A decisão sobre o possível afastamento ( * vide nota de rodapé ) do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) e da vice Daniela Cristina Reinehr começa um novo prazo nesta segunda-feira ( vinte e um de setembro de dois mil e vinte ). Com a notificação na última sexta-feira ( dezoito de setembro de dois mil e vinte), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ), Ricardo Roesler, terá cinco dias para comandar a montagem da Comissão Mista ( CM ) que vai definir o futuro do Centro Administrativo ( CA ). O entendimento da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) é que o prazo deve ser contado em dias úteis, o que termina na próxima sexta-feira ( vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte ).
Até lá, a ALESC deverá eleger cinco deputados para compor a CM. A eleição deve ser feita com cada parlamentar votando em cinco nomes. No TJSC, os cinco desembargadores serão definidos por sorteio. Roesler presidirá o grupo, mas somente vota em caso de empate.
Com a conclusão da CM nesta semana, se inicia no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte o novo prazo para a definição da comissão mista sobre o afastamento ou não de Silva e Daniela. O grupo terá dez dias úteis para uma definição. Caso não haja uma mudança no cronograma ou decisão judicial, os deputados e desembargadores terão como data-limite para um posicionamento o dia nove de outubro de dois mil e vinte.
A decisão ocorre por maioria simples. Caso seja pelo afastamento, Silva e Daniela saem dos cargos por até cento e oitenta dias. Do contrário, a denúncia é arquivada.
Com informações de:
Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
P.S.:
Nota de rodapé:
* Mais sobre a votação do plenário da ALESC em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-analistas-avaliam-que.html .
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