O ex - Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) terá pena de Vinte e sete anos e Três meses de prisão , em regime inicialmente fechado . A definição ocorreu ao final do julgamento por tentativa de golpe e outros quatro crimes , concluído nesta quinta-feira ( onze de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) no Supremo Tribunal Federal ( STF ) .
Os réus foram condenados por Cinco crimes : organização criminosa , tentativa de abolição violenta de Estado Democrático de Direito ( EDD ) , golpe de Estado , dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado . A menor pena foi de Mauro Cid , que firmou acordo de delação premiada e teve a pena de Dois anos . Já a maior condenação foi de Bolsonaro .
O início do cumprimento de pena não será imediato . Primeiro , é preciso que seja publicado o acórdão da decisão , documento que resume o resultado do julgamento e dos votos dos ministros . Após a publicação , as defesas dos réus podem apresentar os chamados embargos de declaração , recursos que buscam esclarecer pontos ou detalhes da decisão . Somente após a análise desses embargos é que os réus podem ser alvos de mandados de prisão para o início do cumprimento da pena .
Confira as penas
- Bolsonaro, ex-presidente da República
27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais 124 dias-multa, com cada dia-multa fixado em dois salários-mínimos à época dos fatos.
- Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e atual deputado federal
16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, mais 50 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
21 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Dois anos de prisão, em regime aberto
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
19 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
26 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário-mínimo à época dos fatos.
Ao longo das votações sobre dosimetria, a maioria dos réus teve as penas propostas pelo relator Alexandre de Moraes . No voto sobre o general Paulo Sérgio Nogueira , ex-ministro da Defesa , Moraes atendeu pedido do ministro Flávio Dino e reduziu em um ano a pena de restrição de liberdade do militar , passando de 20 para 19 anos de prisão . Já no caso do ex-chefe da Abin , Alexandre Ramagem , Moraes cedeu a pedido da ministra Cármen Lúcia e também diminuiu a pena , que foi de 17 anos para 16 anos, 1 mês e 15 dias .
Bolsonaro está em prisão domiciliar
Bolsonaro atualmente está em prisão domiciliar, em Brasília ( DF ) . O local em que ele deve cumprir a pena ainda deve ser definido .
Cid , por ter firmado acordo de delação premiada que colaborou com o avanço da investigação e a obtenção de provas , teve pena reduzida . Por conta disso , recebeu benefícios como pena de Dois anos no regime aberto , a restituição de bens e valores apreendidos , a extensão dos benefícios ao pai , esposa e filha e garantia de segurança com apoio do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) .
Já Ramagem foi condenado apenas por três crimes , sem ser responsabilizado por dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado . Isso se deve ao fato de que os atos de Oito de janeiro , que resultaram nas acusações de dano , ocorreram após Ramagem ser diplomado deputado federal . Por conta disso , a investigação desses crimes foi suspensa pela Câmara dos Deputados ( CD ) , e ele foi responsabilizado apenas pelos fatos anteriores ao mandato . Em razão disso , teve a segunda menor pena entre os réus , com Dezesseis anos , Um mês e Quinze dias de prisão , mais multa .
Quais os crimes pelos quais os réus foram condenados
- organização criminosa
- tentativa de abolição violenta de EDD
- golpe de Estado
- dano ao patrimônio público ( exceto o réu Ramagem )
- deterioração de patrimônio tombado ( exceto o réu Ramagem ) .
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