Sucessão presidencial: Bolsonaro é hospitalizado com dores abdominais

O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) deu entrada no Hospital das Forças Armadas na noite da última quinta-feira ( Dezessete de novembro de Dois mil e vinte e dois ), em Brasília ( no Distrito Federal - DF ). De acordo com informações do Estadão / Broadcast Político, fontes do Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ) afirmam que o chefe do Poder Executivo Federal ( PEF ) sentiu fortes dores na região abdominal e está realizando exames. A realização da cirurgia ainda está sendo analisada.

Em Dois mil e dezoito, Bolsonaro foi atingido por uma facada durante um ato de campanha em Juiz de Fora ( no Estado de Minas Gerais - MG ). Desde então, já passou por quatro cirurgias.

Atualmente, o diagnóstico é de uma nova hérnia na cicatriz da cirurgia, que já foi operada em Dois mil e dezenove. De acordo com informações até o momento, o presidente não pretende se submeter a um novo procedimento cirúrgico agora, mas o quadro ainda está em avaliação.

Desde as derrotas nas eleições de outubro, Bolsonaro está Palácio da Alvorada ( residência oficial da Presidência da República ) e só apareceu em público uma vez, dois dias depois. Ele também esteve no Palácio do Planalto ( Sede do PEF ) na semana seguinte, de surpresa, em uma rápida passagem, quando foi convencido por aliados a dizer para o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ) que seguirá as etapas para a transição.

Além disso, pessoas próximas têm afirmado que o presidente se machucou e desenvolveu uma infecção na perna, chamada erisipela, mas já estaria melhor e voltaria a despachar presencialmente na próxima semana. 

Com informações de:

Lucas Koehler ( lucas.koehler@nsc.com.br ) . 

Direitos Humanos: Toscani e Correa são dois dos presos por neonazismo em SC

Dois dos oitos homens presos no Estado de em Santa Catarina ( SC ) no início desta semana por suspeita de participar do encontro de uma célula neonazista interestadual já tiveram envolvimento com crimes contra a vida ligados a preconceito e à disputa de poder entre lideranças que seguem a mesma ideologia, de acordo com a Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ). Laureano Vieira Toscani é gaúcho e analista de TI, enquanto João Guilherme Correa é natural do Paraná. As informações são do G1 SC.

De acordo com a PCSC, Toscani foi condenado por tentativa de homicídio após atacar um grupo de judeus em Porto Alegre ( Capital do Estado do Rio Grande do Sul - RS ), em Dois mil e cinco. Ele, que também é réu pela tentativa de homicídio de um segurança negro em Dois mil e nove, cumpre pena em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.

Já Correa é acusado de participar da morte de um casal em Dois mil e nove, na região metropolitana de Curitiba ( Capital do Estado do Paraná - PR ).

Os dois foram presos nas segunda-feira ( Quatorze de novembro de Dois mil e vinte e dois ) durante uma operação da PCSC em São Pedro de Alcântara ( na Região Metropolitana de Florianópolis - Capital do Estado de SC ). Na ocasião, Toscani usava a tornozeleira eletrônica.

Além dos dois, outras seis pessoas foram presas em um sítio no interior da cidade: três gaúchos, um mineiro, um catarinense e um português, que vive no Brasil. No local, ocorria uma reunião anual da célula neonazista. Os nomes deles, no entanto, não foram divulgados.

Conforme o Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ), o grupo atua com uma forte exaltação à ideologia fascista e apologia ao nazismo. Todos os oito seguem presos e respondem por associação criminosa e racismo.

Ainda segundo as investigações, o grupo escolheu o município catarinense por ser a primeira colônia de imigrantes alemães de SC, instalada no ano de Mil oitocentos e vinte e nove. No local, foram encontradas revistas, panfletos e outros objetos com símbolos de grupos supremacistas.

