O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), ingressou nesta quarta-feira ( nove de setembro de dois mil e vinte ) com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) pedindo para a corte esclarecer o rito de impeachment ( * vide nota de rodapé ) nos Estados.
A decisão terá repercussão em outros Estados, como no Rio de Janeiro ( RJ ), onde o governador Wilson Witzel ( do Partido Social Cristão ) também é alvo de processo de impeachment, uma vez que se trata de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF ).
A ação tem a relatoria da ministra Rosa Weber.
Silva questiona ao STF quais são as etapas que devem ser seguidas pelas assembleias legislativas para afastar um governador. O argumento é que cabe à corte definir a adaptação da Lei do Impeachment, que é federal, para os Estados, respondendo a questões como quantas votações devem ocorrer, com qual quórum, critérios para a formação de comissão especial ( CE ), além de prazos para a defesa e produção de provas.
Com informações de:
Camila Mattoso, da agência de notícias Folhapress.
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais informações sobre o processo em SC em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-perda-do-mandato-por-silva.html .
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