Impeachment: comissão especial analisa relatório até dezesseis de setembro em SC

O afastamento do Governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) e da vice Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ) dos cargos, com a abertura do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ), será definido pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - provavelmente no dia dezesseis de setembro. Esta é a constatação imediata baseada na mera observação dos nove nomes indicados para compor a comissão especial ( CE ) que vai analisar o pedido de impeachment apresentado contra a dupla e o secretário Jorge Tasca, da Secretaria de Estado da Administração ( SEA ), pelo supostamente irregular pagamento da verba de equivalência aos procuradores do Estado. 

Líder do governo, Paulinha ( PDT ) tentou e não conseguiu integrar a comissão do impeachment ( Foto : Fábio Queiroz, Agência AL / Divulgação )

Cabe à CE analisar o pedido apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer e cuja tramitação foi aceita pelo presidente da ALESC, Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ). Caso haja rejeição na própria CE, o processo é encerrado sem necessidade de que o afastamento dos investigados seja votado em plenário. Um cenário altamente improvável em uma comissão composta por cinco nomes declaradamente de oposição, quatro independentes e nenhum governista assumido.

Repete-se, assim, a fórmula que resultou na aprovação unãnime do relatório final da CPI dos ventiladores mecânicos ( *2 vide nota de rodapé ), na terça-feira ( dezoito de agosto de dois mil e vinte ). Aquela CE, também formada por nove deputados estaduais, foi formada sem participação de deputados governistas. Do grupo que vai analisar o impeachment ( * vide nota de rodapé ), podem ser considerados de oposição os deputados Jessé Lopes ( PSL ), Maurício Eskudlark ( do partido Liberal - PL ), João Amin ( do Partido Progressista - PP ), Marcos Vieira ( do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ) e Ismael dos Santos ( do Partido Social Democrático - PSD ). Não alinhados ao governo, mas menos hostis nas manifestações, aparecem os emedebistas Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa, além de Sérgio Motta ( Republicanos ) e Fabiano da Luz ( do Partido dos Trabalhadores - PT ).

A composição da CE leva em conta os blocos partidários formados na ALESC, o que resultou na exclusão de Paulinha ( do Partido Democrático Trabalhista - PDT ), líder do governo, da composição. Isto porque o PDT integra o mesmo bloco em que estão o PSD e o PSDB. Com maioria no grupo, a oposição excluiu a governista.

Embora a avaliação no Centro Administrativo ( CA ) seja de que com esta composição seja muito difícil derrotar o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) já na CE, há margem para otimismo. Isto porque o perfil dos indicados é menos radical na oposição a Silva do que era a CPI dos ventiladores mecânicos ( *2 vide nota de rodapé ). Não fazem parte dela nomes como Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ), Kennedy Nunes ( PSD ) e Milton Hobus ( PSD ) - sempre contundentes no confronto com os governistas. No governo, há avaliação de que mesmo que não seja possível evitar a derrota na CE, é possível construir a divergência para que o parecer não chegue unânime ao plenário.

O afastamento de Silva, Daniela e Tasca precisa de vinte e sete votos em plenário para ser consumado. Isto deve acontecer até o dia dezesseis de setembro porque o rito do impeachment ( * vide nota de rodapé ) prevê que a defesa de governador, vice e secretário seja entregue à ALESC até dia dois de setembro e que a análise da CE seja concluída em seis sessões. Se houver o afastamento de Silva e Daniela, o governo do Estado passa interinamente às mãos do presidente da ALESC, Júlio Garcia, enquanto uma comissão formada por cinco deputados estaduais eleitos pelo plenário e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) sorteados têm até cento e oitenta dias para julgar se governador e vice perdem definitivamente os cargos. Neste grupo, caso o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) chegue a este ponto, Silva e Daniela precisariam de pelo menos quatro dos dez votos para escapar da cassação.

Com informações de:

Upiara Boschi, do jornal Diário Catarinense ( DC ).

P.S.:

Notas de rodapé:

* O relatório da CPI é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-relatorio-de-cpi-pede.html .

*2 A compra dos ventiladores mecânicos é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-cpi-dos-ventiladores-mecanicos.html .