Toscani

Analista de Tecnologia da Informação ( TI ), Toscani tem quase duas décadas de atividade extremista, segundo a PCSC. Ele foi condenado a Treze anos prisão em regime fechado após espancar, junto com outras pessoas, três pessoas que usavam quipás — pequeno chapéu usado por judeus — em Porto Alegre.

Já em Dois mil e nove ele foi preso por outra tentativa de homicídio motivada por racismo. Isto porque ele fazia parte de um grupo que esfaqueou um segurança negro. O caso ainda não foi julgado.

Ao G1, o advogado de defesa Jabs Paim Bandeira alega que Toscani foi preso por engano na ocasião, durante a confusão entre os outros envolvidos e o segurança.

Correa

Correa foi denunciado pelo duplo homicídio de um casal por conta de uma disputa entre lideranças de células neonazistas no PR. O caso, no entanto, ainda não foi julgado. O G1 tentou contato com a defesa dele, mas não obteve retorno.

Com informações de:

Clarissa Battistella ( clarissa.battistella@somosnsc.com.br ) ,

Caroline Borges ( caroline.borges@somosnsc.com.br ) e

Ânderson Silva ( anderson.silva@nsc.com.br ) .

Mais em:

https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-toscani-e-correa-sao-dois-dos-presos-por-neonazismo-em-sc .

Direitos Humanos: Comissão desenvolve procedimentos especiais de análise de DH no mundo

A extinta Comissão de Direitos Humanos ( DH ) da Organização das Nações Unidas ( ONU ) desenvolveu, a partir do final da década de Sessenta, procedimentos especiais de análise da situação de DH no mundo, com base no s dispositivos genéricos da Carta de São Francisco ( * vide nota de rodapé )   que estabelecem o dever dos Estados de promover DH. Em síntese, não  houve acordos específicos, pelo contrário, buscava-se extrair a proteção aos DH da interpretação ampla dos objetivos da ONU e do dever de cooperação dos Estados para alcançar tais objetivos ( *2 vide nota de rodapé ).

Mesmo após a extinção da Comissão DH e sua substituição pelo Conselho DH, os procedimentos foram mantidos. Existem o procedimento público ( baseado na Resolução número Mil duzentos e trinta e cinco, de Mil novecentos e sessenta e sete, do Conselho Econômico e Social ( CES ) e o procedimento confidencial  ( Resolução número Mil quinhentos e três, de mil novecentos e setenta, no mesmo CES, atualizada em Dois mil e sete pela Resolução número Cinco / Um do Conselho de DH ). O procedimento confidencial tem alcance diminuto, pois visa apenas a detectar quadro de violação grave e sistemática de DH em um país. Por sua vez, os procedimentos públicos exigem a nomeação de um órgão de averiguação de violações de DH, cuja abrangência pode ser geográfica ( por país ) ou temática.

Esses órgãos de averiguação podem ser unipessoais ou coletivos. A denominação varia: nos casos unipessoais, há o uso da expressão "Relator Especial" e ainda "Especialista Independente"; no caso dos árgãos colegiados, utiliza-se a expressão "Grupo de Trabalho".

Esses relatores e especialistas são escolhidos pelo Conselho de DH a título pessoal, não representando o Estado de nacionalidade e assumem o encargo sob juramento de independência e e autonomia diante dos Estados. Há um processo público de seleção, no qual as qualificações da função são esclarecidas ( conhecimento de idioma oficial da ONU, expertise na área da proteção de DH, entre outros ). Eles não serão funcionários da ONU e só recebem ajuda de custo, porém, durante o exercício de suas funções são protegidos pela Convenção sobre as Prerrogativas e Imunidades das ONU ( CPIONU ) ( especialmente o Artigo Vinte e dois, Parágrafo Sexto ).

Seu trabalho consiste em realizar visitas aos países, em missões de coleta de dados ( fact-finding missions ), bem como em agir diante de violações de DH solicitando ( não podem exigir ) atenção do Estado infrator sobre os casos. Seus relatórios não vinculam, apenas contêm recomendações, que são enviadas aos Estados e também aos Conselho de DH e Assembleia Geral da ONU. O Brasil é um dos países do mundo que já comunicou ao Conselho de DH que aceita toda e qualquer visita dos Relatores e Grupos de Trabalho ( GT ), sem que estes precisem pedir anuência prévia a cada missão oficial no país.

