Municípios do Estado de Santa Catarina ( SC ) serão orientados para a realização do processo de escolha unificado do Conselho Tutelar ( CT ) deste ano de dois mil e dezenove. A ação será realizada por meio de uma transmissão ao vivo, em formato semelhante ao de uma web conferência, no dia sete de março de dois mil e dezenove, das quatorze horas às dezesseis horas, com apresentação do projeto de lei que estabelece a estrutura e funcionamento do CT.
A transmissão ao vivo será feita pelo canal da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação ( SST ), que pode ser acessada no link . Os participantes interessados em fazer perguntas precisam estar inscritos no canal com antecedência.
A apresentação do conteúdo ficará por conta do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ( CIJ ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Nesta transmissão ao vivo, os profissionais que atuam nos municípios receberão informações com relação às leis que disciplinam o CT, a estrutura, as atribuições, a relação que precisam ter com o poder executivo e com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos ( SGD ). Entre os objetivos, está na pauta a regulamentação de todo o processo eleitoral, com regras para a campanha e penalidades no caso de descumprimento da mesma.
A orientação será efetuada por um grupo de trabalho ( GT ), constituído por representantes do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ( CIJ ), a Federação Catarinense dos Municípios ( FECAM ), a SST, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CEDCA ) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares ( ACCT ).
Uma das metas do GT é tornar o processo mais transparente e democrático com o novo formato adotado para a apresentação do Projeto de Lei. “Os catarinenses poderão acompanhar a apresentação e conhecer o real papel do CT e suas atribuições. A intenção é atingir o maior número de pessoas possível por meio do Youtube e alcançar todos os municípios do Estado”, destaca a Assessora da Diretoria de Direitos Humanos ( DDH ), Karina Gonçalves Euzébio.
Acesse a minuta do projeto de lei no link
Com informações da SST.
Outras informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas com Kênia Pacheco na Assessoria de Imprensa da SST pelo e-mail ascomsst@gmail.com , telefones números ( 48 ) 3664-0753 e 9 99841799 e sites www.sst.sc.gov.br e www.facebook.com/socialsst
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