O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do partido Social Liberal - PSL ) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( TJSC ), no final da tarde de quarta-feira ( nove de setembro de dois mil e vinte ), com o objetivo de impedir o deputado Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ) de participar da votação do impeachment ( * vide nota de rodapé ) na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). O argumento defendido pelo advogado Marcos Probst é que o parlamentar é autor de um pedido de impeachment ( * vide nota de rodapé ) com o mesmo teor do que já está tramitando na ALESC, o requerido pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, e, por isto, na condição de denunciante, estaria impedido de participar da votação.
A solicitação é referente ao processo de impeachment que está mais avançado e que trata da equiparação salarial entre procuradores do Estado e da ALESC. A ALESC ainda não se manifestou sobre a admissibilidade do pedido de afastamento feito por Naatz. O parlamentar foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) dos ventiladores mecânicos ( *2 vide note de rodapé ), cujo relatório responsabiliza Silva e recomenda o afastamento dele.
Com informações de:
Renato Igor , do jornal Diário Catarinense ( DC ).
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o aumento de vencimentos dos procuradores estaduais em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/impeachment-aumento-de-vencimentos-de.html .
*2 Mais sobre a CPI dos ventiladores mecânicos em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/09/epidemia-cpi-dos-ventiladores-mecanicos.html .
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