O julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) , que começa na terça-feira ( Dois de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , irá definir o destino do ex - Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e outros Sete réus . O debate, no entanto , vai além de declarar se os réus são culpados ou inocentes . Questões como o regime de cumprimento de pena , em caso de condenação , a perda de direitos políticos e a extensão total da sentença estarão no centro das discussões . As informações são do jornal O Globo .
Bolsonaro responde por acusações de “ liderar ” uma organização criminosa que supostamente operava um “ projeto autoritário de poder ” com o objetivo de dar um golpe de Estado . A denúncia do Ministério Público Federal ( MPF ) inclui cinco crimes : organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , golpe de Estado , dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado .
Para cada um dos cinco crimes do qual Bolsonaro é réu, haverá uma avaliação específica . Isso significa que os ministros podem condená-lo por alguns deles e absolvê - lo por outros , um veredito que será aplicado separadamente a cada acusado .
— Embora seja um único processo , cada crime é julgado de forma independente . E isso é feito de forma separada para cada réu . Uma das teses da defesa é que haja essa “ absorção ” de um crime pelo outro — afirmou Thiago Bottino , professor de Direito Processual Penal na Fundação Getúlio Vargas ( FGV ) .
Um dos debates centrais será justamente sobre a possível “ absorção ” ou “ cumulação ” de crimes . As defesas argumentam , por exemplo , que os crimes de tentativa de abolir violentamente o EDD e de golpe de Estado são semelhantes demais para justificar duas condenações separadas , o que configuraria uma dupla punição pelo mesmo fato . Eles defendem que , se houver a junção , prevaleça o crime com menor pena máxima .
Contudo, o entendimento majoritário no STF, como visto no julgamento dos envolvidos nos ataques de Oito de janeiro, tem sido pela cumulação das penas .
— O precedente que há é o do julgamento dos manifestantes do Oito de janeiro e o posicionamento majoritário do SYF é de cumulação das penas . O que ocorre em todos esses casos de manifestantes , quando falam que a pena é muito alta , isso ocorre porque os crimes foram somados . Ao juntar a pena média de cada um deles , eles acabam ficando altos — explica o professor de Direito da FGV, Rubens Glezer .
Outro ponto crucial, segundo Glezer , será a definição do que constitui “ tentativa ” de abolir o EDD . A acusação terá o ônus de provar que os atos dos réus foram uma tentativa concreta e não uma mera cogitação ou discussão .
A defesa de Bolsonaro afirma que ele é inocente e não compactuou com qualquer tentativa de ruptura democrática . Durante interrogatório no STF em junho , Bolsonaro admitiu ter discutido “ alternativas ” para sua derrota eleitoral em Dois mil e vinte e dois, mas negou veementemente qualquer investida golpista . Segundo seu testemunho , o plano não prosperou e as propostas foram descartadas por falta de “ clima ” , “ oportunidade ” e “ base minimamente sólida para qualquer coisa ” .
Tempo de prisão
Em caso de condenação , outro fator decisivo será a “ dosimetria ” da pena – o cálculo final que definirá sua duração. A soma teórica das penas máximas de todos os crimes chega a Quarenta e três anos , mas o cálculo real é complexo e realizado em três fases .
Primeiro, os ministros estabelecem a pena-base, considerando antecedentes , culpabilidade e motivação . Na segunda fase , avaliam agravantes ou atenuantes da conduta de cada réu . Por fim , na terceira fase , analisam outras causas especiais que possam alterar a pena .
O regime de cumprimento inicial depende da soma das penas : se a condenação for até quatro anos , o regime é aberto . De quatro a oito , o regime é semiaberto . E para penas maiores de oito anos, o regime é fechado .
Local da prisão
Uma condenação que resulte em regime fechado para Bolsonaro abrirá um novo capítulo de discussão no STF : o local onde Bolsonaro cumpriria a pena. Entre as alternativas, estão uma cela especial no presídio da Papuda , em Brasília 9 no Distrito Federal - DF ) , ou a Superintendência do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) no DF, que já tem sala preparada para custódia individual . Além disso , ministros do STF não descartam a possibilidade de prisão domiciliar .
Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar desde o início do mês de agosto de Dois mil e vinte e cinco . A defesa pode pleitear a manutenção desse regime , invocando sua idade ( Setenta anos ) e seus problemas de saúde de conhecimento público . Desde o atentado a faca em Dois mil e dezoito, Bolsonaro passou por Sete cirurgias abdominais e , recentemente , enfrentou crises severas de soluço , chegando a declarar em julho que “ vomitava dez vezes por dia ” .
Inelegibilidade
Além da prisão , outra consequência de uma eventual condenação será a inelegibilidade . Bolsonaro já está impedido de disputar eleições até Dois mil e trinta devido a uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) . No entanto , uma nova pena , proferida por um órgão colegiado como a Primeira Turma do STF , reforçaria e estenderia essa situação .
Pela Lei da Ficha Limpa , a inelegibilidade de Oito anos é contada a partir do término do cumprimento da pena . Adicionalmente , ele perderia outros direitos políticos . De acordo com a legislação eleitoral brasileira , apenas presos provisórios mantêm o direito ao voto . Um cenário similar ocorreu com o ex-presidente Lula em Dois mil e dezoito, que, preso em Curitiba ( Capital do Estado do Paraná - PR ) , além de ter sua candidatura barrada, não pôde votar na eleição vencida por Bolsonaro .
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