Para analisar as renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais ( GTBF ). Coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda ( SEF ), a equipe é composta por titulares das Secretarias de Estado da Casa Civil ( SCC ) e da Administração ( SEA ), além da Procuradoria Geral do Estado ( PGE ).
O objetivo é cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ), aprovada em agosto de dois mil e dezoito, que prevê redução gradual da renúncia fiscal de dois mil e dezenove até dois mil e vinte e dois, fixando o limite máximo de dezesseis por cento da receita bruta de impostos. “Estamos trabalhando para atender os preceitos da LDO, diminuindo o percentual de benefícios fiscais, contudo, sem prejudicar o setor produtivo nem os consumidores catarinenses. Apesar dos cortes, nosso foco é valorizar a produção estadual, fomentando a economia de Santa Catarina”, salientou o secretário de Estado da Fazenda ( SEF ), Paulo Eli.
A renúncia fiscal abrange, além das isenções, os créditos presumidos, as reduções de base de cálculo e outros incentivos fiscais que reduzem o montante do tributo a ser arrecadado. No ano passado, os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina totalizaram cinco vírgula oito bilhões de reais, correspondendo a vinte e cinco por cento da receita estadual. Para este ano, a previsão é reduzir setecentos e cinquenta milhões reais.
Em dezembro de dois mil e dezoito, foram publicados os decretos números mil oitocentos e sessenta e seis e mil oitocentos e sessenta e sete de dois mil e dezoito com a revogação de benefícios fiscais concedidos a diversos produtos, com efeitos a partir de primeiro de abril de dois mil e dezenove. “Foi necessário que todos os itens voltassem a ter o mesmo percentual de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transportes interestaduais e comunicações interestaduais ( ICMS ) para, em seguida, considerar em quais casos manteremos a renúncia ou não”, explica o secretário da Fazenda. Segundo ele, agora estão sendo revistos os benefícios que apresentam alguma distorção. “Estamos avaliando o impacto da isenção do tributo e o retorno que esta medida traz para a sociedade”, pondera.
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