O pedido de impeachment contra o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), foi aprovado pelos deputados estaduais na noite desta quinta-feira ( dezessete de setembro de dois mil e dezessete ). A continuidade do processo teve trinta e três votos favoráveis contra apenas seis contrários, além de uma abstenção. O processo contra a vice-governadora Daniela Cristina Reinerhr, também foi aprovado em votação mais cedo na Assembleia Legislativa Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) ( * vide nota de rodapé ). Eram necessários pelo menos quatorze votos para que o processo fosse arquivado.
Com a decisão dos deputados, Silva e Daniela ( * vide nota de rodapé ) ainda não são afastados do cargo. Agora, o processo segue para a análise de uma comissão mista, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ). É esta comissão que vai decidir, primeiro, se afasta temporariamente Silva e Daniela ( * vide nota de rodapé ) e, em uma segunda votação, se aprova o impeachment.
O pedido de impedimento acusa Silva e Daniela ( * vide nota de rodapé ) de crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da ALESC. Durante a votação, no entanto, a maioria dos deputados levantou outros motivos para a decisão, como a falta de comunicação entre o governo e a ALESC e o caso dos respiradores que custaram trinta e três milhões de reais pagos antecipadamente sem exigência de garantias sem a entrega dos produtos.
A sessão extraordinária começou por volta das quinze horas no plenário da ALESC, em um ambiente sem protestos e quase nenhuma presença de público. O primeiro a falar foi o advogado Leandro Maciel, que representava os autores da denúncia que motivou o processo de impeachment.
Como a votação foi dividida em duas, uma para Daniela ( * vide nota de rodapé ) e outra para Silva, os advogados de defesa de Daniela ( * vide nota de rodapé ) tiveram o primeiro espaço para fala, antes da defesa de Silva. Ambos questionaram a existência do crime de responsabilidade citado na denúncia.
Na sequência, deputados representantes das treze bancadas da ALESC tiveram até uma hora para discursar em nome dos partidos. A maioria das falas teve tom favorável à continuidade do processo de impeachment. Após a votação do processo contra Daniela ( * vide nota de rodapé ), que ocorreu às dezenove horas e teve placar de trinta e dois votos favoráveis contra sete contrários ao prosseguimento do processo, uma nova rodada de discursos ocorreu por mais uma hora até o início da votação sobre Silva.
Segundo o autor do pedido de impeachment, Ralf Zimmer Junior, o reajuste dos procuradores seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto-de-lei. A alegação é de que isto teria representado prejuízo mensal de cerca de setecentos mil reais ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre outubro de dois mil e dezenove e maio de dois mil e vinte.
A defesa de Silva alega que não existe fundamento jurídico no pedido e que não houve participação de Silva e Daniela ( * vide nota de rodapé ) no ato administrativo.
Placar da votação do impeachment contra Silva:
Sim: 33 votos ( favoráveis à continuidade do processo )
Não: 6 votos ( contrários à continuidade do processo )
Abstenção: 1
MDB
Luiz Fernando Vampiro: Sim
Ada de Luca: Sim
Fernando Krelling: Sim
Jerry Comper: Sim
Mauro de Nadal: Sim
Moacir Sopelsa: Sim
Romildo Titon: Sim
Valdir Cobalchini: Sim
Volnei Weber: Sim
PSL
Sargento Lima: Sim
Ana Campagnolo: Sim
Coronel Moccelin: Não
Felipe Estevão: Sim
Jessé Lopes: Sim
Ricardo Alba: Sim
PSD
Kennedy Nunes: Sim
Ismael dos Santos: Sim
Marlene Fengler: Sim
Milton Hobus: Sim
Júlio Garcia (presidente): abstenção
PL
Ivan Naatz: Sim
Marcius Machado: Sim
Maurício Eskudlark: Sim
Nilson Berlanda: Sim
PT
Fabiano da Luz: Sim
Luciane Carminatti: Sim
Neodi Saretta: Sim
Padre Pedro Baldissera: Sim
PP
João Amin: Sim
Altair Silva: Não
José Milton Schaeffer: Não
PSB
Nazareno Martins: Sim
Laércio Schuster: Sim
PSDB
Marcos Vieira: Sim
Vicente Caropreso: Não
Novo
Bruno Souza: Não
PCdoB
César Valduga: Sim
PDT
Paulinha: Não
PSC
Jair Miotto: Sim
Republicanos
Sérgio Motta: Sim
Com informações de:
Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) e Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o processo contra Daniela em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-assembleia-de-sc-aprova.html .
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