberado o processo de aquisição” ), aliadas aos demais elementos retratados anteriormente sobre o envolvimento pessoal de Silva nos assuntos relacionados à compra pela Secretaria de Estado da Saúde ( SES ), apontam possível intervenção determinante dele na definição e forma da compra –, o que também é corroborado pelo fato de se tratar da aquisição mais relevante do Estado naquele momento inicial da pandemia".

Segundo Canalli, "apontada a possível participação de Silva na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia".

Canalli pondera que "as diligências investigativas até então realizadas - e que foram objeto de análise por este Juízo - não indicavam a participação de qualquer agente público com foro por prerrogativa de função, de modo que não há como se reconhecer qualquer nulidade processual, seja em razão de atos praticados este Juízo ou mesmo pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC )".

A coluna de Ânderson Silva do jornal Diário Catarinense ( DC ) procurou a assessoria do governo do Estado de SC, que vai emitir um posicionamento em seguida. O texto será atualizado quando chegar a nota.

P.S.:

Notas de rodapé:

* A polêmica compra dos duzentos ventiladores mecânicos pelo Estado de SC por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ferreira-da-cge-de-sc-diz-que.html .

*2 Os trabalhos da força-tarefa ( operação Ó Dois ) são melhor detalhados em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ses-de-sc-notifica-fornecedor.html .

Com informações de:

Ânderson Silva .

Epidemia: SC desiste de construir hospitais de campanha

O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) confirmou durante uma visita a Itajaí-SC, nesta quinta-feira ( dezoito de junho de dois mil e vinte ), a desistência do governo em construir hospitais de campanha em SC. Inicialmente, a intenção era abrir dez estruturas do tipo no Estado – a primeira delas em Itajaí. Nenhum dos projetos foi levado adiante ( * vide nota de rodapé ).

Silva no Hospital Marieta Konder Bornhausen ( HMKB )

- Em caso de guerra, a gente age com estruturas de guerra. A gente não pensou até em montar hospitais de campanha? Depois recuamos. Resolvemos então investir em hospitais próprios, filantrópicos, enfim, e deixar os recursos já instalados aqui nas nossas estruturas tão bem cuidadas – afirmou, durante visita ao Hospital Marieta Konder Bornhausen ( HMKB ).

A desistência dos hospitais de campanha havia sido informada havia cerca de duas semanas pelo chefe da Defesa Civil ( DC ), João Batista Cordeiro Junior, em entrevista ao telejornal Bom Dia SC, na NSC TV ( afiliada da Rede Globo de Televisão - RGTV ). A primeira proposta de hospital de campanha, em Itajaí, foi deixada de lado pelo governo depois que a contratação – e o custo previsto de setenta e seis milhões de reais milhões – geraram polêmica.

O governo do Estado de SC então recuou do contrato e anunciou que faria uma licitação para abertura de dez estruturas no Estado, a serem instaladas conforme a necessidade. Mas este edital nunca chegou a ser lançado.

Visita a Itajaí

O HMKB ativou nesta quinta-feira ( dezoito de junho de dois mil e vinte ) vinte novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva ( UTI ) para pacientes com Covid-dezenove. A unidade de saúde passa a ter cinquenta leitos disponíveis para tratar pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

A instalação dos novos leitos ocorreu durante a primeira visita de Silva ao hospital, acompanhado do secretário de Estado da Saúde ( SES ), André Motta Ribeiro, e do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni ( do partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB ).

Ribeiro informou que o Estado deve entregar em trinta dias as obras de dois andares do Complexo Madre Teresa ( CMT ), anexo ao HMKB, para ativar mais quarenta leitos de enfermaria. A promessa é antiga – ainda em março, o ex-secretário Helton Zeferino fez o mesmo anúncio. Mas a obra não caminhou.

Durante a tarde, a comitiva de Silva também visitou o Hospital Ruth Cardoso ( HRC ), em Balneário Camboriú-SC. Silva agendou uma reunião com o prefeito Fabrício Oliveira, na próxima segunda-feira ( vinte e dois de junho de dois mil e vinte ), para tratar sobre verbas estaduais no hospital, que é gerido pelo município e atende a toda a região.