O Alto Comissariado da ONU ( órgão da ONU, com sede em Genebra ) fornece o suporte administrativo e técnico aos procedimentos especiais do Conselho de DH. Até Dois mil e vinte, há Cinquenta e sete procedimentos públicos, sendo Quarenta e quatro temáticos e Doze geográficos ( por país ) ( *3 vide nota de rodapé ). Entre as novidades dos últimos anos, cite-se que, em Dois mil e dezesseis, foi criada ( após superada a resistência de diversos Estados ) a primeira relatoria especial referente à orientação sexual e identidade de gênero, com designação do primeiro Especialista Independente do Conselho de DH para a proteção contra a violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero. Em Dois mil e dezessete, foi criado o GT sobre a questão de DH e empresas transnacionais e outras empresas comerciais.

Quadro sinótico

Procedimentos especiais e seus relatores

Criação: Em Mil novecentos e sessenta e sete ( Resolução número Mil duzentos e trinta e cinco ) e Mil novecentos e setenta ( Resolução número mil quinhentos e três, atualizada pela Resolução número Cinco  / Um de Dois mil e sete ).

Composição: Especialistas que, a título pessoal e com independência, são escolhidos pelo Conselho de DH.

Competência: Investigar situações de violação de DH, efetuar visitas in loco ( com a anuência do Estado ), bem como elaborar relatórios finais contendo recomendação de ações aos Estados.

P.S.:

Notas de rodapé:

* A Carta de São Francisco é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-os-dh-inseridos-no.html .

*2 Carvalho Ramos, André de. Processo internacional de direitos humanos. Sexta edição. São Paulo: Saraiva, Dois mil e dezenove.

*3 Disponível em: < http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/SP/Pages/Welcomepage.aspx > . Acesso em Quinze de setembro de Dois mil e vinte.

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https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-comissao-desenvolve-procedimentos-especiais-de-analise-de-dh-no-mundo .

Bloqueios golpistas: Tribunal bloqueia 43 contas bancárias de suspeitos de golpismo

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) bloqueou Quarenta e três contas ligadas a pessoas físicas e jurídicas suspeitas de estarem na organização de atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes. As informações são do Portal G1. 

A decisão é do dia Doze de novembro de Dois mil e vinte e dois e está sob sigilo. Ela envolve pessoas supostamente envolvidas nos bloqueios ilegais feitos em rodovias e manifestações antidemocráticas e com pautas inconstitucionais em frente a quartéis do Exército, promovidas por apoiadores do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ). 

Na decisão de Moraes, o Departamento da Polícia Federal ( DPF ) deve tomar o depoimento de todos os alvos no prazo de Dez dias.

Ainda segundo o ministro do STF, o bloqueio nas contas busca frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos.

— Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) em Trinta de outubro de Dois mil e vinte e dois, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção — escreveu. 

Conforme Moraes, o deslocamento "inautêntico e coordenado" de caminhões para Brasília ( no Distrito Federal  - DF ) para "ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional" pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito ( Artigo trezentos e cinquenta e nove - L do Código Penal - CP ).

Investigação do DPRF

No documento, Moraes ressalta que o Departamento da Polícia Rodoviária Federal ( DPRF ) apontou que empresários estariam financiado os atos antidemocráticos fornecendo estrutura como refeições, banheiros e barracas, por exemplo.

— O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas — destacou Moraes. 

Para Moraes, o exercício de greve, de reuniões e passeatas não pode ferir outros direitos coletivos.

— Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores – seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas –, não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção ( ir e vir ), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese — finaliza.

Com informações de:

Lucas Koehler ( lucas.koehler@nsc.com.br ) . 

