Direitos Humanos: julgamento no STF começa com 2 x 0 pela condenação de Bolsonaro

O julgamento do núcleo Um da trama golpista foi retomado nesta terça-feira ( nove de setembro de Dois mil e vinte e dois ) no Supremo Tribunal Federal ( STF ) . Durante o período da manhã , Alexandre de Moraes , o relator do caso , fez a leitura do voto e pediu a condenação de Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e outros sete pela trama golpista . Flávio Dino acompanhou o voto do relator , afastando as preliminares , e com uma ressalva . Depois do voto de Dino , a sessão foi encerrada após pedido do ministro Cristiano Zanin , presidente da Primeira Turma .

Bolsonaro é julgado em processo da trama golpista ( Foto : Ton Molina , STF )

Moraes classificou Bolsonaro como “ líder de uma organização criminosa ” e afirmou que não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado . De acordo com Moraes , os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria - Geral da República ( PGR ) .

Já Dino afirmou que os níveis de culpabilidade são divergentes , com Bolsonaro e Braga Netto exercendo um papel dominante , e por isso tendo uma culpabilidade maior . Ele citou também Almir Garnier , Anderson Torres e Mauro Cid com alta culpabilidade na tentativa de golpe . Já em relação a Alexandre Ramagem , Augusto Heleno e Paulo Sérgio , afirmou que eles tiveram participação de menor importância , ressalva que destacou em seu voto .

A etapa dos votos deve se estender até quarta-feira ( Dez de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) . Na quinta-feira ( Onze de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) estão previstas sessões extraordinárias do julgamento , a pedido de Moraes . Ainda não foi especificada a pauta desse dia . Na sexta-feira ( Doze de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) está prevista a definição sobre a dosimetria da pena .

Veja abaixo os principais pontos dos votos dos ministros

O que Alexandre de Moraes disse em voto

• Moraes começou a leitura com a análise das questões preliminares . Ele mencionou a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid , trazendo a fala da defesa do réu , que negou a possibilidade de coação .
• Moraes disse que não há “ dúvida de que houve tentativa de golpe ” . Segundo ele , houve uma organização criminosa por trás da tentativa de golpe de Estado , com divisão de tarefas e hierarquizada , que “ praticou vários atos executórios ” . O ministrou apontou Bolsonaro como o líder dessa organização criminosa .
• Moraes disse que o planejamento do assassinato de autoridades é “ fartamente comprovado ” nos autos . “ Não há dúvida da ocorrência de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade constitucional ” , afirmou Moraes .

• Na fala , Moraes destacou o papel de Bolsonaro diante da tentativa de golpe . Ele destacou o apoio que Bolsonaro recebeu de integrantes do governo federal e das Forças Armadas , usando da estrutura do Estado brasileiro para que o projeto fosse implementado . Ainda , disse que as “ mentiras criminosas ” eram disseminadas de forma massiva pelas milícias digitais em lives de Bolsonaro .
• O ministro rebateu as alegações de que Bolsonaro discutiu as “ possibilidades ” de alguma intervenção após ser derrotado nas eleições . Ele declarou que não existe na Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF/88 ) a previsão para a decretação de Estado de Sítio ou Estado de Defesa em caso de derrota eleitoral , o que configura o documento como “ minuta de golpe de Estado ” .
• Os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela PGR , declarou .

O que Flávio Dino disse em voto

• Dino começou o seu voto afirmando que o julgamento da trama golpista é “ um julgamento como outro qualquer , que se processa sob regras vigentes no país , com fatos e provas nos autos ” .
• O ministro reforçou que o STF já julgou pessoas de diferentes posições políticas , porém disse lamentar que existam pessoas de qualquer instituição que estejam sujeitas ao atual julgamento . “ Não é normal que a cada Vinte anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional ” , disse .

