O ex-presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) foi condenado a Vinte e sete anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de Dois mil e vinte e dois . A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal ( STF ) , na noite desta quinta-feira ( Onze de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) . Bolsonaro foi condenado por Quatro votos a Um em Cinco crimes : organização criminosa , tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , golpe de Estado , dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado .
A chamada dosimetria , que é o cálculo da pena de cada réu , foi discutida após os cinco ministros da Primeira Turma do STF concluírem os votos . O primeiro a receber pena foi Mauro Cid . Por ter firmado acordo de delação premiada , o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro recebeu pena de Dois anos em regime aberto , além de ter mantidos benefícios previstos no acordo de delação , como devolução de bens apreendidos e garantia de segurança com apoio do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) .
Bolsonaro também foi condenado a multa que pode ultrapassar os Trezentos mil reais — o valor exato definido foi de Cento e vinte e quatro dias-multa , sendo cada dia-multa fixado no valor de dois salários-mínimos ( SM ) na época dos fatos . Os votos foram propostos por Alexandre de Moraes , relator do caso , e acompanhados pelos outros ministros . Luiz Fux , que votou pela absolvição de Bolsonaro , não votou no cálculo da pena de Bolsonaro , apenas no de Cid , que teve voto de Fux pela condenação .
Bolsonaro teve redução de pena nos crimes por ter mais de Setenta anos de idade , mas teve a punição aumentada por outros agravantes , como o papel de líder da organização criminosa , segundo a maioria dos ministros do STF . Do total da pena , Vinte e quatro anos e Nove meses são de reclusão , pena imposta a crimes mais graves e que preveem punição em regime fechado , e Dois anos e Nove meses de detenção , pena para crimes de menor gravidade , com pena em regime semiaberto ou aberto . Pelo fato de a condenação total ter sido superior a Oito anos , porém , Bolsonaro precisará começar a cumprir a pena em regime fechado .
Confira as penas de cada réu
- Bolsonaro, ex-presidente da República
27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais 124 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 3.036
- Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e atual deputado federal
16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, mais 50 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
21 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Dois anos de prisão, em regime aberto
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
19 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
26 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
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