P.S.:

Nota de rodapé:

A intenção inicial do Estado em construir hospitais de campanha é melhor introduzida em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-borba-diz-que-sc-fez-outras.html .

Com informações de:

Dagmara Spautz do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

Epidemia: Siqueira é confirmado da Secretaria de Desenvolvimento de SC. Nomeação ocorre após ida de Silva Júnior para a Casa Civil

Rogério Siqueira, ex - CEO do Beto Carrero World e empresário residente em Joinville ( no Estado de Santa Catarina - SC ), foi convidado para o cargo - e agora é oficial. Ele é o novo secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado de SC ( SED / SC ). O secretário-adjunto escolhido vem de Blumenau: Ricardo Stodieck, ex-presidente da Associação Empresarial de Blumenau-SC ( ACIB ) e nome ligado fortemente ao setor de turismo.

Rogério Siqueira atuou no comando do parque temático até fevereiro de dois mil e vinte

Ambos os nomes vêm com a chancela do meio empresarial. A ascensão de alguém com trânsito com o empresariado - e, mais ainda, conhecedor e com larga vivência nesta seara, era praticamente uma exigência das federações empresariais vinculadas à COFEM, o Confederação que reúne as sete principais federações no Estado de SC.

Siqueira é paulista, tem cinquenta e nove anos de idade, há trinta anos morando em SC. Atuou por onze anos no parque temático Beto Carrero World; e antes teve passagens pela fábrica de tubos e conexões Tigre, construtora Riosulense e transportadora Reunidas.

Entre seus objetivos, um é o de buscar a implementação da inovação à máquina pública. Agora o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) passa a olhar para a sociedade. A interlocução com a iniciativa privada começou com Amândio João da Silva Junior na Casa Civil ( CC ) ( * vide nota de rodapé ); e foi por intermédio de Silva Júnior que o governo do Estado de SC se abre para escutar as lideranças catarinenses.

Evidentemente que por mais provados sejam os nomes que vão comandar a SDE, eles encontrarão demandas variadas - e muitas represadas. Afinal, o governo catarinense esteve, na prática, acéfalo - ou quase - na estratégia área da política de desenvolvimento econômico nestes primeiros dezesseis meses de mandato.

Como o colunista Cláudio Loetz já escrevera, a SDE abarca um conjunto relevante e complexo de atribuições: portos, licenciamento ambiental, inovação, tecnologia, promoção de desenvolvimento econômico, ações de atratividade para investimentos.

Daí, a essencialidade deste cargo. Notadamente em um momento tão crítico, com pandemia de Covid-dezenove, queda de atividade dos negócios, desemprego crescente e tendo a redução de recursos públicos como efeito.

P.S.:

Nota de rodapé:

* A nomeação de Silva Júnior para a CC é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-silva-jr-e-o-novo-chefe-da.html .

Com informações de:

Cláudio Loetz do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

Epidemia: Servidores de SC têm de devolver auxílio emergencial de R$600 até 30 / 6

Servidores estaduais do Estado de Santa Catarina ( SC ) que receberam o benefício emergencial do governo federal de forma indevida ( * vide nota de rodapé ) devem fazer a devolução integral dos valores até trinta de junho de dois mil e vinte. Esta é a recomendação feita pelo governo do Estado de SC nesta quinta-feira ( dezenove de junho de dois mil e vinte ). O Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE / SC ) divulgou na última semana que quatro mil setecentas e cinquenta e três pessoas empregadas no serviço público nas esferas municipal e estadual teriam pedido a ajuda de seiscentos reais.

Centro Administrativo ( CA ) do governo do Estado de SC ( Foto : Felipe Carneiro / BD )

A orientação do governo do Estado de SC é para que os servidores acessem as informações do pagamento para se certificar que não receberam os valores. No caso de quem teve o número do Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) usados indevidamente no cadastramento do benefício, a recomendação é para que seja feito um boletim de ocorrência.