Bloqueios golpistas: Hang é considerado suspeito de financiar bloqueios ilegais

O nome do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, integra a extensa lista de suspeitos de incitação e financiamento de atos antidemocráticos e golpistas que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). A documentação reúne apurações conjuntas do Gaeco, Departamento da Polícia Rodoviária Federal ( DPRF ) e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina ( PMSC ), e é resultado da troca de informações entre autoridades do Estado de SC com outros Estados. Hang nega que tenha apoiado os bloqueios das estradas após as eleições.

Conforme publicado em reportagem da Agência Pública, o DPRF indicou que as lojas Havan foram usadas como ponto de concentração e base de apoio para bloqueios ilegais de rodovias em SC. Um dos momentos mais tensos das interdições no Estado, quando manifestantes revidaram a abordagem do DPRF e feriram dois policiais, ocorreu no pátio da Havan de Rio do Sul, à margem da rodovia federal Quatrocentos e setenta ( BR - 470 ).

O texto afirma, ainda que, segundo o DPRF, a Havan e a transportadora Transben Transportes, que é ligada a familiares do empresário, teriam “deslocado veículos de carga até a manifestação no Quilômetro Oitenta e três ( Km 83 ) e estavam presentes de forma organizada”. O texto faz referência ao bloqueio da rodovia federal Cento e um ( BR-101 ), em Barra Velha ( SC ).

Hang nega participação na incitação e no financiamento dos atos golpistas. Ainda na sexta-feira ( Doze de novembro de Dois mil e vinte e dois ), emitiu nota informando ter provas de que não participou nem apoiou dos bloqueios ilegais, como resposta à publicação da Agência Pública.

“Hang reafirma veementemente, como já divulgado em nota anterior à imprensa, que não tem participação alguma em qualquer ato realizado nos últimos dias. Aliás, nem mesmo no dia Sete de setembro, quando houve um movimento de greve, nenhuma das Cento e setenta e quatro megalojas Havan fechou.

A própria empresa responsável por todo o transporte de cargas da Havan mantém suas atividades normais tendo também documentos para comprovar.

Desde o dia Trinta de outubro de Dois mil e vinte e dois, Hang tem se dedicado exclusivamente às suas atividades empresariais”, informou o comunicado à imprensa.

Todas as informações levantadas nas investigações pelos estados foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) e ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), que apuram os bloqueios das estradas após as eleições em dois inquéritos. Os inquéritos estão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Pelo menos Doze empresários e agentes públicos de SC foram identificados como líderes da manifestação.

Com informações de:

Dagmara Spautz ( dagmara.spautz@nsc.com.br ) .

Direitos Humanos: Sítio em SC abrigava reunião de neonazistas. Oito são presos em flagrante

Oito pessoas foram presas durante um encontro neonazista nesta segunda-feira ( Quatorze de novembro de Dois mil e vinte e dois ) em São Pedro da Alcântara, na Grande Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina ( SC ). De acordo com a Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ), os membros são moradores dos três estados da Região Sul do país.

Legenda: Sítio na Região Metropolitana de Florianópolis / SC abrigava reunião de células neonazistas. Foto: Divulgação.

Segundo a PCSC, o evento é anual e organizado por uma célula neonazista interestadual, com integrantes dos três estados da Região Sul. Além disso, os integrantes também participam de um grupo skinhead internacional. São Pedro da Alcântara foi escolhida por ser a primeira colônia fundada por imigrantes alemães de SC.

Durante as investigações, a equipe encontrou várias artes dos grupos supremacistas, assim como material digital.

Na manhã desta segunda-feira, a equipe cumpriu dois mandados de busca e apreensão. Oito pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de associação criminosa e racismo em um sítio no interior do município Além disso, um dos suspeitos também foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Entre os integrantes do grupo, quatro são do Estado do Rio Grande do Sul ( RS ), um de SC, um do Estado do Paraná ( PR ), um do Estado de Minas Gerais ( MG ) e um de Portugal. A idade deles varia de Vinte e dois a Quarenta e oito anos. Durante o depoimento, alguns chegaram a negar o envolvimento com o grupo.

