Impeachment: afastamento já é considerado batalha vencida por opositores de Silva em SC

Quem gosta de política, pode usufruir deste momento inédito. Nunca mais, provavelmente, será possível ver uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) ( * vide nota e rodapé ) cujo alvo é um governo e este governo não tem ninguém que o defenda. Tão importante quanto o relatório final da CPI dos ventiladores mecânicos ( * 2 vide nota de rodapé ) com as propostas de que o governador Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) enfrente mais um pedido de impeachment e investigação criminal sobre sua participação no caso - é esta aula prática sobre porque os governos se esforçam tanto para não enfrentar uma CPI ( * vide nota de rodapé ) e para controlá-las caso não sejam impossíveis de evitar.

Silva e Daniela na diplomação como governador e vice-governadora em dois mil e dezoito ( Foto : Luís Debiasi, Agência AL / Divulgação )

Criada em meio à comoção gerada pela reportagem do site The Intercept que denunciou a compra de duzentos ventiladores mecânicos de Unidades de Terapia Intensiva ( UTI ) por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado sem exigência de garantias a uma empresa que não demonstrava qualquer capacidade de concluir a transação, a CPI ( vide nota de rodapé ) nasceu em meio ao esfarelamento da base política do governo Silva na ALESC. Na época, nem mesmo a líder do governo Paulinha ( do Partido Democrático Trabalhista - PDT ) se esforçou para integrar a comissão especial ( CE ), formada por seis oposicionistas e três parlamentares independentes, com o líder da oposição Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ) na relatoria e outro adversário do governo, Sargento Lima ( PSL ), na presidência.

Além de fortemente oposicionista, a CPI ( * 2 vide nota de rodapé ) contou com uma circunstância incomum: andou paralelamente à investigação da força-tarefa ( * 3 vide nota de rodapé ) que reuniu Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ), Ministério Público do Estado de Sc ( MPSC ) e Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE-SC ) e que desaguou na Operação Ó Dois ( * 3 vide nota de rodapé ) - responsa´vel pela prisão de empresários ligados ao suposto esquema e do ex-chefe da Casa Civil ( CC ) do governo do Estado de SC, o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista ), suspeito de indicar a empresa Veigamed para a Secretaria de Estado da Saúde ( SES ). Assim, a CPI ( * 2 vide nota de rodapé ) teve condições de focar seu papel na questão política e, especialmente, na construção da narrativa que colocaria Silva no centro da desastrada operação de compra dos ventiladores mecânicos.​

Nestes pontos, a CPI ( * 2 vide nota de rodapé ) foi extremamente bem sucedida. Em alguns momentos passou do tom, em outros proporcionou momentos de comédia e beirou à baixaria, mas terminou muito bem - a condução de Lima terminou elogiada por todos. Naatz, que muitas vezes agiu mais como líder de oposição do que como relator, costurou bem nas últimas semanas um relatório que pudesse ser aprovado por unanimidade. 

Até deputados considerados mais próximos ao governo, como Fabiano da Luz ( do Partido dos Trabalhadores - PT ), Moacir Sopelsa ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ) e Valdir Cobalchini ( MDB ), endossaram um relatório que conseguiu apresentar uma narrativa convincente do que aconteceu no governo estadual entre março e abril de dois mil e vinte, época em que a pandemia justificava procedimentos administrativos erráticos enquanto Silva se entregava ao exercício diário de lives na internet em que aparentava o controle total de uma situação que - sabemos agora - não estava sob controle.

Uma narrativa convincente, talvez não correta. Silva e seu governo terão outros espaços para ampla defesa, especialmente se o presidente Júlio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ) aceitar o pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) derivado da investigação da CPI ( * vide nota de rodapé ) - como proposto pelo relatório final. É daí que vem um dos fatos novos no atual cenário político. Se aceito, este pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) baseado na CPI dos ventiladores mecânicos ( * 2 vide nota de rodapé ) não envolve a vice-governadora Daniela Cristina Reinerh ( sem partido ). Um processo mais afeito ao manual, sem discussões opacas sobre eleições diretas ou indiretas na sucessão, com menos cheiro de golpe.

Nas últimas semanas, Silva e Daniela se reaproximaram, quebraram o gelo. Está claro que o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) em andamento pela supostamente irregular equiparação de vencimentos de procuradores ( * vide nota de rodapé ) só tem força política pela possibilidade de derrubar a improvável dupla eleita em dois mil e dezoito a bordo da Onda Bolsonaro. O caso dos ventiladores mecânicos ( * 2 vide nota de rodapé ) já é uma batalha vencida na opinião pública pelos adversários do governo, um fruto muito fácil de ser colhido. Agora, com a aprovação do relatório final, está ao alcance das mãos de quem quer o fim do governo - gente que continua, no entanto, tentando colher o fruto mais difícil e ainda supostamente mais saboroso, ao ver de analistas.

Com informações de:

Upiara Boschi, do jornal Diário Catarinense ( DC ).

P.S.:

Notas de rodapé:

* Mais detalhes dobre definição de impeachment por deputados em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-deputados-comecam-lotear.html .

*2 Mais detalhes sobre a CPI dos ventiladores mecânicos em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-relatorio-de-cpi-pede.html .

*3 Mais detalhes sobre a força-tarefa em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/07/epidemia-borba-e-solto-com-medidas.html .