O governador afastado do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) ficará fora cargo temporariamente por até cento e vinte dias, de acordo com a certidão publicada no Diário da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), e não por até cento e oitenta dias, como havia sido informado anteriormente.
O prazo para o afastamento é baseado na lei federal número mil e setenta e nove de mil novecentos e cinquenta, conhecida como lei do impeachment. O governador fica afastado até a decisão final do tribunal de julgamento do impeachment. Silva foi afastado do cargo na terça-feira ( vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ) assumiu interinamente.
Na súmula da sessão que resultou no afastamento, concluída na madrugada de sábado ( vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte ), o prazo lido pelo presidente do tribunal especial de julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, foi de cento e oitenta dias.
Na tarde desta quinta-feira ( vinte e nove de outubro de dois mil e vinte ), porém, a ALESC informou que este período está relacionado à constituição estadual e que o tribunal usou a lei federal nos trâmites do processo de impeachment.
Por conta disto, para ir de acordo com a lei do impeachment, o prazo foi corrigido no Diário da Assembleia para cento e vinte dias. Caso o julgamento não seja feito neste período, Silva volta ao cargo.
Silva foi temporariamente afastado pelo tribunal especial de julgamento do impeachment ( * vide nota de rodapé ) no caso do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em dois mil e dezenove. A defesa nega que houve crime de responsabilidade. Daniela também era alvo do processo, mas a denúncia contra ela foi arquivada pelo tribunal.
Com informações de:
Jornal Diário Catarinense ( nsctotal@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Nota de rodapé:
Mais sobre o processo contra Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/impeachment-tribunal-preve-julgamento.html .
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