Em Dez de dezembro de Mil novecentos e quarenta e seis, o Conselho Econômico e Social ( CES ) da Organização das Nações Unidas ( ONU ) decidiu criar um órgão específico para a promoção de Direitos Humanos ( DH ), denominado "Comissão de DH", que entrou em funcionamento em Mil novecentos e quarenta e sete, sendo extinta em Dois mil e seis e substituída pelo Conselho de DH.
O Conselho de DH é composto por Quarenta e sete Estados-membros e vinculado à Assembleia Geral da ONU ( e não mais ao CES ). Seu surgimento, em Dois mil e seis, se deu por ampla maioria, por meio da Resolução número Sessenta / Duzentos e cinquenta e um da Assembleia Geral da ONU, adotada por Cento e setenta votos favoráveis, quatro contrários ( Estados Unidos da América - EUA, Israel, Ilhas Marshal, Palau ) e três abstenções ( Irã, Belarus e Venezuela ).
A admissão dos novos membros do CDH é regrada pela resolução número Sessenta / Duzentos e cinquenta e um, que em seus parágrafos Sete, Oito e Nove, determina que o CDH deve contar com Quarenta e sete membros, eleitos de modo direto e individualmente por voto secreto da Assembleia Geral, devendo ter representantes de várias regiões do globo ( Grupo dos Estados africanos - treze; Grupo dos Estados asiáticos - Treze; Grupo da Europa do Leste - Seis; Grupo da América Latina e Caribe - Oito; Grupo da Europa Ocidental e outros Estados - Sete ).
A Resolução exige que sejam escolhidos membros comprometidos com a proteção de DH, ao mesmo tempo em que determinou que os Estados eleitos sejam submetidos ao mecanismo da revisão universal periódica. Também foi fixada possível sanção aos eleitos, por meio da suspensão do mandato de membro pela prática de grave e sistemática violação de DH, por votação da Assembleia Geral com maioria de dois terços. Essa suspensão foi posta em prática pela primeira vez em março de Dois mil e onze com a suspensão da Líbia por votação unânime da Assembleia Geral, em virtude da repressão sangrenta aos opositores da ditadura Kadafi.
Após a criação do CDH, adotou-se ao "Mecanismo de Revisão Periódica Universal", que coexiste com os procedimentos especiais ( ver abaixo ) criados ainda na época da extinta Comissão de DH.
Quadro sinótico
CDH da ONU
Criação: Dois mil e seis, sucedendo a Comissão de DH ( Mil novecentos e quarenta e seis a Dois mil e seis ).
Composição: Quarenta e sete Estados-Membros, escolhidos por votação secreta da Assembleia Geral da ONU.
Competência:
1) Promover e fiscalizar a observância da proteção de DH pelos Estados da ONU.
2) Atualmente, gere ao sistema dos procedimentos especiais e o Mecanismo da Revisão Periódica Universal ( RPU ).
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