Segundo levantamento do Estado, em torno de setecentos servidores estaduais, dos noventa mil ativos, constam no cadastro dos favorecidos. O auxílio é um socorro para trabalhadores que tiveram os rendimentos fortemente afetados durante a pandemia. Servidores públicos, em SC, não foram dispensados nem tiveram redução salarial - e por isso não se encaixam entre os critérios para receber o valor.

P.S.:

Nota de rodapé:

*A constatação de que servidores estaduais receberam indevidamente o auxílio é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-4752-servidores-publicos.html .

Com informações de:

Ânderson Silva do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

Gestão ambiental: Os maiores países são demandados a dar os melhores exemplos

Nos países pobres, em desenvolvimento, onde os homens precisam batalhar para fazer até mesmo um pequeno progresso em sua luta contra a miséria, qualquer indústria carrega ma carga pesada de altos custos e baixa produtividade. Sobrecarregá-la ainda mais com o custo do controle ambiental poderia destruí-la. Além disto, o desenvolvimento nestes países ( independentemente de seu credo político ou organização social, na China de Mao Tsé tung e na China de Chiang kai-shek e no Vietnã do Norte e do Sul ) não pode ocorrer sem os quatro grandes vilões ambientais: rápido aumento na geração de energia elétrica, fertilizantes químicos e pesticidas, automóvel e grandes usinas siderúrgicas.

O fato de estes países pobres enxergarem estes vilões como a solução econômica coloca a todos diante de difíceis escolhas políticas. Deve-se ajudar estes países a obterem aquilo que querem ( a industrialização ) ou aquilo que se acha que o mundo precisa ( menos poluição )? Como evitar a acusação, em qualquer um dos casos, de que a ajuda seria imperialista? Para complicar ainda mais a situação, há um conflito iminente entre a preocupação ambiental e a soberania nacional. O meio ambiente não reconhece alguma fronteira nacional. Da mesma forma que a fumaça da Inglaterra polui o ar da Noruega, os resíduos químicos das minas de potássio francesas na Alsácia destroem a pesca do baixo Reno na Bélgica e na Holanda.

Não importa o que as estatísticas cogitam atualmente, os Estados Unidos da América ( EUA ) não são os maiores poluidores do mundo. O Japão detém esta honra duvidosa por uma boa margem. Nenhuma cidade americana consegue verdadeiramente competir em termos de poluição do ar com Tóquio, Milão, Budapeste, Moscou ou Düsseldorf. Nenhum rio americano chega a ser um esgoto a céu aberto como o baixo Reno, o Sena ou os rios da Ucrânia industrial, como o baixo Dnieper. Além disto, os EUA podem ser considerados meros amadores em termos de lixo em estradas, em comparação com os italianos, dinamarqueses, alemães, franceses, suecos, suíços e austríacos - embora os japoneses, especialmente em termos de jogar lixo nas encostas de montanhas e nos campos, estejam claramente ainda mais avançados ( no sentido irônico, é claro ).

Entretanto, se não forem o pior poluidor, os EUA são claramente os maiores. O mais importante, porém, é que, por ser o mais rico, o mais avançado e o maior dos países industrializados, espera-se que eles deem o exemplo. Se os EUA não lançarem a cruzada ambiental, ninguém mais o fará.

É necessário haver uma certeza, porém, de que outras nações se juntem aos EUA. Na falta de tratados e regulamentos internacionais, alguns países ( especialmente aqueles com tradição protecionista, como Japão, França e até mesmo os EUA ) podem se sentir tentados a impor padrões ecológicos mais severos sobre as importações do que os exigidos de seus próprios produtores. Por outro lado, países  altamente dependentes de exportações, especialmente na África e na América Latina, podem tentar ganhar vantagem competitiva pela aplicação frouxa de normas ambientais.