• Dino declarou que os crimes julgados no caso não são passíveis de anistia . Ele também destacou a violência que fez parte da narrativa do plano de golpe e das ações que fazem parte dos autos , com ataques a policiais , fechamento de rodovias e desfile de tanques .
• O ministro discursou sobre diferentes “ graus de culpabilidade ” entre os réus . Para ele , Bolsonaro e Braga Netto , têm culpabilidade é bastante alta , o que deve ser refletido na dosimetria da pena . Ele também vê culpabilidade alta em relação à Almir Garnier , Anderson Torres e Mauro Cid . Já m relação a Alexandre Ramagem , Augusto Heleno e Paulo Sérgio , afirmou que eles tiveram participação de menor importância , ressalva que destacou em seu voto .
• Segundo Dino , houve atos executórios , e os crimes não foram meras cogitações ou meras reflexões .
• Em menção as sanções aplicadas pelos EUA , disse : “ Será que as pessoas acreditam que um ‘ tweet ’ de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo ? ”

• Dino acompanhou o voto de Moraes , afastando as preliminares , e votou favorável a condenação, com a ressalva de participação de menor importância para Alexandre Ramagem , Augusto Heleno e Paulo Sérgio .

Após o término do voto de Dino , Zanin , consultou os demais ministros sobre a possibilidade de dar continuidade ao julgamento na quarta-feira ( Dez de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) . A justificativa é que por conta do horário , já por volta das Cinco horas da tarde , a ministra Carmen Lúcia , próxima a votar , não teria tempo para finalizar o voto dentro do tempo previsto . Dessa forma , a sessão será retomada na quarta às Nove horas da manhã .

Segunda semana de julgamento começou nesta terça-feira

Zanin , abriu a sessão desta terça e depois passou a palavra a Moraes , relator do caso , que faz a leitura do seu voto . O voto de Moraes tomou toda a sessão da manhã , finalizando por volta das Duas horas da tarde . Já era esperado que o voto fosse longo , momento em que ele analisou questões preliminares levantadas pelas defesas , alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição .

Nessa etapa, o ministro pode pedir que a turma delibere sobre esses assuntos . Outra alternativa é deixar a decisão para o final , na votação com o mérito , momento em que o ministro vai dizer se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena .

Depois do voto de Moraes , primeiro por ser o relator , os votos da Primeira Turma seguem a seguinte sequência :

• Dino ;
• Luiz Fux ;
• Cármen Lúcia ;
• Zanin .

Para se obter uma decisão de absolvição ou condenação é preciso obter a maioria dos votos , de três dos cinco ministros da Turma . Há a possibilidade de um pedido de vistas , que pelo regimento pode ser solicitado por qualquer um dos ministros . Nesse caso , o julgamento é suspenso e deve ser retomado em Noventa dias .

O processo descreve entre os crimes : organização criminosa armada ; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) ; golpe de Estado , dano qualificado contra o patrimônio da União ; e deterioração de patrimônio tombado . As penas máximas podem levar a uma condenação de Quarenta e três anos de prisão .

Quem são os réus

• Bolsonaro , ex-presidente da República ;
• Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ) ;
• Garnier , ex-comandante da Marinha ;
• Anderson Torres , ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública ( SSP ) do Distrito Federal ( DF ) ;
• Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ) ;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa ;
• Walter Braga Netto , ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice-Presidente da República na chapa de Dois mil e vinte e dois ;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro .

Como foi a primeira semana de julgamento

O julgamento começou na última terça-feira ( Dois de setembro de Dos mil e vinte e cinco ) . No primeiro dia , Zanin abriu a sessão e deu a palavra a Moraes , que fez falas em prol da independência da Corte e da soberania nacional antes da leitura do relatório .

Paulo Gonet , PGR , foi o responsável pela acusação. Ele afirmou que não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado .

As defesas de Cid , de Ramagem , de Garnier e de Torres se se pronunciaram no primeiro dia . Na quarta-feira ( Três de setembro de Dois mil e vinte e cinco ) , o julgamento foi retomado com a fala da defesa de Heleno, seguida dos advogados de Bolsonaro , da defesa de Nogueira e da de Braga Netto .

*Com informações do Portal Gê Um, Agência Brasil, Nathalia Fontana ( nathalia.fontana@nsc.com.br ) e Júlia Venâncio ( julia.venancio@nsc.com.br . Acompanhe o julgamento em: https://www.youtube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM .