Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) veem como remotas a possibilidade do projeto da anistia avançar, sejam com ou sem o ex- Presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) . De acordo com um dos magistrados ouvidos pelo jornal O Globo , se for aprovado pelo Congresso Nacional ( CN ) , o perdão “ não dará em nada ” , já que não dificilmente seria considerado constitucional pela Corte .
Magistrados ouvidos sob condição de anonimato lembraram que em Dois mil e vinte e três uma tentativa de perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira foi invalidade pelo STF . Na época , Bolsonaro editou um decreto que beneficiava o aliado , mas a maioria da Corte decidiu que o dispositivo não poderia ser aplicado em caso de crimes contra o Estado Democrático de Direito ( EDD ) .
A pressão dos parlamentares é principalmente para “ salvar ” os envolvidos no Oito de janeiro , sendo que há integrantes da Corte que admitem discutir uma anistia sem o Bolsonaro como possível solução para “ pacificar o Brasil ” . Porém , esses não são maioria .
Na terça-feira ( Dois de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , no início do julgamento da trama golpista , o ministro Alexandre de Moraes criticou às anistias concedidas a golpistas no passado recente do Brasil .
— A história nos ensina que a impunidade , a omissão e a covardia não são opções para a pacificação . A pacificação do país depende do respeito à Constituição , da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições — disse Moraes .
O presidente do STF , Luís Roberto Barroso , disse em uma palestra antes de a Primeira Turma iniciar a análise da ação penal que tem Bolsonaro e aliados como réus que “ anistiar antes de julgamento é uma impossibilidade ” , mas que depois passa a ser “ uma questão política ” .
— Do ponto de vista jurídico , anistia antes de julgamento é uma impossibilidade , não existe . Não houve julgamento e nem houve condenação . A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica , não se anistia sem julgar . Questões políticas vão ser definidas pelo CN . Não estou dizendo que acho bom , nem que acho ruim , nem que deve fazer e nem que não deve — declarou .
Anistia avança durante julgamento de Bolsonaro
Ao mesmo tempo em que o STF realiza o julgamento dos réus do núcleo crucial da trama golpista, o CN acelera a pauta da anistia para os envolvidos nos atos de Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três , com a possibilidade de contemplar também Bolsonaro ( PL ) .
Nos últimos dias , a articulação para que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados ( CD ) ganhou do governador do Estado de São Paulo , Tarcísio de Freitas ( do Partido Republicanos ) . O pastor Silas Malafaia , líderes do PL , interlocutores de Bolsonaro junto à Casa Branca e o deputado federal Eduardo Bolsonaro ( PL - SP ) , filho do ex- PR , estariam discutindo detalhes do texto .
Segundo interlocutores ouvidos pela comentarista do canal de Televisão por assinatura GloboNews Andréia Sadi , Hugo Motta ( Republicanos - PB ) tem afirmado que, se houver votos e “ clima ambiente ” , ele “ não vai ter como segurar essa votação da anistia a golpistas ” .
Já lideranças do antigo Centro Democrático ( também conhecido como Centrão ) afirmam que os votos para aprovar a medida , que exige maioria simples , sempre existiram , e que Motta estaria em busca do momento ideal para evitar atritos com o STF . Espera-se que a proposta entre em votação daqui a duas semanas .
Nos bastidores , a principal discussão é qual será a extensão do texto da anistia . Uma ala mais radical , que inclui Eduardo Bolsonaro , defende uma anistia “ ampla , geral e irrestrita ” . Caso aprovado nesse formato , o texto pode beneficiar não somente quem executou os atos de Oito de janeiro , mas também quem planejou , incluindo Bolsonaro . Até a inegibilidade de Bolsonaro poderia ser revertida .
Porém , a previsão é que o Centrão atue de forma a “ calibrar ” o texto final , para que a proposta fique mais restrita . No Senado Federal ( SF ) , apesar do clima um pouco diferente , o cenário também estão favoráveis à anistia . O presidente do SF , Davi Alcolumbe ( União Brasil - AP ) pretende colocar em votação um texto alternativo ao que é proposto pela ala bolsonarista .
— Eu vou votar o texto alternativo , é isso que eu quero votar no SF . Eu vou fazer esse texto , eu vou apresentar — disse Alcolumbre .
* Com informações do Portal Gê Um , do jornal O Globo e de Nathalia Fontana ( nathalia.fontana@nsc.com.br ) .
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