O julgamento do ex- Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e de outros Sete réus da trama golpista no Supremo Tribunal Federal ( STF ) entra na semana decisiva com expectativa sobre o resultado e as consequências da possível condenação de Bolsonaro . Os Dois primeiros dias de julgamento , nesta semana , foram dedicados às manifestações da acusação e dos advogados de defesa dos Oito investigados . As falas sobre as personagens centrais da cronologia do golpe já deram pistas do que pode ocorrer e de quais serão as estratégias das defesas para evitar o desfecho de condenações .
Agora , o julgamento entra na fase de votação dos Cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF ( veja nomes e horários das sessões abaixo ) . Os réus são acusados de Cinco crimes : golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , organização criminosa , dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado . Caso sejam condenados com as penas máximas previstas para todos os crimes , Bolsonaro pode pegar até Quarenta e três anos de prisão . Apenas Alexandre Ramagem , ex -chefe da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ) , não responderá aos dois últimos crimes por terem ocorrido após a diplomação dele como deputado federal eleito .
Os primeiros indícios sobre o possível desfecho do caso do golpe já foram vistos nas sessões dos primeiros dias . Na abertura do julgamento , o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório do processo que investiga a trama golpista . No discurso de uma hora e meia , deu sinais da provável inclinação à condenação dos réus .
— Nesses momentos , a história nos ensina que a impunidade , a omissão e a covardia não são opções para a pacificação , pois o caminho aparentemente mais fácil , e só aparentemente , que é da impunidade , deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia , como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra — afirmou .
Moraes também defendeu que a pacificação está condicionada ao respeito à Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF/88 ) e sustentou que o STF deve julgar a trama golpista com imparcialidade e ignorando “ coações ” e “ pressões externas ” , em referência a sanções dos Estados Unidos da América ( EUA ) .
O Procurador - Geral da República ( PGR ) , Paulo Gonet , também defendeu a punição dos envolvidos afirmando que a impunidade “ recrudesce ímpetos de autoritarismo ” na sociedade . Também defendeu que para que uma tentativa de golpe se consolide , “ não é indispensável que haja ordem assinada pelo PR ” .
— Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas . Não podem ser tratados como atos de importância menor , como devaneios utópicos anódinos nem como precipitações a serem reduzidas , com o passar dos dias , a um plano bonachão e irreverente — afirmou .
Em prisão domiciliar , Bolsonaro não compareceu aos primeiros dias de julgamento . Mas o distanciamento não significou inércia . Durante os dias de julgamento , negociações lideradas pelo governador do Estado de São Paulo ( SP ) Tarcísio de Freitas ( do Partido Republicanos ) e por aliados do Centro Democrático ( conhecido como Centrão ) buscaram colocar em pé um plano de anistia que possa livrar Bolsonaro da prisão em caso de condenação ( leia mais abaixo ) . Uma articulação que pode fazer o desfecho da trama golpista se arrastar para além da sentença a ser prolatada nesta semana .
O que disseram as defesas
A maior parte dos Dois primeiros dias de julgamento , no entanto , foi dedicada à fala dos advogados de defesa dos réus . Eles dedicaram o tempo a contestar pontos que consideram frágeis da denúncia e divergências jurídicas , como o momento exato em que os atos teriam deixado de ser planejados e passaram a ser executados . Confira abaixo as principais alegações da defesa de cada réu :
Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro foi feita pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Thomas Alves da Cunha Bueno . Os defensores alegaram que Bolsonaro “ foi dragado ( talvez tragado sem um possível erro de auto texto ) ” para o Oito de janeiro e que ele não tem relação com os atos . Alegaram que Bolsonaro também não teria relação com os planos Punhal Verde Amarelo e Copa Vinte e dois , e que ele teria autorizado a transição de governo .
Vilardi ainda atacou delação do Mauro Cid , que segundo ele teria mudado de versão várias vezes , e criticou o excesso de documentos anexado aos autos , que teria atrapalhado o direito à defesa em razão do pouco tempo para análise das provas .
Cunha Bueno sustentou que não haveria provas de “ violência ou grave ameaça ” , condição prevista na legislação , e que nenhuma tentativa de golpe teria sido executada — teria ficado apenas nos chamados “atos preparatórios ” .
Ramagem
O advogado de Ramagem , Paulo Cintra , alegou que Ramagem não fazia mais parte do governo quando teria ocorrido a atuação do suposto núcleo crucial . Também negou que ele tenha atuado na elaboração de mensagem de desconfiança nas urnas . O defensor ainda levou uma bronca da ministra Cármen Lúcia por tratar voto impresso e auditável como sinônimos ao longo da sustentação — a magistrada reforçou que o processo eleitoral brasileiro já é auditável .
Garnier
O advogado Demóstenes Torres criticou a ausência de individualização da conduta do militar que estaria ligada aos crimes apontados pela denúncia e alegou a existência de uma “ narrativa globalizante ” . Também pediu a anulação da delação de Cid .
Torres
O advogado Eumar Novacki negou que o réu tenha se ausentado do Brasil de forma intencional diante os atos de Oito de janeiro — na ocasião , ele era secretário de segurança pública ( SSP ) do Distrito Federal ( DF ) . Afirmou que a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro seria um documento que “ circulava na internet ” e que seria “ uma minuta apócrifa , que não fazia qualquer sentido ” .
