impeachment: processo vira batalha jurídica de liminares em SC

A batalha jurídica do impeachment ( * vide nota de rodapé ) no Estado de Santa Catarina ( SC ) continua. A defesa do governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), através do advogado Marcos Probst, interpôs um recurso nesta quinta-feira ( vinte de agosto de dois mil e vinte ) no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para pedir novamente a suspensão do rito que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). No dia quatorze de agosto de dois mil e vinte, o ministro Luis Roberto Barroso concedeu uma liminar à ALESC para a retomada do processo.

Silva tentar liminar no STF para suspender rito do processo de impeachment ( Foto: Mauricio Vieira / Secom)

O recurso de Silva chamado de Reclamação, assim como foi o da ALESC, pede uma liminar. O relator também será Barroso. Probst afirma que a tese central defende a inconstitucionalidade do artigo doze do rito de impeachment definido pela Mesa Diretora ( MD ) da ALESC. Com isto, o pedido é para que o rito seja suspenso até a correção do ato.

O artigo diz que o afastamento de Silva ocorre na data da instalação do tribunal formado por cinco deputados e cinco desembargadores. Para o advogado, não se pode afastar Silva dessa forma, sem um juízo anterior. Ele defende uma segunda votação antes do afastamento.

Idas e vindas

A disputa jurídica em torno do processo de impeachment já teve dois capítulos que alteraram o rumo dos prazos. No dia cinco de agosto de dois mil e vinte, em de cisão liminar, o desembargador Luiz Cézar Medeiros atendeu ao pedido da defesa de Silva, que questiona o rito do processo definido pela mesa diretora da ALESC. Nove dias depois, Barroso restabeleceu os prazos. Com isto, nesta semana, a ALESC definiu os nove membros da comissão especial que vai analisar a denúncia.

Pelas novas datas, Silva, a vice Daniela Cristina Reinerh ( sem partido ) e o secretário de Estado da Administração ( SEA ) terão até dois de setembro de dois mil e vinte para apresentar suas explicações.

Com informações de:

Anderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ).

P.S.:

Notas de rodapé:

O processo de impeachment é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-relatorio-de-cpi-pede.html .