O impeachment ( * vide nota de rodapé ) do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), será votado em plenário pelos deputados estaduais na tarde desta quinta-feira ( dezessete de setembro de dois mil e vinte ). A votação deve ocorrer em uma sessão extraordinária a ser marcada para as quinze horas, na Assembleia Legislativa Legislativa do Estado de SC ( ALESC ).
Os deputados decidem se aprovam ou não o impeachment ( * vide nota de rodapé ) de Silva e também da vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ). A comissão especial ( CE ), que foi a primeira a analisar o pedido, aprovou por unanimidade, um relatório contra Silva e Daniela e que pede o impedimento dos dois por suposto crime de responsabilidade. Agora, este relatório será analisado em plenário.
Como será a votação
A votação deve ocorrer de forma nominal, com cada deputado indo até o microfone para declarar seu voto. Primeiro, os deputados vão decidir sobre o processo contra Daniela. Em seguida, eles votam a denúncia contra Silva.
São necessários vinte e sete votos, o equivalente a dois terços do total de deputados estaduais, para que o impeachment ( * vide nota de rodapé ) seja levado adiante pela ALESC.
Caso contrário, o processo é arquivado. A maioria dos deputados ( vinte e sete ) deve votar a favor da abertura do processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) de Silva.
Os próximos passos
Uma possível aprovação do pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) pelos deputados ainda não significa que Silva e Daniela vão precisar deixar os cargos. Pelo novo rito de tramitação aprovado pela ALESC após questionamento do governo, o eventual afastamento só ocorre na próxima etapa do processo, que é a análise do caso por uma comissão mista, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ).
Esta comissão terá o prazo de cinco dias para ser formada caso os deputados aprovem o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) nesta quinta-feira ( dezessete de setembro de dois mil e vinte ) e avancem para os próximos passos.
Silva recorre ao STF
As próximas etapas previstas para o processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) na ALESC podem sofrer mudanças. A defesa de Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para que a corte defina quais devem ser os ritos de processos de impedimentos de governadores nos Estados.
Uma decisão da ministra Rosa Weber, que está com o caso, é esperada para os próximos dias. Na semana passada, ela pediu manifestação do presidente Jair Bolsonaro ( sem partido ), ao Congresso Nacional ( CN ) e à ALESC. Uma possível decisão da ministra poderia consolidar ou alterar o rito definido pela ALESC, que já sofreu alteração após uma contestação de Silva em.
Os motivos do pedido de impeachment
O pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior e acusa Silva e Daniela de crime de responsabilidade por fazer uma equiparação de vencimentos de procuradores do Estado à mesma faixa de vencimentos dos procuradores da ALESC.
Segundo Zimmer Júnior, este reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto-de-lei. A alegação de Zimmer Júnior é de que isto teria representado prejuízo mensal de cerca de setecentos mil reais ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre outubro de dois mil e dezenove e maio de dois mil e vinte.
O assunto motivou a apresentação de um pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) em janeiro de dois mil e dezenove, que foi rejeitado por Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ) . Garcia. Em maio, o autor reapresentou o pedido, com novos documentos. Desta vez, o pedido foi aceito.
O pedido envolve também Daniela, por ter exercido o cargo de governadora no início do ano, quando o reajuste estava em vigor, e incluía o ex-secretário de Estado da Administração ( SEA ) Jorge Eduardo Tasca, que pediu exoneração do cargo nesta semana e, com isto, deixou de ser alvo do processo.
O que diz o governo
Silva já se manifestou quando o pedido aceito alegando que não haveria fundamento jurídico no pedido de impeachment e que não houve participação dele e nem da vice-governadora no ato administrativo. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado ( PGE ) também já afirmou que estaria havendo uma “indevida politização” do caso e que o ato administrativo que equiparou os salários apenas teria cumprido uma decisão judicial.
Fator político em cena
Apesar de o pedido envolver possível crime de responsabilidade pelo reajuste aos procuradores, o impeachment ( * vide nota de rodapé ) também é avaliado por especialistas como um julgamento político.
Neste contexto, o distanciamento que o governo Silva manteve com parte dos deputados estaduais no início do governo e o desgaste por outras questões, como a crise dos ventiladores mecânicos ( * vide nota de rodapé ), que chegou a motivar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) na ALESC e é alvo de um segundo pedido de impeachment ( *2 vide nota de rodapé ), mais recente, também podem entrar em cena na avaliação dos deputados que vão votar o afastamento de Silva.
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre a abertura de processo em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-assembleia-de-sc-abre.html .
*2 Mais sobre o segundo processo em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-silva-nega-ter-orientado.html .
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