Heleno
Já no segundo dia de julgamento , o advogado Matheus Milanez afirmou que o general não pressionou nenhum militar para aderir à trama golpista . Alegou que já não era tão próximo do governo nos últimos meses de gestão e que não estava participando das decisões . Foi o advogado mais crítico a Moraes , confrontando no discurso a maneira de conduzir processo e afirmando que teria ultrapassado os limites de juiz ao tomar a iniciativa de coleta de provas .
Cid
O advogado de Cid, Cezar Bittencourt , defendeu a manutenção da delação premiada do militar e negou que ele tenha sido coagido a delatar . Alegou ainda que ele não teve participação ativa no plano de golpe e que a proximidade com Bolsonaro “ só atrapalhou sua vida ” .
Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que o então ministro estaria rachado com outros militares das Forças Armadas e teria tentado dissuadir Bolsonaro de qualquer medida de exceção. Ele teria alertado Bolsonaro das consequências de eventuais atos . Chamou a atenção pelas diversas referências ao longo da sustentação , com citações a Fernando Pessoa , Lewis Carroll e até uma menção à sogra , que rendeu comentários e risadas dos ministros Flávio Dino e Moraes .
Braga Netto
O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lim dedicou grande parte da defesa para atacar a delação de Cid . Citou inconsistências sobre lembranças de Cid , chamou o militar de “ irresponsável ” e criticou as Sete versões que ele teria oferecido à Justiça . Também alegou cerceamento da defesa , por pouco tempo de análise das provas , e alegou inocência de Braga Netto , o único réu preso atualmente .
O que vem pela frente no julgamento
O julgamento de Bolsonaro tem mais três sessões previstas ( veja datas abaixo ) , mas pode ser resolvido antes da terceira data . A retomada do julgamento ocorre na terça-feira ( Nove de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , com a leitura do voto de Moraes . Em seguida , votam os outros quatro ministros , na seguinte ordem : Dino, Fux , Cármen Lúcia e Cristiano Zanin , que fecha o julgamento por ser presidente da Turma . Os ministros podem acompanhar o voto do relator total ou parcialmente , ou ainda discordar da decisão de Moraes , apresentando um voto diferente .
Após a proclamação do resultado , as defesas dos réus ainda poderão apresentar os chamados embargos de declaração , para esclarecer pontos da decisão , e os embargos infringentes , caso a condenação não seja unânime . Somente depois disso é que eventuais decisões sobre prisão devem ser tomadas .
- Terça-feira ( Nove de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , às Nove horas da manhã e às Duas horas da tarde
- Quarta-feira ( Dez de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , às Nove horas da manhã
- Sexta-feira ( Doze de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , às Nove horas da manhã e às Duas horas da tarde
Liderada por Freitas, pressão por pela anistia ganha corpo
Em meio aos primeiros dias de julgamento de Bolsonaro, ganhou força em Brasília a articulação para um possível projeto de anistia a presos do Oito de janeiro e até mesmo a bolsonaristas do alto escalão réus pela tentativa de golpe . Liderado pelo Freitas , que nas últimas semanas tem sinalizado uma possível candidatura à Presidência da República e poderia ser o rival de Lula em Dois mil e vinte e seis , e pelo Centrão , o movimento visa a tirar Bolsonaro da prisão e até retirar a inelegibilidade dele .
A expectativa é de que uma eventual discussão e votação de um projeto só ocorra após o resultado do julgamento , em até Duas semanas . O sucesso da empreitada poderia garantir de vez o apoio de Bolsonaro a Freitas na corrida eleitoral de Dois mil e vinte e seis , mas a missão pode enfrentar resistência no STF , que já sinalizou a intenção de considerar inconstitucional eventual anistia ou indulto a Bolsonaro e aos golpistas , conforme mostrou a colunista Mônica Bérgamo , do jornal Folha de São Paulo . Na quinta-feira , o presidente da Câmara dos Deputados ( CD ) , Hugo Motta ( Republicanos do Estado da Paraíba - PB ) , afirmou que ainda há não definição sobre votação de anistia .
Todo o levante em favor da anistia ocorre na semana em que os partidos União Brasil e Partido Progressista ( PP ) , que formam a federação União Progressista , anunciaram o desembarque do governo Lula . Ministros filiados às legendas , como André Fufuca ( PP , do Esporte ) , e Celso Sabino ( União , Turismo ) , ganharam prazo de Trinta dias para sair dos cargos . O desembarque da Federação coincide com a aproximação com o projeto de Freitas e ocorre semanas após o presidente Lula ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) cobrar apoio no Congresso Nacional ( CN ) dos partidos que têm ministros no governo .
Senado expõe acusações de ex-assessor de Moraes
Outra articulação bolsonarista colocada em prática durante o julgamento de Bolsonaro foi a convocação de um depoimento do ex-assessor de Moraes , Eduardo Tagliaferro , a uma sessão da Comissão de Segurança Pública ( CSP ) do Senado Federal ( SF ) . Tagliaferro acusa Moraes de pedir informalmente que o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) produzisse relatórios sobre investigados em inquéritos sobre as notícias falsas ( fake news ) e as milícias digitais , que são de relatoria de Moraes em outro tribunal , o STF .
Também afirma que Moraes teria fraudado relatórios para justificar operação contra empresários bolsonaristas flagrados em conversas sobre as eleições em Dois mil e vinte e dois . O senador Flávio Bolsonaro , que convocou a audiência , disse que pedirá a abertura de uma possível denúncia contra Moraes , a ser protocolada por senadores . O gabinete de Moraes negou as irregularidades e afirmou que “ todos os procedimentos foram oficiais , regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações ” .
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