Uma solução poderia ser ação das Nações Unidas no sentido de fixar regras uniformes obrigando todos os seus membros a proteger o meio ambiente; atualmente estas ações estão sob estudo oficial. Os EUA poderiam ajudar mudando seus regulamentos de importações para evitar a compra de bens produzidos por flagrantes poluidores ( permitindo tempo suficiente para os países com graves problemas de pobreza e desemprego colocarem a limpeza em andamento ). Os EUA possuem um bom precedente para esta abordagem em sua própria história. Há oitenta anos eliminaram os males do trabalho infantil proibindo o transporte no comércio interestadual de bens produzidos por crianças.

Este caminho, porém demandará extraordinária capacidade de julgamento. A menos que os EUA persuadam outras nações a se juntarem a eles ( e estabeleçam eles mesmos o exemplo ), será possível muito bem serem acusados de tentarem ser, mais uma vez, a polícia do mundo. Outras informações podem ser obtidas no livro Rumo à nova economia, de autoria de Peter F. Drucker.

Mais em:

https://administradores.com.br/artigos/gest%C3%A3o-ambiental-os-maiores-pa%C3%ADses-s%C3%A3o-demandados-a-dar-os-melhores-exemplos .

Rachadinha: Queiroz, ex-assessor do filho de Bolsonaro, é preso em SP

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor senador Flávio Bolsonaro ( do

Partido Social Liberal - PSL ), foi preso na manhã desta quinta-feira ( dezoito de junho de

dois mil e vinte ) em Atibaia, no interior do Estado de São Paulo ( SP ), em uma operação

da Polícia Civil do Estado de SP ( PCSP ) do Ministério Público do Estado de SP (

MPSP ). Segundo as primeiras informações, ele estava em um imóvel do advogado do

senador. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro não esboçou reação e se entregou assim

que viu os policiais.

Queiroz foi assessor e motorista de Flávio Bolsonaro e foi encontrado em imóvel do advogado do parlamentar

( Foto : Arquivo pessoal )

Segundo as primeiras informações, ele estava em um imóvel do advogado do senador. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro não esboçou reação e se entregou assim que viu os policiais.

Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - RJ ( ALERJ ), no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro ( sem partido ).

Fabrício Queiroz movimentou um vírgula dois milhão de reais em sua conta de maneira considerada "atípica", segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras ( COAF ). Ele foi assessor e motorista de Flávio Bolsonaro até outubro de dois mil e dezoito, quando foi exonerado.

O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Estado do RJ. O ex-assessor de Flávio deve ser transferido para o Estado de SP e, depois, levado para o RJ.

Além da prisão, agentes da PCSP e promotores do MPSP fazem busca e apreensão no imóvel em que Queiroz foi encontrado.

No RJ, a Polícia Civil do Estado do RJ ( PCRJ ) também fez buscas em um imóvel que consta da relação de bens do presidente Jair Bolsonaro, em Bento Ribeiro, Zona Norte da capital fluminense.

As irregularidades investigadas envolvem um relatório do COAF que apontou operações bancárias suspeitas de setenta e quatro servidores e ex-servidores da ALERJ. Recursos usados para pagar funcionários voltavam para os próprios deputados estaduais.

Advogado do presidente

Frederick Wasseff, advogado de Flávio Bolsonaro dono do imóvel de Atibaia-SP onde Queiroz foi preso, é o mesmo que fez a defesa do presidente no caso da facada que Bolsonaro sofreu em Juiz de Fora ( no Estado de Minas Gerais - MG ) durante a campanha eleitoral para a presidência da República, em dois mil e dezoito. Ele também atuou na defesa da família Bolsonaro no caso do porteiro.

Nesta quarta-feira ( dezessete de junho de dois mil e vinte ), o advogado participou da cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro deu posse ao novo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Com informações de:

Guilherme Simon ( guilherme.fernandes@somosnsc.com.br ) .

Epidemia: 4.753 servidores públicos estaduais ou municipais receberam o auxílio emergencial de R$600 em SC

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - SC ( TCE / SC ) mostra que quatro mil setecentos e cinquenta e três servidores públicos, lotados no Governo do Estado de SC e nos municípios catarinenses, receberam o auxílio emergencial de seiscentos reais ( * vide nota de rodapé ) do governo federal. Os benefícios concedidos somam mais de três vírgula cinco milhões de reais. 

