O Supremo Tribunal Federal ( STF ) inicia nesta terça-feira ( Dois de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) o julgamento do ex- Presidente da República ( PR ) jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e de outros Sete réus da chamada trama golpista . As possíveis consequências , em caso de condenação , vão desde a prisão até a perda de direitos políticos .
Bolsonaro responde por acusações de “ liderar ” o chamado “ núcleo Um ” da trama , organização criminosa acusada de atuar em um “ projeto autoritário de poder ” , com o objetivo de dar um golpe de Estado . A denúncia do Ministério Público Federal ( MPF ) inclui Cinco crimes : organização criminosa armada , tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , golpe de Estado , dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e , por fim , deterioração de patrimônio tombado .
Para cada um dos cinco crimes que Bolsonaro é acusado , haverá uma avaliação específica . Isso significa que os ministros podem condená-lo por alguns deles e absolvê-lo por outros , com um veredito que será aplicado separadamente a cada acusado .
A defesa de Bolsonaro afirma que ele é inocente e não compactuou com qualquer tentativa de ruptura democrática . Durante interrogatório no STF em junho , Bolsonaro admitiu ter discutido “ alternativas ” para sua derrota eleitoral em Dois mil e vinte e dois , mas negou veementemente qualquer investida golpista . Segundo seu testemunho , o plano não prosperou e as alternativas foram descartadas por falta de “ clima ” , “ oportunidade ” e “ base minimamente sólida para qualquer coisa ” .
Entenda a situação atual de Bolsonaro
Prisão imediata?
O julgamento caberá à Primeira Turma da Corte, composta por Cinco ministros : Alexandre de Moraes , Luiz Fux , Cármen Lúcia , Flávio Dino e Cristiano Zanin . O colegiado é considerado uma instância final e há espaços limitados para recursos .
Há cenário jurídico para execução imediata da pena se houver condenação . Havendo condenação sem espaço para embargos , é possível que a execução comece logo após o fim do julgamento. No entanto , de acordo com o advogado constitucionalista e penalista André Figueira Cardoso , a prisão imediata após o julgamento é improvável .
— Eu acredito que não acontecerá nesse momento , porque muito embora a previsão de recursos seja bastante limitada , ainda assim existe um certo espaço . Eu consigo pensar na possibilidade de pelo menos dois recursos : os embargos de declaração e os embargos infringentes . Então , eu acredito que prisão só viria depois do esgotamento de , pelo menos , essas possibilidades de recurso — declarou o especialista à Rádio Nacional .
O embargo infringente é um recurso que a defesa pode utilizar e para tentar alterar a decisão da Corte , desde que haja pelo menos dois votos pela absolvição .
Dosimetria
Em caso de condenação , outro fator decisivo será a “ dosimetria ” da pena – o cálculo final que definirá sua duração . A soma teórica das penas máximas de todos os crimes chega a 43 anos .
O cálculo real , no entanto , é complexo e realizado em três fases : primeiro , os ministros estabelecem a pena-base , considerando antecedentes , culpabilidade e motivação ; depois , avaliam agravantes ou atenuantes da conduta de cada réu ; por fim , na terceira fase , analisam outras causas especiais que possam alterar a pena .
O regime de cumprimento inicial depende da soma das penas : se a condenação for até quatro anos , o regime é aberto . De quatro a oito , o regime é semiaberto . E para penas maiores de oito anos , o regime é fechado .
Local de prisão
Uma condenação que resulte em regime fechado para Bolsonaro abrirá um novo capítulo de discussão no STF : o local onde Bolsonaro cumpriria a pena, caso condenado. Entre as alternativas , estão uma cela especial no presídio da Papuda , em Brasília ( no Distrito Federal - DF ) , ou a Superintendência do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) no DF, que já tem sala preparada para custódia individual . Além disso , ministros do STF não descartam a possibilidade de prisão domiciliar .
A defesa pode pleitear a manutenção desse regime , invocando sua idade (
Setenta anos ) e seus problemas de saúde de conhecimento público . Desde o atentado com faca em Dois mil e dezoito , Bolsonaro passou por Sete cirurgias abdominais e , recentemente , enfrentou crises severas de soluço , chegando a declarar em julho que “ vomitava dez vezes por dia ” .
— Toda pessoa que recebe uma condenação , em tese , deveria ter o direito de receber um tratamento diferenciado a depender das suas condições de saúde , fazer juízo desse benefício chamado prisão domiciliar humanitária — diz Cardoso .
Inelegibilidade
Além da prisão , outra consequência de uma eventual condenação será a inelegibilidade . Bolsonaro já está impedido de disputar eleições até Dois mil e trinta devido a uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) . No entanto , uma nova pena , proferida por um órgão colegiado como a Primeira Turma do STF , reforçaria e estenderia essa situação .
Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de Oito anos é contada a partir do término do cumprimento da pena .
Adicionalmente, ele perderia outros direitos políticos . De acordo com a legislação eleitoral brasileira , apenas presos provisórios mantêm o direito ao voto .
Um cenário similar ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) em Dois mil e dezoito, que, preso em Curitiba ( capital do Estado do Paraná - PR ) , além de ter sua candidatura barrada , não pôde votar na eleição vencida por Bolsonaro .
Veja como será o julgamento
- Sessões : Cinco dias de julgamento , com possibilidade de duas sessões em três deles , totalizando até Vinte e sete horas de análise ;
- Votos : ministros apresentam votos e , se necessário , pedem vista ( o que poderia alongar o desfecho ) ;
- Condenação ou absolvição : se condenado por parte ou por todos os crimes, passa-se à dosimetria da pena ;
- Embargos : só existem infringentes se houver dois ou mais votos divergentes ;
- Trânsito e execução : sem embargos ( ou após seu julgamento ) , transita em julgado e a pena é executada . O regime ( fechado , semiaberto , aberto ou domiciliar , se for o caso ) será definido conforme a pena e as condições pessoais .
Nenhum comentário:
Postar um comentário