Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) formaram maioria para fixar que é competência exclusiva do órgão autorizar operações de busca e apreensão no Congresso Nacional ( CN ) . Além disso , também fica a cargo do STF a autorização de operações em imóveis ocupados por parlamentares . As informações são do Portal Gê Um .
O julgamento da ação , vinda da Mesa Diretora ( MD ) do Senado Federal ( SF ) , começou na sexta-feira ( Dezenove de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) . Com o entendimento do STF , fica estabelecido que juízes de outras instâncias não poderão determinar medidas de investigação nas instalações do Poder Legislativo Federal ( PLF ) .
Os ministros ainda rejeitaram a necessidade de autorização do presidente da Câmara dos Deputados ( CD ) ou do SF para o cumprimento de mandados dentro do CN . Até segunda-feira ( Vinte e dois de setembro de Dois mil e vinte e dois ) , os ministros Cristiano Zanin , Alexandre de Moraes , Gilmar Mendes , Flávio Dino , Dias Toffoli e Carmén Lúcia haviam votado .
O julgamento ocorre durante um momento de tensão entre os Poderes Judiciário ( PJ ) e PLF , em razão da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) da Blindagem — aprovada na CD na última semana — e da proposta de anistia aos condenados pelo Oito de janeiro . Os votos podem ser inseridos no sistema até sexta-feira ( Vinte e seis de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) .
*Sob supervisão de Luana Amorim. Com informações de: Francisco Neves ( francisco.burigo@nsc.com.br ) .
Nenhum comentário:
Postar um comentário