Solicitação é feita pelo aplicativo do programa

O auxílio é um socorro para trabalhadores que tiveram os rendimentos fortemente afetados durante a pandemia. Servidores públicos, em SC, não foram dispensados nem tiveram redução salarial - e por isso não se encaixam entre os critérios para receber o valor.

A solicitação do benefício pelos funcionários públicos é irregular, e há duas hipóteses para a possível fraude descoberta. A primeira é de que o auxílio tenha sido solicitado pelos próprios servidores e passado pelo sistema de controle do governo federal. Outra possibilidade é que os documentos dos servidores tenham sido usados sem que eles soubessem. Situação semelhante já ocorreu, por exemplo, com o empresário Luciano Hang e com o filho do apresentador do telejornal Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão ( RGTV ), Wiliam Bonner.

O levantamento apontou que receberam o auxílio mil novecentos e onze servidores catarinenses que atuam em órgãos estaduais, e dois mil oitocentos e sessenta e dois em órgãos públicos municipais – o que equivale a um vírgula vinte e um por cento dos trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e trinta e seis agentes públicos considerados na análise. Os beneficiários estão em vinte órgãos ou unidades gestoras estaduais e em trezentas de trinta e duas unidades gestoras municipais.

Para descobrir a irregularidade, o TCE cruzou dados entre as informações das folhas de pagamento e do Portal de Transparência da União, nos meses de abril e maio de dois mil e vinte. O TCE tomou o cuidado de avaliar se havia solicitação feita com o número do Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) dos servidores em SC, Paraná ( PR ) e Rio Grande do Sul ( RS ), para identificar funcionários públicos que estão lotados em cidades limítrofes, e por isto moram em Estados vizinhos - caso como Mafra ( SC ) e Rio Negro ( PR ), Porto União ( SC ) e União da Vitória ( PR ) ou Passo de Torres ( SC ) e Torres ( RS ), por exemplo.

Curiosamente, a Coordenadoria de Informações para a Fiscalização ( CIAF ) do TCE, que levantou os dados, identificou uma redução drástica dos pagamentos realizados para servidores em abril de dois mil e vinte - quando eles somaram quatro mil e vinte e um - e maio de dois mil e vinte, quando foram registrados setecentos e trinta e dois. Na avaliação do coordenador da CIAF, Alessandro Marinho de Albuquerque, isto pode ter ocorrido devido à melhora nos mecanismos de controle do governo federal, ou pelo atraso na liberação dos benefícios.

O estudo sobre o número de servidores beneficiados com o auxílio emergencial foi um pedido da Associação dos Tribunais de Contas ( ATRICON ) para um levantamento nacional, pedido pela revista eletrônica semanal Fantástico, da Rede Globo de Televisão ( RGTV ). Como o recurso é federal, o TCE vai encaminhar aos órgãos de controle nacional e aos órgãos de lotação dos servidores as informações para que sejam tomadas providências. A orientação é para que, se confirmada irregularidade, seja solicitado o ressarcimento. O Estado ou as prefeituras também podem aplicar outras sanções, como abertura de processo administrativo.

Empresas

Além dos servidores que receberam irregularmente o auxílio de seiscentos reais, também foram detectados indícios de pagamentos de benefícios a pessoas que já morreram, de acordo com os registros dos cartórios, e também a sócios de vinte e quatro empresas que fornecem a órgãos públicos no Estado. Entre elas, empresas que forneceram equipamentos de proteção individual ( EPIs ) e kits para exames para a Covid-dezenove.

As notas fiscais das empresas – ou seja, o valor que receberam do Estado e dos municípios – somam quarenta e dois vírgula cinco milhões de reais. O valor inclui somente notas emitidas após o decreto estadual de emergência, em dezessete de março de dois mil e vinte.

P.S.:

Nota de rodapé:

* O benefício emergencial é melhor introduzido em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cef-abre-no-feriadao-para.html .

Com informações de:

Dagmara Spautz do jornal Diário Catarinense ( DC ) .