Ainda segundo a polícia, entre os suspeitos, dois já tinham se envolvido em crimes de homicídio por conta de intolerância, sendo um deles com tornozeleira eletrônica por ter sido condenado por uma tentativa de homicídio decorrente de um ataque skinhead contra judeus no RS.

Outro suspeito também já foi denunciado por duplo homicídio por conta de uma disputa entre lideranças de células neonazistas, no PR, mas ainda não foi julgado.

Além do sítio, também foi cumprindo um mandado de busca e apreensão na casa de um dos suspeitos em Florianópolis, onde foram apreendidos equipamentos eletrônicos. As investigações sobre o caso continuam.

Com informações de:

Luana Amorim ( luana.amorim@nsc.com.br ) e

Caroline Borges ( caroline.borges@somosnsc.com.br ) .

Mais em:

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Direitos Humanos: Conselho substitui Comissão na proteção dos DH na ONU

Em Dez de dezembro de Mil novecentos e quarenta e seis, o Conselho Econômico e Social ( CES ) da Organização das Nações Unidas ( ONU ) decidiu criar um órgão específico para a promoção de Direitos Humanos ( DH ), denominado "Comissão de DH", que entrou em funcionamento em Mil novecentos e quarenta e sete, sendo extinta em Dois mil e seis e substituída pelo Conselho de DH.

O Conselho de DH é composto por Quarenta e sete Estados-membros e vinculado à Assembleia Geral da ONU ( e não mais ao CES ). Seu surgimento, em Dois mil e seis, se deu por ampla maioria, por meio da Resolução número Sessenta / Duzentos e cinquenta e um da Assembleia Geral da ONU, adotada por Cento e setenta votos favoráveis, quatro contrários ( Estados Unidos da América - EUA, Israel, Ilhas Marshal, Palau ) e três abstenções ( Irã, Belarus e Venezuela ).

A admissão dos novos membros do CDH é regrada pela resolução número Sessenta / Duzentos e cinquenta e um, que em seus parágrafos Sete, Oito e Nove, determina que o CDH deve contar com Quarenta e sete membros, eleitos de modo direto e individualmente por voto secreto da Assembleia Geral, devendo ter representantes de várias regiões do globo ( Grupo dos Estados africanos  - treze; Grupo dos Estados asiáticos - Treze; Grupo da Europa do Leste - Seis; Grupo da América Latina e Caribe - Oito; Grupo da Europa Ocidental e outros Estados - Sete ).

A Resolução exige que sejam escolhidos membros comprometidos com a proteção de DH, ao mesmo tempo em que determinou que os Estados eleitos sejam submetidos ao mecanismo da revisão universal periódica. Também foi fixada possível sanção aos eleitos, por meio da suspensão do mandato de membro pela prática de grave e sistemática violação de DH, por votação da Assembleia Geral com maioria de dois terços. Essa suspensão foi posta em prática pela primeira vez em março de Dois mil e onze com a suspensão da Líbia por votação unânime da Assembleia Geral, em virtude da repressão sangrenta aos opositores da ditadura Kadafi.

Após a criação do CDH, adotou-se ao "Mecanismo de Revisão Periódica Universal", que coexiste com os procedimentos especiais ( ver abaixo ) criados ainda na época da extinta Comissão de DH.

Quadro sinótico

CDH da ONU

Criação: Dois mil e seis, sucedendo a Comissão de DH ( Mil novecentos e quarenta e seis a Dois mil e seis ).

Composição: Quarenta e sete Estados-Membros, escolhidos por votação secreta da Assembleia Geral da ONU.

Competência:

1) Promover e fiscalizar a observância da proteção de DH pelos Estados da ONU.

2) Atualmente, gere ao sistema dos procedimentos especiais e o Mecanismo da Revisão Periódica Universal ( RPU ). 

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